O Reino Unido e a Austrália tornam-se pioneiros na proibição por lei da exportação de animais vivos. Sobre o assunto, compartilhamos o artigo de George Sturaro, que reflete sobre a importância do avanço dessa pauta no resto do mundo
* Por George Sturaro
A exportação de animais vivos por via marítima é uma das piores práticas da indústria da carne. Ela submete animais sencientes a um sofrimento extremo em nome de ganhos econômicos que beneficiam apenas um pequeno e seleto grupo de empresários. Além disso, essa prática representa graves riscos para a saúde pública e o meio ambiente.
Em fevereiro deste ano, um incidente envolvendo o navio-curral Al Kuwait novamente suscitou debates sobre o tema em todo o mundo. Carregado com 19 mil bois, a embarcação saiu do Rio Grande do Sul com destino ao Iraque e fez escala na Cidade do Cabo, na África do Sul. A parada na cidade sul-africana gerou um enorme transtorno sanitário que ficou conhecido como “O Grande Fedor”.
O caso ganhou repercussão internacional na mídia e nas redes sociais devido às cenas repugnantes dos animais sendo forçados a viver em meio a seus próprios excrementos. Sem cuidados veterinários adequados e condições mínimas de higiene, muitos estavam feridos e doentes, enquanto outros já haviam morrido.
Recentemente, no entanto, as organizações que lutam contra a exportação de animais vivos puderam celebrar duas grandes vitórias: Reino Unido e Austrália decidiram banir a prática. O Reino Unido tornou-se o primeiro país do mundo a aprovar uma lei que proíbe a exportação de animais vivos — até hoje todas as iniciativas nesse sentido foram realizadas por meio de normas infralegais (regulamentações, diretivas e outros atos do Poder Executivo).
Isso é muito significativo, pois uma lei não pode ser alterada facilmente, ao contrário de uma regulamentação. Quando a Lei do Bem-Estar Animal entrar em vigor no Reino Unido, os animais criados para “corte” não poderão mais ser exportados do Reino Unido, seja para abate ou engorda. Já a Austrália se comprometeu, até 1º de maio de 2028, a banir a exportação de ovinos por via marítima.
No Brasil, também tivemos uma vitória recente. A Justiça Federal proibiu, em abril de 2023, a exportação de animais vivos em todos os portos do país. Resultado de uma ação civil pública proposta pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, a decisão, no entanto, não teve aplicação imediata e a União já recorreu.
É preciso avançar mais. Neste ano, uma coalizão formada por 19 organizações e lideranças da causa animal levou ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, uma carta solicitando que o Projeto de Lei 3.093 de 2021, que prevê a proibição, total e imediata, das exportações de animais vivos no Brasil, seja retomado prontamente.
A Mercy For Animals já colheu mais de 500 mil assinaturas em apoio ao Projeto de Lei. Esperamos que o Legislativo entenda a importância da proposta e vote por sua aprovação. Com proibições sendo anunciadas ano após ano, fica cada vez mais evidente que a exportação de animais vivos é uma prática inaceitável e deve ser relegada ao passado.
George Sturaro, gerente de investigações da Mercy For Animals no Brasil
