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Senado avança na elaboração de lei para Economia Circular do Plástico

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Parlamentares firmam compromisso de criar lei pela redução da poluição por plástico em
audiência pública realizada no Dia Mundial dos Oceanos

A Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal realizou hoje (8 de julho 2022) uma Audiência Pública sobre a Economia Circular do Plástico com o objetivo de subsidiar a construção de um projeto de lei que promova medidas efetivas contra a poluição plástica no país. A iniciativa tem como alvo a redução dos prejuízos socioambientais e econômicos causados por esse tipo de resíduo.

Os participantes debateram sobre os problemas enfrentados hoje devido ao amplo volume de plástico descartável acumulados no ambiente. Além da poluição visível, inclusive nos oceanos, estudos divulgados nos últimos anos mostram que os resíduos plásticos já estão presentes na água, nos alimentos e até mesmo no corpo humano. Os prejuízos ambientais, sociais, econômicos e para a saúde humana ainda não foram completamente estudados, mas setores como pesca e turismo já manifestaram sua preocupação. A limitação da gestão de resíduos foi ainda apontada como fator que aumenta a urgência de alternativas ao atual modelo de produção de plásticos no Brasil.

A realização do evento, convocado e liderado pelo presidente da Comissão, senador Jacques Wagner, faz parte da preocupação em atender a demanda de diversos setores da sociedade. Pesquisa nacional realizada pelo Ipec mostra que 68% dos brasileiros consideram que a poluição no meio ambiente diminuirá se o Congresso Nacional aprovar uma lei restringindo a produção de plástico descartável. O debate atende ainda os anseios de muitos setores envolvidos com o problema que declaram publicamente que essa é uma questão complexa, que precisa ser dialogada a fundo com a sociedade.

Participaram das mesas representantes da sociedade civil, como a ONG Oceana, o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) e a Fundação Ellen MacArthur. Pelo setor empresarial estiveram presentes a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), a Indústria Brasileira da Árvores (IBÁ), a Associação Brasileira do Vidro (Abividro). Também participou a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA).

“Esse assunto é muito amplo, atinge em cheio o meio ambiente, mas também a vida direta dos brasileiros, que já demonstraram interesse em abrir mão do uso do plástico descartável e também que o Congresso esteja na frente da regulação da produção e do comércio desse tipo de produto. Muito em breve apresentarei um projeto de lei que preveja, diante de todos os riscos e com base nas melhores práticas globais, uma nova forma do Brasil se relacionar com os produtos feitos com plásticos”, afirmou o senador Jaques Wagner.

“A poluição por plásticos está cada vez mais grave e exige soluções ousadas, concretas e urgentes do poder público. O que se propôs até agora é muito pouco em face do tamanho do problema e só deixou um lado do problema confortável: o setor que produz esse produto. A população brasileira deu seu recado e quer mudanças — e o Congresso tem um papel crucial nisso. A CMA, ao realizar esse debate, mostra que está do lado da sociedade”, avaliou Lara Iwanicki, gerente de campanhas da Oceana.

Ao se referir às soluções colocadas atualmente para o problema, a engenheira ambiental critica a redução da questão à gestão de resíduos. Atores fundamentais nessa agenda, responsáveis por mais de 90% da reciclagem no país, os catadores também se manifestaram sobre o assunto.

“Temos um problema absurdo que é com aquele plástico que não tem reciclabilidade, porque ele entra nas esteiras das cooperativas, ocupam um espaço danado, não são beneficiados pela logística reversa… a sacolinha plástica, quem é responsável por ela? Não tem como ela voltar para a indústria, seria inviável o que gastaríamos de trabalho, mão-de-obra para fazer isso chegar onde precisaria. Não temos como”, relatou Ronei Alves, representante do MNCR.

“A poluição por plástico é uma das questões contemporâneas que envolvem diretamente o dia a dia de todos nós. Repensar o modelo vigente da produção desse material é um passo importante e necessário no enfrentamento do problema. É urgente uma lei que promova uma redução de plásticos descartáveis, estabeleça uma nova lógica de produção do material e crie novas ferramentas econômicas, sociais e ambientais para o avanço em direção à solução” completa Iwanicki.

Assista aqui a íntegra da Audiência Pública.

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