Entre 27 e 29 de Maio último, a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e o Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (FIDA) organizaram uma Conferência na sede da FAO, em Roma, para inaugurar a Década das Nações Unidas para Agricultura Familiar 2019-2028.
A Década, aprovada em Dezembro de 2017 pela Assembleia-Geral da ONU, abre uma extraordinária janela de oportunidades, em meio ao processo de reconhecimento global da importância dos agricultores familiares para o desenvolvimento sustentável, no contexto da Agenda 2030 e dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).
A grande maioria (cerca de 70%) das pessoas que sofrem de fome no mundo vive em áreas rurais pobres de países em desenvolvimento, especialmente na África Subsaariana e no Sudeste Asiático. Muitos deles são agricultores familiares de subsistência, o que inclui camponeses, pastores, pescadores de pequena escala, silvicultores, extrativistas, entre outros. Ao mesmo tempo, a agricultura familiar (espalhada por todo o Planeta com uma rede de 500 milhões de propriedades) é responsável por cerca de 50% a 80% do comércio in natura de alimentos.
Esse é o nosso paradoxo: um setor que está em risco de fome é também crucial para a segurança alimentar global. É importante frisar também que a agricultura familiar produz alimentos saudáveis e nutritivos, como frutas, ovos e legumes, cujo consumo é fundamental para combater os níveis crescentes de obesidade e desnutrição em todo o mundo.
As atividades da Década para Agricultura Familiar são conduzidas a partir de decisões tomadas pelo Comitê Diretor da Década, que é formado por três organizações globais de agricultores familiares (La Via Campesina. Fórum Rural Mundial e Organização Mundial dos Agricultores), cinco organizações regionais (Coprofam, Roppa, AFA, Pion e ECVC) e 24 países, dos quais 19 já foram indicados por seus grupos regionais (Irã, Kuwait, Costa Rica, República Dominicana, Uruguai, Chile, Canadá, Estados Unidos, Nova Zelândia, Angola, Burkina Faso, Indonésia, Filipinas, Índia, Bangladesh, Hungria, Suíça, Itália e França).
Foi a partir de decisões e orientações do Comitê Diretor que se chegou à aprovação do Plano de Ação Global da Década, também lançado durante a Conferência no fim de Maio. O Plano de Ação foi elaborado a partir de um longo processo de consulta pública em sete idiomas, realizado por meio da Plataforma da FAO de Conhecimento da Agricultura Familiar.
Conflitos e impactos das mudanças climáticas são hoje as principais causas da fome no mundo. No entanto, a fome também tem aumentado onde a economia desacelerou ou contraiu, em particular em países de renda média na América Latina, África e Ásia.
O principal objetivo da Década é promover a elaboração e implementação de marcos normativos e políticas públicas específicas para a agricultura familiar. A esse respeito, espera-se que os próprios países elaborem Planos Nacionais. Dessa forma, a FAO e o FIDA (agências da ONU implementadoras da Década) poderão ter melhor conhecimento das demandas e da situação de cada país. Por exemplo, os conflitos e os impactos das mudanças climáticas são hoje as principais causas da fome no mundo. No entanto, a fome também tem aumentado onde a economia desacelerou ou contraiu, particularmente em países de renda média na América Latina, África e Ásia.
Para enfrentar essa situação, a implementação e o fortalecimento dos programas de proteção social são muito importantes. É imperativo atuar em três frentes: 1) construir a resiliência das comunidades rurais em áreas de conflito; 2) promover a adaptação dos agricultores familiares aos impactos das mudanças do clima; e 3) mitigar os impactos da desaceleração econômica por meio de redes de segurança social e políticas públicas, como os programas de alimentação escolar baseados em compras locais de alimentos da agricultura familiar.
Nos últimos anos, o Brasil obteve atenção mundial com o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) da agricultura familiar. Um dos pilares do programa foi justamente um marco legal: uma Lei nacional exigindo que pelo menos 30% do orçamento para a alimentação escolar fosse utilizado para comprar produtos da agricultura familiar. Tal medida oferece um ganho triplo. Em primeiro lugar, garante a boa qualidade dos alimentos oferecidos aos alunos em instituições públicas, além de incentivar o consumo de alimentos frescos e saudáveis. Em segundo lugar, abre mercado e proporciona de aumento de renda para os agricultores familiares. Por fim, promove o desenvolvimento da economia local. O sucesso do PAA no Brasil despertou interesse em outros países. Abordagem muito semelhante foi implementada em pelo menos cinco países africanos (Etiópia, Malawi, Moçambique, Níger e Senegal).
Outro atributo fundamental da agricultura familiar é a produção de alimentos saudáveis por meio de práticas que preservam o meio ambiente e a biodiversidade. De fato, a agricultura familiar apresenta-se como opção mais receptiva ao novo padrão produtivo requisitado por um ambiente que não tolera mais desmatamento, o uso intensivo de água, o esgotamento do solo e as emissões elevadas de Gases de Efeito Estufa. Por exemplo: 40% da humanidade já vive sob regime de estresse hídrico, proporção que poderá aumentar para dois terços até 2050, em meio a uma espiral de eventos climáticos extremos.
O horizonte do desenvolvimento agrícola será empurrado cada vez mais pelo imperativo de associar o ganho de produtividade ao requisito da sustentabilidade e, de forma urgente, à contrapartida de políticas públicas que universalizem o acesso a uma dieta saudável, o que só será possível se vier combinado a ganhos de resiliência agrícola e de reordenação econômica e social diante da crise climática.
Não há bala de prata que remeta automaticamente a esse equilíbrio em movimento. Ao condensar boa parte das contradições desse novo período, no entanto, a agricultura familiar credencia-se como um protagonista pertinente do jogo, desde que ancorada por um amplo “aggiornamento” de políticas agrícolas locais e da ação cooperativa internacional.
José Graziano da Silva || Diretor-Geral da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO)
