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Estudo do Instituto Escolhas colabora na elaboração da nova lei de concessões florestais

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Floresta em Rondônia com mais de 17 mil hectares desmatados será a primeira área amazônica a receber o novo projeto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou no dia 5 do último mês o decreto 12.046/24, que permite que desburocratiza a lei 14.590/23 — que permite que os governos federal e estaduais concedessem áreas desmatadas para serem restauradas. Agora, com o novo decreto, o reconhecimento dessas áreas e de territórios de comunidades tradicionais em áreas públicas sejam facilitados.

O Instituto Escolhas, que desenvolve e compartilha estudos e análises sobre temas para o desenvolvimento sustentável, foi fundamental para a elaboração do projeto que deu origem a lei 12.590/23, oferecendo os subsídios necessários. No ano passado, inclusive, o Instituto elaborou um estudo que chamou a atenção dos governos estaduais para o potencial desperdiçado das concessões florestais na Amazônia Legal.

A primeira área a ser concedida pelo projeto será a Floresta Nacional do Bom Futuro, em Rondônia, com 17 mil hectares desmatados. O projeto será realizado pelo Serviço Florestal Brasileiro e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Para conhecer mais sobre o Instituto Escolhas, acesse aqui.

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