Por Jorge Pontes
A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) é um foro composto por 38 países, dedicado à promoção de padrões convergentes em diversos temas, como questões financeiras, econômicas, comerciais, sociais e ambientais. Trata-se de um dos mais relevantes organismos multilaterais do planeta, e, por isso, a entrada do Brasil como membro efetivo da OCDE é o sonho de consumo de todos os que conhecem minimamente as suas potencialidades.
Na semana passada, entre os dias 25 e 28 de março, ocorreu — na sede da OCDE, no Château de La Muette, em Paris — o Fórum Global Anticorrupção & Integridade.
O evento catalisou a atenção e a presença de algumas centenas de líderes, ministros e diplomatas, de representantes de órgãos governamentais, como controladorias, tribunais de contas, ministérios públicos e polícias judiciárias, além de organizações não governamentais e inúmeras empresas privadas e escritórios de advocacia especializados em compliance e integridade.
A data coincidiu com o 25º aniversário da criação da bem sucedida Convenção sobre o Combate ao Suborno de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais, mais conhecida como OECD Anti-Bribery Convention. Trata-se de uma ferramenta global fundamental para a luta contra a corrupção, da qual o Brasil é signatário — mesmo sem ser membro da organização.
Segundo Mathias Cormann, Secretário Geral da entidade, a Convenção Antissuborno é o único instrumento legal disponível que foca o lado da oferta nos casos de suborno.
Mas o que percebemos ao longo do Fórum, é que estamos atravessando um período de grandes dificuldades para o enfrentamento à corrupção como fenômeno global, que faz girar uma economia igualmente global, que por sua vez é movida por sua própria dinâmica.
Os desafios se configuram em novos adventos e processos, como a green transition (que já bate à porta da comunidade das nações), a crescente corrida por minerais críticos e o avanço da inteligência artificial, que irão impactar sobremaneira sociedades e estados. Todos esses fenômenos aumentarão exponencialmente a superfície relativa para a ocorrência de casos de corrupção.
É bom que seja lembrado que quando da assinatura da OECD Anti-Bribery Convention, em 1999, o mundo vivia uma era de esperança, com o fim da Guerra Fria ainda bastante recente. Por outro turno, nesse exato momento, vivemos o oposto, numa reedição da Guerra Fria, com um contexto de maior complexidade e com uma gama mais ampla de adversidades, inclusive com um inimaginável conflito armado no continente europeu.
Não é por acaso que o presidente da Transparência Internacional François Valerian assinala atualmente sobressaltos e turbulência para o ativismo anticorrupção por conta de um mundo cada vez mais fragmentado politicamente, com regiões, países e governos igualmente fragmentados.
Daí porque uma das linhas mestras da OCDE seja hoje estimular o segmento privado a participar, com o setor público, de igual para igual, no enfrentamento às ameaças da corrupção. A OCDE vê a integração dos governos, comunidades de negócios e sociedade civil como instrumental para o fortalecimento dos princípios de integridade que norteiam a cruzada da organização.
Contudo, quanto maiores forem os obstáculos e as dificuldades, mais importante se torna o concerto pró-integridade preconizado e proposto pela OCDE. Quanto mais nos aproximamos do início da execução da green transition — que prevê o investimento de 4,8 trilhões de dólares ao ano até 2030 — mais importante se torna contarmos com arcabouços e protocolos seguros que nos garantirão a aplicação desses recursos livres de desvios.
Por oportuno, um dos consensos do fórum foi que sem democracia não há combate à corrupção, e que há um embate histórico e encarniçado entre a transparência e o secretismo, escuridão essa que dominou o exercício do poder por séculos a fio. A OCDE tem o condão de funcionar, então, como um elemento catalisador do próprio processo civilizatório da comunidade das nações que a integram.
Por fim, no que tange ao Brasil, seguir à risca a cartilha da OCDE poderá significar, a curto prazo, deixarmos para trás definitivamente as práticas clientelistas e patrimonialistas que nos amarram ao passado.
Jorge Pontes foi delegado da Polícia Federal e é formado pela FBI National Academy. Foi membro eleito do Comitê Executivo da Interpol em Lyon, França, e é co-autor do livro Crime.Gov — Quando Corrupção e Governo se Misturam.
