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Sirkis: Ratificar o Acordo de Paris é um momento único no Brasil

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Alfredo Sirkis | Ex-Deputado Federal. Diretor-Executivo do Centro Brasil no Clima (CBC)

Este é um momento verdadeiramente extraordinário. Pouco mais de dois meses depois do lançamento no Congresso Nacional da campanha do “Ratifica Já” chegamos ao momento da promulgação. Como ex-Deputado me recordo de poucas matérias que tenham andado tão rápido nas duas casas do Congresso Nacional e esse fato é indicativo de um momento de unidade nacional, um momento em que todas as facções políticas se congregaram no congresso nacional para, em primeiro lugar, votar a urgência e depois para aprovar a autorização de ratificação tanto na Câmara quanto no Senado.

Eu queria destacar pessoas que tiveram um papel absolutamente fundamental. No caso da Câmara, o Deputado Evandro Gussi. Foi quem conseguiu o regime de urgência para esse Projeto de Decreto legislativo. No Senado, Fernando Bezerra Coelho, não só conseguiu a urgência como antecipar a votação aproveitando a visita do representante do Marrocos, rendendo assim homenagem ao país que vai sediar a próxima reunião da ONU sobre o clima, em Novembro.

É importante frisar que este momento é produto de uma política de Estado que vem se desenvolvendo desde a época do Presidente Fernando Henrique Cardoso, passou pelo Presidente Lula, Presidente Dilma e agora continua com o Presidente Temer. O momento da votação no Senado foi muito simbólico da unidade nacional, num momento de extrema tensão política, de conflitos exacerbados, de paroxismo…

E, no entanto, os nossos parlamentares, deputados e senadores, tiveram a lucidez, naquele instante, de deixar de lado a polarização política para juntos, votar, por unanimidade, em regime de urgência, na Câmara e no Senado a ratificação do Acordo de Paris. E assim tivemos a sessão presidida pelo vice-Presidente do Senado, Jorge Viana, e a relatoria feita pela Senadora Kátia Abreu. Isso foi extremamente importante.

Quero dizer que o Brasil foi sim o primeiro país de grande economia, a primeira grande democracia emergente a ratificar o Acordo de Paris. A China e os EUA correram na reunião do G20 para ratificar antes, mas são duas situações especiais. Não foi um ciclo institucional completo de aprovação. Estados Unidos ratifica através de ato do poder executivo. É o Presidente Obama que ratifica, sem passar pela Câmara nem pelo Senado. No caso da China a Assembleia do Povo tem um papel homologatório das decisões do bureau político do Partido Comunista então não era propriamente algo inesperado. Mas aqui, de fato, tivemos um ciclo parlamentar completo.

Se todos os países signatários do Acordo de Paris forem cumprir suas respectivas INDC, chegaremos ao ano 2030 com uma sobra de emissões da ordem de 15 gigatoneladas, ou seja, uma China e meia de emissões a mais do que a gente precisa reduzir para uma trajetória de 2°C. No Acordo de Paris existe claramente um indicativo de que iremos nos esforçar ao máximo para ir além disso: um grau e meio.

Os últimos relatórios científicos aos que nós temos acesso, tanto do IPCC, quanto da NASA, quanto os outros são francamente assustadores. Sobretudo quando se trata do nível dos oceanos é muito pior do que pensávamos; a velocidade de derretimento das geleiras é muito mais rápida do que temíamos, fora disso há a disseminação de novas epidemias e além dos graves impactos produzidos sobre a agricultura e a produção de alimentos. Então, infelizmente, se confirmam aqueles piores cenários que o IPCC formulou anos atrás quando começou o seu trabalho. Então, diante disso, é necessário fazer mais.

O Acordo de Paris prevê a revisão quinquenal, ciclos de revisão quinquenais das INDC. Nós temos que ir além. Temos que ver de como vamos cumprir a nossa INDC, começando já a preparar a próxima para 2020. Também temos que pensar numa estratégia de longo prazo, ou seja, uma estratégia cujo alvo é 2055, 2060. Não estaremos lá, sabemos disso, mas os nossos filhos estarão, os nossos netos estarão. Então é extremamente importante começar a traçar desde já uma estratégia de neutralização das emissões de carbono, o que significa que o Brasil – e os outros países do resto do mundo, senão não vai dar certo – vão chegar em algum momento, no meio da segunda parte do Século 21, numa situação onde aquilo de carbono que foi emitido será compensado pelo que é retirado da atmosfera.

A última coisa que eu queria dizer é que quando começou a haver essa discussão, no final dos anos 80, início dos anos 90, se encarava aquilo que teria de ser feito para enfrentar as consequências mais catastróficas das mudanças climáticas: uma série de sacrifícios a serem impostos, como se a ONU fosse uma espécie de departamento de fiscalização de uma Secretaria de Meio Ambiente a impor restrições. Hoje a abordagem é um pouco diferente, claro que tem que haver o lado coercitivo, tem que haver o porrete, mas, na verdade, a cenoura é muito maior do que a gente imaginava.

As vantagens de se trilhar uma política de baixo carbono, especificamente para o Brasil são muito importantes. De todos os grandes países somos aquele que está melhor situado para encarar esta nova etapa da economia internacional e para poder se beneficiar dela pela quantidade de terras que temos para fazer grandes projetos de reflorestamento, tanto com biodiversidade como também econômicos, de implementar a agricultura de baixo carbono, da qual nós somos pioneiros.

Num recente seminário na Alemanha foi dito: “temos que começar a pensar o que vamos fazer com a agricultura”. O Brasil já pensa há muito tempo, já implementa há muito tempo, o problema é que aplicamos numa escala muito pequena, numa escala quase piloto. Um programa como o ABC deveria ser realmente o carro-chefe da nossa agricultura.

Temos que eletrificar o nosso sistema de transporte. Isso foi questionado pelo Ministro José Sarney Filho, quando disse: “como é que o Brasil ainda não desenvolveu um veículo híbrido a etanol” enquanto passamos anos e anos subsidiando a gasolina e apostando todas as nossas fichas no Pré-Sal. Abandonamos o Proálcool e não desenvolvemos tecnologias que só nós poderíamos ter.

A ratificação do Acordo de Paris é um momento único na história do Brasil, um momento de unidade nacional, um momento de exemplo para todos os grandes países que ainda não ratificaram, não fizeram o que a gente vai fazer agora e hoje, com essa assinatura tão importante, sinto que este 12 de Setembro é um dos dias mais felizes da minha vida!

Ratificando Paris e depois…

Com o foco nos Jogos Olímpicos passou despercebida a notícia da aprovação, graças a um consenso e em tempo recorde, na Câmara e no Senado, da autorização legislativa que permite ao Brasil ratificar o Acordo de Paris. Poderíamos acrescenta-lo ao nosso precioso lote de medalhas de ouro fora essa uma modalidade olímpica.

Frente à ameaça crescente das mudanças climáticas o Brasil já estava “bem na fita” em reduções de emissões de Gases de Efeito Estufa, em termos absolutos, ao regredir o desmatamento da Amazônia de 27 mil km2, em 2004, para uns 5 mil, nos últimos anos. Somos também o único grande país em desenvolvimento a apresentar metas de redução de Gases de Efeito Estufa para 2025 e 2030 “no agregado”.

A China e a Índia prometeram reduzir sua “intensidade de carbono” por ponto percentual do PIB, o que ainda significa um incremento de emissões em termos absolutos. O Brasil também liderou uma nova iniciativa para o financiamento da transição para economias de baixo carbono. Conseguiu fazer aprovar na COP-21 o reconhecimento do valor econômico intrínseco da redução/remoção de carbono no Parágrafo 108 da Decisão de Paris (já em vigor). Existe, no entanto, outro lado da moeda: há indícios recentes de um rebrote do desmatamento, longe daqueles índices antigos, mas preocupante.

A própria estabilização na remoção de floresta Amazônica em 5 mil km2 ainda representa uma enormidade. O Cerrado sofre um grande desmatamento que diferente da Amazônia se dá dentro da legalidade vigente. Ali a Reserva Legal de floresta nas propriedades é de apenas 20% demandando urgentemente mecanismos econômicos que tornem o negócio de preservar melhor do que desmatar: Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e “precificação positiva” da redução/remoção de carbono da atmosfera, com base precisamente no mencionado Parágrafo 108.

Como financiar a descarbonização das economias? Essa é a grande questão que se coloca para o Planeta nesse momento. São cerca de 3 trilhões de dólares/ano dos quais os governos fortemente endividados e com grandes déficits não dispõem. Os chamados “mercados de carbono” são limitados pela sua própria natureza. Quando muito ajudam alguns países a cumprir metas ainda insuficientes. A eliminação de subsídios a combustíveis fósseis e a precificação do carbono para efeito de taxação – compensada pela redução de outros tributos – são potencialmente bem mais poderosos.

Diversos países e empresas já vêm dando passos nesta direção, mas o processo será lento, país a país, empresa a empresa. Já a “precificação positiva” baseada no reconhecimento de um valor econômico intrínseco às “ações de mitigação” (redução/remoção de GEE) abre perspectivas potencialmente revolucionárias para enfrentar a crise climática ao mesmo tempo em que pode ajudar a alavancar a recuperação da macroeconomia mundial vítima de aguda anemia de investimento produtivo.

Não estamos apenas diante de uma meta a ser cumprida, mas de uma oportunidade econômica para o Brasil. Os cientistas do IPCC já concluíram que para manter a temperatura média do Planeta abaixo de 2 graus será preciso retirar massivamente carbono da atmosfera e, nesse caso, o Brasil oferece enormes oportunidades: tem 60 milhões de hectares de terras degradadas passíveis de reflorestamento, de recuperação de pastagens e outras técnicas de agricultura de baixo carbono capazes de fazê-lo. Há 28 milhões de hectares para além do já comprometido nas nossas metas voluntárias (INDC) para 2030.

O Brasil também possui condições favoráveis para promover o chamado Bio-CCS (Estocagem e Sequestro de Carbono). Pode explorar as possibilidades energéticas do etanol de segunda geração, do bagaço e outros biocombustíveis tanto para produção de eletricidade quanto para o sistema de transportes. Temos condições de oferecer uma redução/remoção de carbono adicional numa escala inédita e internacionalmente financiada se soubermos nos articular de forma competente.

A energia tornou-se, nos últimos anos, uma fonte de emissões equivalente ao desmatamento. Nossa matriz elétrica ainda é a mais limpa dentre as grandes economias, mas nosso sistema de transportes é “sujo”, fortemente emissor. Precisará ser reconvertido para veículos elétricos e híbridos. É inaceitável, por exemplo, que ainda não tenhamos desenvolvido híbridos a etanol quando passamos anos subsidiando a gasolina e apostando todas as fichas no Pré-sal. Junto com um esforço redobrado para mais redução do desmatamento e em projetos de reflorestamento e da agricultura de baixo carbono, caberá eletrificar nosso sistema de transportes.

Chama atenção uma experiência de alcance estratégico que ocorre em Campinas com a implantação de uma fábrica de ônibus elétricos que já começam a circular. Isso aumentará nossa demanda energética e uma grande discussão a ser feita na sociedade brasileira é de como manter limpa nossa matriz elétrica, no futuro. Há boas perspectivas para o crescimento das energias eólica, solar e biomassa e para um significativo avanço na eficiência energética. Cabe uma discussão realista se isso será suficiente para tornar desnecessária uma ampliação de outras fontes: hidroelétrica, gás e nuclear. O carvão, poluidor e emissor de CO2, não deve ser ampliado, apesar da demanda artificial provocada por sua importação oportunista.

A transição para uma economia de baixo carbono será fortemente dinamizadora da nossa economia e geradora de empregos. Poderá ser a nossa porta de saída da crise. Ela coloca diante de nós grandes oportunidades sempre que o Brasil consiga superar seus infames gargalos na educação, pesquisa científica e tecnológica, remoção de barreiras de investimento, “custos Brasil”, governança e possa contar com novos e criativos mecanismos de financiamento.

Texto publicado na Edição 238 da revista ECO21 em Setembro de 2016

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