A bancada de Deputados Federais do Partido Verde assinou nota em que repudia a condução dada pelo Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, ao Fundo da Amazônia e que resultou no não investimento de recursos internacionais em defesa dos biomas e da preservação.
O Fundo Amazônia, apresentado na COP13 da ONU pela primeira vez, é uma iniciativa pioneira de financiamento de ações de Redução de Emissões Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal. Tem por finalidade captar doações para investimentos não reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal.
Com o uso regido pelos termos do Decreto nº 6.527, de 1º de Agosto de 2008, o Fundo apoia projetos nas áreas de Gestão de Florestas Públicas e Áreas Protegidas; Controle, monitoramento e fiscalização ambiental; Manejo florestal sustentável; Atividades econômicas desenvolvidas a partir do uso sustentável da vegetação; Zoneamento Ecológico e Econômico, ordenamento territorial e regularização fundiária; Conservação e uso sustentável da biodiversidade; e Recuperação de áreas desmatadas.
O Fundo Amazônia pode e deve utilizar até 20% dos seus recursos para apoiar o desenvolvimento de sistemas de monitoramento e controle do desmatamento em outros biomas brasileiros e em outros países tropicais. No entanto, sob gestão de Salles, uma das conduções seria o uso dos recursos para outras atividades, como tais como a regularização fundiária de áreas desapropriadas para fins da constituição de unidades de conservação.
A possibilidade de mudanças na governança da gestão do Fundo Amazônia, bem como do próprio Decreto Nº 6.527/08, enfrentou e enfrenta profundas resistências por parte dos principais países doadores Noruega e Alemanha. “Este desacordo em termos à governança do Fundo já está gerando prejuízos do ponto de vista ambiental, haja vista que, conforme divulgado, dois projetos selecionados no ano passado, um para recuperar a cobertura vegetal na Amazônia e outro para melhorar o acesso ao mercado para os produtos florestais das comunidades locais, estão suspensos”, afirma a nota da bancada do PV.
O Partido Verde alerta para o fato de que, recentemente, o próprio Ministro alegou que a Noruega havia deixado de fazer repasses, o que é uma inverdade. No primeiro acordo, iniciado em 2009, a Noruega contribuiu com aproximadamente US$ 1 bilhão para o Fundo Amazônia. Em 2015, Oslo sinalizou mais US$ 600 milhões até 2020. Em 2016 a primeira parcela, de aproximadamente US$ 100 milhões foi repassada ao Fundo. Contudo, frente a nova tendência do desmatamento, a Noruega chegou a avaliar se suspenderia temporariamente os repasses, reduziria, acabaria ou manteria a transferências.
Para os Deputados Enrico Misasi (PV/SP), Célio Studart (PV/CE), Israel Batista (PV/DF) e Leandre (PV/PR), as consequências são muito sérias. Os parlamentares alertam ainda que os dois maiores doadores, no caso de alteração unilateral do modelo de governança, poderão SUSPENDER as doações e/ou retirar fundos ainda não utilizados.
Na nota, os deputados afirmam ainda que “a manutenção desta parceria é imprescindível para que o Brasil venha a cumprir com nossos compromissos de redução dos gases responsáveis pelo efeito estufa, no âmbito do Acordo de Paris, além de propiciar uma melhor qualidade de vida para todos nós, mas, principalmente para a Amazônia. Isto passa, necessariamente, pela manutenção integral do Decreto Nº 6.527/08, bem como do atual processo de governança do Fundo Amazônia”.
Histórico
Em Junho, os Deputados Célio Studart (PV-CE) e Professor Israel (PV-DF) começaram a cumprir uma agenda, em defesa do Fundo Amazônia, visitando, na ocasião, em companhia de representantes da Fundação Herbert Daniel, o Embaixador da Alemanha no Brasil, Dr. George Wistschel, para confidenciar as preocupações da Bancada e do Partido Verde, com o crítico momento que vivemos, de forma especial, no que tange aos retrocessos socioambientais.
Em Julho, os Embaixadores da Noruega e da Alemanha se reuniram com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para tratar do futuro do Fundo da Amazônia. E saíram admitindo até a hipótese de extinção, do Fundo.
03 de novembro 2020
