INICIATIVAS COMO ‘FLORESTA VIVA’ E MECANISMOS DE SEGURANÇA JURÍDICA FORAM DESTAQUE NA MESA FORMADA PELA SECRETÁRIA-GERAL DO FUNDO, ROSA LEMOS DE SÁ, COM O PROCURADOR UBIRATAN CAZETTA, PRESIDENTE DA ANPR, E O CHEFE DE MEIO AMBIENTE DO BANCO FEDERAL, NABIL KADRI
Proatividade em soluções para a preservação, unindo meios legais e econômicos, e posturas propositivas, com exemplos práticos, marcaram a abertura dos Diálogos pelo Clima, série de debates promovidos pelo Fundo Brasileiro Para a Biodiversidade (FUNBIO) com profissionais do sistema de Justiça brasileiro e especialistas de diversas áreas ligadas ao setor ambiental e aos estudos das mudanças climáticas. O ciclo de encontros faz parte do Programa COPAÍBAS – Comunidades Tradicionais, Povos Indígenas e Áreas Protegidas nos biomas Amazônia e Cerrado, que tem o FUNBIO como gestortécnico e financeiro e a Iniciativa Internacional da Noruega pelo Clima e Florestas (NICFI), como financiadora.
Sob o tema “Instrumentos econômicos e financeiros de curto, médio e longo prazo como forma de apoio às metas climáticas assumidas pelo Brasil”, a secretária-geral do FUNBIO, Rosa Lemos de Sá, abriu o debate ressaltando a parceria com os outros dois participantes da mesa: o Ministério Público teve o presidente da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), Ubiratan Cazetta, enquanto o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi representado pelo chefe do Departamento de Meio Ambiente e Gestão do Fundo Amazônia, Nabil Kadri.
Rosa Lemos de Sá relembrou a criação do FUNBIO para elencar as possibilidades mais flexíveis de financiamento e a ampla experiência da instituição na gestão de diferentes tipos de ativos financeiros. “Podemos seguir formas diferentes de financiamento, nacionais e internacionais, com vantagens da execução privada e diferentes formas, como o blended finance, que tem aumentado, por resultados, por serviços ambientais. A diversidade de fontes é positiva”, destacou.
Nesse ponto, a secretária-geral do FUNBIO lembrou o Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), programa do Ministério do Meio Ambiente, que constitui a maior iniciativa de proteção a florestas tropicais do mundo, sob a gestão do FUNBIO desde 2002. “Nestes 20 anos, chegamos a 117 unidades de proteção, com total de 60 milhões de hectares, em nove estados. Por ter recurso de execução privada, o programa permite investimento em longo prazo com governança sólida”.
A expertise do Ministério Público, na questão legal, e do BNDES, na gestão de recursos, deu sequência à explanação, bem na forma propositiva dos Diálogos pelo Clima. “A parceria com o Ministério Público traz segurança jurídica, um olhar externo para a execução dos mecanismos e dá garantia de transparência na aplicação dos recursos”, ressaltou Rosa Lemos de Sá. “Por sua vez, o BNDES se tornou um grande parceiro na captação e gestão de recursos. É uma forma de trabalhar que deu super certo”, acrescentou a secretária-geral do FUNBIO.
Adesão surpreende
Nabil Kadri, chefe do departamento de Meio Ambiente do BNDES, deu ênfase à importância de se ter parceiros em uma agenda viável de preservação e enfrentamento de consequências das mudanças climáticas.
“Para o ‘Floresta Viva’, chamamos parceiros, recebemos diversas propostas e o FUNBIO foi selecionado. A gente tinha dois anos para captar R$ 250 milhões. Para nossa surpresa, em seis meses, chegamos a R$ 430 milhões. Uma boa surpresa não só pelo valor, mas pelo recado de que existem parceiros e recursos que podem ser canalizados para a agenda”, avaliou. Além do FUNBIO e do BNDES, o “Floresta Viva” conta com mais 11 parceiros, públicos e privados.
Lembrando a criação da unidade de Meio Ambiente do BNDES, fundada como preparação para a Rio 92, Nabil Kadri enfatizou as missões que a norteiam. A primeira é “um olhar de médio e longo prazo; resolver hoje problemas estruturais que afetam o país e olhar seus impactos futuros”. A segunda, “a ligação entre o público e o privado; desenho das políticas e dar condições para o setor privado e ‘não público’ [terceiro setor]”, como no “Floresta Viva” e programas semelhantes.
“A gente [BNDES] sempre buscou os modelos inovadores, compreendendo os gargalos do desenvolvimento nacional, e propor iniciativas que transcendam, como a criação a classificação de risco socioambiental”, completou.
Menos repressão, mais proposição e capacitação
Um dos procuradores de Justiça mais atuantes em ações ambientais, antes mesmo de assumir a ANPR, Ubiratan Cazetta foi claro ao se colocar como entusiasta das soluções propositivas e de concertação como alternativa a pilhas de processos judiciais. “Por mais forte que seja, um sistema exclusivamente de controle, repressivo, só de fiscalização não dará conta. Se insistirmos nisso, estaremos perdendo a batalha”, assumiu. “A judicialização desses temas é, disparadamente, a pior opção”, frisou.
Com base em sua experiência, o presidente da ANPR avalia que “as políticas de compensação ambiental, por exemplo, são muito mais eficazes, em geral, do que as ações judiciais. Primeiro, porque não são apenas um resultado de uma sentença, que envolve uma derrota e, portanto, uma resistência. Chamando para uma mudança de paradigma, Cazetta analisa que “o MP ainda está muito ligado ao reativo. Quando [empresas e órgãos governamentais] se identificam com a agenda das mudanças climáticas, temos um parceiro”, avalia.
Num momento de reflexão, Cazetta ressaltou a “necessidade de um processo permanente de qualificação dos membros do MP”. “Os nossos atores no processo judicial precisam ser sempre capacitados e apresentados a temas que são totalmente novos. Esse para mim é o nosso maior desafio”, disse ele, que acredita que os quadros do MP precisam ser expostos a novos conceitos e conhecimentos sobre as questões ambientais e climáticas.
Próximos Diálogos
Com encontros mensais, os Diálogos pelo Clima vão até novembro, sempre reunindo profissionais do judiciário brasileiro com especialistas de outras áreas relacionadas ao enfrentamento das mudanças climáticas. O próximo encontro será no dia 12 de julho e terá como tema “Populações tradicionais, indígenas e quilombolas: alternativas econômicas, redes e reconhecimento do apoio na preservação” e contará com a participação de Fernando Merloto Soave, procurador da República e coordenador da Comissão de Alimentos Tradicionais do Povos no Amazonas (Catrapoa), e de Sineia do Vale, coordenadora do Departamento de Gestão Ambiental do Conselho Indígena de Roraima (CIR).
Sobre o FUNBIO
O Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO) é uma organização da sociedade civil privada, nacional, sem fins lucrativos, que trabalha em parceria com os setores empresarial, governamental, acadêmico e com a sociedade civil para que recursos estratégicos e financeiros sejam destinados a iniciativas efetivas de conservação da biodiversidade.
Desde o início das atividades, em 1996, o FUNBIO já apoiou mais de 400 projetos que beneficiaram mais de 300 instituições em todo o país. Tem extensa experiência na gestão de projetos e de ativos financeiros oriundos da cooperação internacional, de doações do setor privado e de obrigações legais do setor empresarial brasileiro.
O FUNBIO não trabalha com recursos do orçamento público brasileiro. Em 2015, foi acreditado como Agência Implementadora Nacional do GEF e, em 2018, como Agência Implementadora do GCF. Desde 2018, adota as políticas de salvaguardas sociais e ambientais da Corporação Financeira Internacional, IFC.
Para assistir e participar dos Diálogos pelo Clima, as inscrições são feitas pelo site https://www.copaibas-dialogospeloclima.com.br/
