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Menos de 10% dos títulos minerários de ouro cumprem os critérios legais, mostra ferramenta

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A plataforma lançada nesta sexta (14) reúne dados públicos sobre a extração do minério e escancara a fragilidade brasileira na questão

A primeira plataforma de análise da conformidade sobre a mineração de ouro do Brasil foi lançada nesta sexta-feira (14). O Portal da Transparência do Ouro reúne dados oficiais disponíveis publicamente e cruza com imagens de satélites, gerando um panorama detalhado sobre a extração do minério. 

Com o objetivo de auxiliar a investigação e elaboração de estratégias para o controle dessa cadeia, os primeiros resultados assustam: dos 41.465 pedidos de títulos para a mineração, apenas 185 foram validados pela Agência Nacional de Mineração (ANM), representando 9,5% do total.

A plataforma analisa todos os estágios da atividade, que são: a validação da Permissão de Lavra Garimpeira, se a área requisitada permite a atividade, se há licenciamento ambiental, se foi realizado o pagamento do tributo obrigatório – Contribuição Financeira para Exploração Minerária (CFEM), se há embargos e o protocolo do Relatório Anual de Lavra (RAL). Em todos estes, nessa primeira análise, foram detectadas irregularidades. A baixa coleta de impostos, por exemplo, chama a atenção. Mesmo com 1.789 relatórios de lavra identificados,o pagamento da CFEM foi feito somente 371 vezes.

O especialista em Conservação da WWF-Brasil, Marcelo Oliveira, diz que a plataforma joga luz a questões fundamentais sobre o garimpo brasileiro e permitirá pensar em estratégias e políticas públicas que estanque seus problemas. “O baixo percentual de recolhimento de impostos, por sua vez, sugere que o garimpo não é uma atividade lucrativa. Isso corresponde à realidade?”, diz Marcelo. “Estas inconsistências, que a ferramenta traz à tona, apontam para a necessidade de fortalecimento dos órgãos de fiscalização e controle que, com o portal, passam a contar com cruzamentos de dados que permitem identificar os casos que exigem investigações mais robustas, facilitando a priorização das demandas.”

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