Projeto aprovado pelo Congresso cria a primeira política nacional voltada à recuperação de um bioma brasileiro e reposiciona o semiárido no centro da agenda climática nacional
por Sergio Leitão e Rafael Giovanelli |
No dia 19 de maio, o Senado aprovou definitivamente o Projeto de Lei 1990/2024, de autoria da senadora Janaina Farias (PT/CE), que institui a Política Nacional de Recuperação da Vegetação da Caatinga. Pela primeira vez, o Congresso Nacional editou uma lei dedicada especialmente à recuperação de um bioma. Restaurar a Caatinga, agora, é uma política de Estado, independente do governo da ocasião.
O bioma nordestino sempre foi tratado como secundário. Enquanto a Amazônia e a Mata Atlântica são consideradas patrimônios nacionais, mobilizando recursos e atenção para sua conservação, o semiárido permaneceu desassistido, frequentemente associado apenas à seca e à pobreza.
Mas a Caatinga é a infraestrutura ecológica da vida no Nordeste. Grandes cidades dependem das águas produzidas e preservadas no sertão. Fortaleza, por exemplo, é abastecida por reservatórios do interior. O Complexo Industrial e Portuário do Pecém está ligado às águas bombeadas do Açude Castanhão. É o sertão que sustenta o litoral, e não o contrário, como pensa o senso comum. Por isso, recuperar a Caatinga significa segurança hídrica, estabilidade econômica, produção de alimentos e condições dignas de vida para todo o Nordeste.
A Política Nacional de Recuperação da Vegetação da Caatinga articula todas essas questões com o combate à desertificação e adaptação às mudanças climáticas, afinal, o semiárido é gravemente impactado por elas. A lei prevê ainda a participação das comunidades locais nas ações de restauração, a capacitação de trabalhadores e o estímulo à bioeconomia e aos sistemas agroflorestais.
Apresentado no Senado em maio de 2024, o PL 1990/2024 foi aprovado menos de dois anos depois, prazo raro para matérias ambientais dessa relevância. O texto chegou à mesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para sanção no dia 22 de maio de 2026. A sanção da lei de redenção da Caatinga é justamente do retirante pernambucano que migrou para São Paulo em busca de melhores condições de vida.
A aprovação do PL 1990/2024 revela ampla articulação política, impulsionada pelo Instituto Escolhas – responsável pelos subsídios técnicos do projeto –, em conjunto com parlamentares favoráveis à proposta.
No Senado, o texto foi aprovado, em 11 de dezembro de 2024, na Comissão de Meio Ambiente (CMA) sob presidência da senadora Leila Barros (PDT/DF), com a relatoria da senadora Teresa Leitão (PT/PE). Na Câmara dos Deputados, avançou pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) no dia 11 de junho de 2025, em sessão presidida pelo deputado Nilto Tatto (PT/SP), tendo como relator o deputado Fernando Mineiro (PT/RN). A proposta contou, ainda, com o apoio da deputada Elcione Barbalho (PMDB/PA), presidente da CMADS naquele ano. Em seguida, em 03 de setembro, o texto foi analisado pela Comissão de Constituição e Justiça liderada pelo deputado Paulo Azi (União/BA), sob relatoria do deputado Pedro Campos (PSB/PE).
Apesar do amplo apoio, o projeto enfrentou resistências na Câmara. Em 15 de setembro, parlamentares ruralistas apresentaram um recurso que poderia inviabilizar a aprovação do projeto. Após meses de negociação, liderada pelo deputado Campos e aliados, em 19 de novembro, o recurso foi retirado, e o projeto seguiu imediatamente ao Senado.
Esse retorno produziu um episódio emblemático. Em 12 de maio de 2026, Tereza Cristina (PP/MS), liderança histórica do agronegócio, presidiu a sessão da Comissão de Meio Ambiente em que o projeto foi aprovado. A relatoria coube à senadora Leila Barros. Também foi decisivo o apoio do senador Camilo Santana (PT/CE), que articulou junto à presidência do Senado a inclusão célere do projeto na pauta, de 19 de maio, do plenário.
O estudo do Instituto Escolhas “Restauração da Caatinga: geração de emprego e renda e combate à desertificação” identifica 1 milhão de hectares desmatados no Nordeste, especialmente na Caatinga, com potencial de recuperação. A restauração dessa área exigiria investimentos estimados em R$ 15 bilhões ao longo de 30 anos, gerando retorno líquido de aproximadamente R$ 29 bilhões, com a criação de 466 mil empregos e a produção de 7 milhões de toneladas de alimentos
Três décadas após a assinatura da Convenção de Combate à Desertificação, em 1994, o Brasil aprova sua primeira política nacional voltada especificamente à recuperação de um bioma degradado — justamente a Caatinga, localizada no coração do semiárido brasileiro, onde cerca de 60% do território já sofre ameaça de processos de desertificação.
Mais de 50 milhões de nordestinos dependem da Caatinga. Por isso, transformar a recuperação da Caatinga em política de Estado significa reconhecer que preservar a infraestrutura ecológica do semiárido é condição para a continuidade econômica, social e civilizatória do Brasil.
SOBRE OS AUTORES
Sergio Leitão, advogado, é diretor-executivo do Instituto Escolhas. Foi assessor para temas indígenas e ambientais do ministro da Justiça José Gregori, no governo Fernando Henrique Cardoso, e diretor de Campanhas e de Políticas Públicas no Greenpeace Brasil (2005/2015) e diretor-executivo do Instituto Socioambiental (2004/2005).
Rafael Giovanelli é gerente de Pesquisa do Instituto Escolhas. Doutorando e mestre em Direito e Desenvolvimento pela FGV Direito SP, coordenou a área de litígio estratégico do WWF-Brasil e foi conselheiro do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), como representante da sociedade civil.
