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Juristas dão ultimato: governos que não protegem o clima enfrentarão os tribunais

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Advogados de mais de vinte organizações dizem que os países devem intensificar suas ações climáticas ou enfrentar responsabilização via tribunais. Esta é a primeira vez na história que advogados e ONGs ao redor do mundo se unem para advertir os governos de que eles devem cumprir metas e ações climáticas mais fortes para a COP27 — como indicado pela ciência — ou enfrentar novas ações legais.

“A ação climática é um dever legal. No entanto, os governos não estão cumprindo com suas próprias leis e compromissos. Queremos garantir que os países entendam que a lei está do nosso lado”, afirma Sarah Mead, co-diretora da Climate Litigation Network.”Os advogados e ativistas estão usando esta vantagem para responsabilizar os governos por suas metas climáticas não cumpridas”.

A carta conjunta é parte da campanha “Julgamentos Climáticos”, que destaca a onda de casos de litígio climático contra governos que não tomaram medidas fortes contra a crise do clima, pondo em perigo os direitos básicos das pessoas.

Desde a vitória histórica do Urgenda, na Holanda, mais de 80 ações semelhantes foram apresentadas ao redor do mundo. Isto inclui casos brasileiros, como o julgamento conjunto de ações ambientais no STF contra a administração Bolsonaro, e o processo de cidadãos contra o Ministério do Meio Ambiente pelos “truques” inseridos na atualização da meta brasileira sob o Acordo de Paris.

Além do Brasil, quase todos os principais emissores do mundo estão sendo processados por inação climática, incluindo Austrália, países da UE, EUA, África do Sul, Coréia do Sul e Rússia. Estes processos resultaram em reduções reais de emissões na Alemanha, Holanda e em outros lugares.

“Não podemos continuar confiando na boa vontade dos governos para salvaguardar nossos direitos e proteger nosso futuro”. É por isso que ativistas em todo o mundo estão se voltando para a lei para garantir que nosso sofrimento e violações dos direitos humanos sejam minimizados”, diz Filippo Sotgiu, um dos autores de um processo climático contra o governo italiano e porta-voz do movimento Sextas-feiras pelo Futuro na Itália. “Se olharmos para casos recentes, podemos dizer: esta tática está funcionando.”

Javier Dávalos González, coordenador do Programa Climático da AIDA (Asociación Interamericana para la Defensa del Ambiente) afirma que o mundo está testemunhando uma avalanche imparável de ações judiciais climáticas. “Nossos casos estão intrinsecamente entrelaçados. Os tribunais estão confiando em decisões históricas de outros países, portanto a cada vitória estamos construindo um terreno mais forte para futuras audiências e novos desafios legais mirando a inação dos governos”.

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