Na próxima quinta-feira, 22 de Abril, Dia Mundial da Terra, os Estados Unidos e a China darão um passo histórico na Cúpula de Líderes Sobre o Clima, anunciando uma união inédita por medidas para reduzir o aquecimento global. Uma delas, já antecipada em conjunto pelas duas potências, é a ratificação da Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal, com metas de redução do uso de gases prejudiciais ao Efeito Estufa em aparelhos de refrigeração. Ela já foi assinada por 119 países. Enquanto isso, no Brasil, o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1.100/2018, de ratificação da Emenda, já passou por todas as comissões da Câmara dos Deputados, mas está há um ano e meio na Presidência da Casa para ser enviado ao plenário.
O Presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, deve receber nesta semana o manifesto “Pela Aprovação de Kigali Já!”, assinado por representantes da indústria e de entidades de defesa do meio ambiente e dos direitos do consumidor. “Nossa expectativa é que a Câmara vote sim para marcar o Dia Mundial da Terra, que propõe uma reflexão sobre a importância do Planeta, sinalizando o compromisso do Brasil com a agenda mundial de sustentabilidade”, afirma Clauber Leite, coordenador de Energia e Sustentabilidade do IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), uma das organizações signatárias do manifesto.
A Emenda de Kigali é um adendo ao Protocolo de Montreal, do qual o Brasil faz parte. O Protocolo trata principalmente da proteção à Camada de Ozônio, mas, com a Emenda de Kigali, passou também a refletir as preocupações com as mudanças climáticas. Quando o Brasil ratificar a emenda, a indústria nacional de ar condicionado e geladeiras terá acesso a cerca de 100 milhões de dólares do Fundo Multilateral para a Implementação do Protocolo, a fundo perdido. O dinheiro é para que as fábricas brasileiras produzam equipamentos mais eficientes e menos poluentes. Sem esses investimentos, o Brasil perde competitividade, e nosso mercado consumidor se consolida como destino de produtos obsoletos e de alto consumo de energia.
Por isso, a defesa da ratificação da Emenda de Kigali une a indústria brasileira e entidades que lutam pelo ambiente e pelo consumidor. Além do IDEC, apoiam o manifesto entidades como a Abrava (Associação Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Ventilação e Aquecimento), Eletros (Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos), Fecomércio-SP, CBC (Centro Brasil no Clima), Climate Policy Initiative, Instituto Ethos, entre outros.
Os gases HFCs – limitados pela Emenda de Kigali – mais utilizados no Brasil são até duas mil vezes mais prejudiciais ao Efeito Estufa do que o dióxido de carbono. Apesar de sua importância, o projeto de ratificação da Emenda de Kigali está parado na Presidência da Câmara para ser levado a plenário há um ano e meio, o que isola o Brasil em meio à corrida mundial pela proteção ao clima. Hoje, 100% do mercado japonês e a maior parte dos países europeus já adotam fluidos refrigerantes de baixo potencial de aquecimento global.
A aprovação será um aceno diplomático do Brasil aos Estados Unidos e aos demais países da OCDE, um trunfo para o Ministro das Relações Exteriores, Carlos França, diante das críticas da comunidade internacional à política ambiental brasileira. “Essa modernização permitiria que a indústria brasileira ficasse alinhada às inovações já presentes em mercados como o norte-americano, europeu, chinês e indiano”, diz o manifesto a ser entregue a Lira.
A aprovação da emenda evitará que o Brasil se torne um dos últimos destinos de aparelhos obsoletos, que aquecem o Planeta e têm baixa eficiência energética, elevando os gastos das famílias, do governo e das empresas em geral com a conta de luz. O uso de aparelhos eficientes resultaria em economia de R$ 57 bilhões no país até 2035, de acordo com estudo do Instituto Clima e Sociedade (iCS) em cooperação técnica com o Lawrence Berkeley National Laboratory (LBNL). Do total, R$ 30 bilhões deixariam de ser gastos na geração de energia elétrica, e outros R$ 27 bilhões seriam economizados pelos consumidores na conta de luz.
A Emenda de Kigali foi aprovada em conferência do Protocolo de Montreal em 2016. No Brasil, a Rede Kigali, que preconiza sua aprovação, reúne o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o Instituto Clima e Sociedade (iCS), o International Energy Initiative – IEI Brasil, o Engajamundo e o Projeto Hospitais Saudáveis (PHS). O manifesto “Pela aprovação de Kigali já” é assinado por mais de 1.200 pessoas e entidades e pode ser visto na página do IDEC, clicando aqui. As hashtags que estão sendo usadas na campanha pela ratificação da Emenda de Kigali são as seguintes: #DiaMundialdaTerra #EmendaKigali #VotaKigali #MudancaClimatica
