Virgilio Viana | Superintende da Fundação Amazônia Sustentável (FAS)
O meio ambiente não é um problema para o desenvolvimento do Brasil, apesar de, infelizmente, ainda ouvirmos essa afirmação de diversas lideranças políticas e empresariais do país e do mundo. Na realidade o licenciamento ambiental se tornou uma etapa relevante e complexa para a aprovação de projetos, especialmente aqueles de grande porte. O licenciamento ambiental é uma maneira do Poder Público atuar preventivamente, evitando que empreendimentos potencialmente poluidores, que impactem negativamente a saúde, a população e o meio ambiente, causem danos – por vezes irreversíveis – à natureza.
Nos últimos anos, órgãos ambientais e os ministérios públicos se fortaleceram, a sociedade civil ganhou mais poder de denunciar projetos com elevado potencial poluidor e os cientistas vem apresentando cada vez mais evidências sobre os problemas do atual estilo de desenvolvimento. A própria Organização das Nações Unidas (ONU), em sua Assembleia Geral, declarou que um meio ambiente saudável e limpo é um direito de todos no planeta. Apesar de parecer óbvia, por vezes tardia, é uma importante sinalização de uma instituição que busca promover a cooperação internacional – que será necessária se desejamos de fato cumprir tal declaração.
Vale explorar uma perspectiva diferente para a questão do licenciamento ambiental: não estaria o problema na concepção dos projetos de desenvolvimento? Explico: normalmente, os ciclos de projetos se iniciam na esfera dos investidores, que visualizam determinada oportunidade de rentabilizar seus recursos. O passo seguinte é transformar isso em projetos de engenharia e buscar apoio político. Só depois da concepção geral do investimento ser definida é que são chamados os técnicos que entendem com maior profundidade os temas ambientais e sociais. Como, a essa altura, o esqueleto do projeto já está definido, cabe a esses profissionais apenas colocar um verniz verde e partir para a aprovação junto aos órgãos ambientais. Isso é como se preocupar com a estrutura do prédio depois de já construídos três andares.
Quando os projetos chegam para análise dos órgãos ambientais, os técnicos se deparam com projetos repletos de problemas sociais e ambientais. Começam, então, a fazer exigências e aí passam a receber a pressão dos investidores. Os políticos entram para defender os projetos, argumentando que vão gerar empregos e arrecadação, com aumento do PIB. Fica então armada a queda de braço: de um lado, os técnicos das agências ambientais e Ministério Público tentando resistir à pressão. Do outro lado, os empreendedores e políticos, que ficam sem entender o porquê da demora nas licenças e têm a impressão de que os profissionais da área ambiental são simplesmente implicantes, incompetentes ou “do contra”.
Isso cria um aparente conflito entre desenvolvimento e conservar o meio ambiente. Como se o segundo segurasse o primeiro, um falso antagonismo, onde é inconcebível o progresso consciente, que permita gerar empregos e aumento do PIB aliado à preocupação social e ambiental. A solução para esse problema está na estrutura, na mudança do processo de formulação dos projetos de desenvolvimento. É essencial alterar a natureza da idealização e concepção e fazer com que os especialistas em meio ambiente e comunidades locais sejam incorporados na primeira etapa de idealização, quando ainda há tempo para mudanças. Mais ainda: esses profissionais devem ter um papel de liderança nesse processo.
No governo Lula 1 (2003-2006), a ministra Marina Silva costumava enfatizar que “o debate não é ‘se pode’, mas ‘como se pode fazer o desenvolvimento’”. Isso ainda é correto. Não se trata de decidir se vamos ou não fazer uma melhoria na infraestrutura de transporte. A questão é: qual é a melhor alternativa? Rodovia, hidrovia ou ferrovia? Essa análise não deve ser feita apenas por economistas e engenheiros de obras. Com todo o respeito a esses profissionais, a decisão sobre a melhor alternativa deve incluir uma análise mais complexa do que a simples viabilidade econômica e de engenharia de construção. É necessário prever os impactos sobre o capital natural e humano. Esse projeto ou obra vai reduzir as desigualdades sociais e vai melhorar a qualidade ambiental na área de influência direta e indireta do projeto? Essas são as perguntas fundamentais.
Adicionar as competências de análise ambiental e social na etapa inicial de concepção dos projetos resultará em processos de licenciamento mais rápidos e menos onerosos para todos, tanto os empreendedores quanto os órgãos públicos envolvidos. Esse é o caminho para resolvermos a queda de braço entre meio ambiente e desenvolvimento. Com isso, poderemos ter projetos mais inteligentes, capazes de lidar com a complexidade da realidade socioambiental e assim contribuir para a verdadeira prosperidade do Brasil. Assim poderemos ter esperança para alcançarmos os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU, dos quais o país é signatário. O desenvolvimento sustentável, a conservação do meio ambiente e consequente preocupação com as mudanças climáticas não é algo que fique restrito apenas as lideranças empresariais e políticas. De acordo com o ‘Relatório Especial Edelman Trust Barometer 2022: Confiança e Mudanças Climáticas’, 86% dos brasileiros entrevistados se preocupam que as mudanças climáticas ocasionem secas, aumentem o nível do mar e causem outros desastres, frente a 77% da média global.
Na verdade, estamos diante de um desafio paradigmático: mudar o atual estilo de desenvolvimento. E um passo para isso pode ser feito com uma simples mudança de ordem, considerando todos os envolvidos em uma obra antes de chegarmos a etapa do licenciamento. Não há mais espaço para poluir nossas águas, secar e assorear nossos rios, desrespeitar povos originários e comunidades locais, agravar as mudanças climáticas e aumentar a pobreza e a desigualdade. É necessário mudar a concepção dos projetos. Equipes multidisciplinares devem trabalhar juntas em todas as etapas. Isso se aplica tanto na esfera privada quanto na governamental. Esse caminho é o melhor para a prosperidade do Brasil.
