Por Sergio Leitão e Alfredo Lopes
A inclusão da Caatinga entre os ecossistemas elegíveis para mecanismos de financiamento climático não deveria ser vista como exceção, mas como evolução natural do próprio conceito de conservação. Afinal, preservar não significa apenas impedir o desmatamento de grandes florestas tropicais. Significa também restaurar ecossistemas cuja degradação compromete a qualidade de vida de milhões de pessoas e ameaça funções ambientais essenciais para o país
Toda prioridade se revela no orçamento. A entrada em vigor da Lei nº 15.430, de 10 de junho de 2026, que institui a Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga, representa uma conquista histórica para o único bioma exclusivamente brasileiro. Mas ela também impõe um desafio imediato: se a recuperação da Caatinga foi elevada à condição de prioridade nacional, os recursos necessários para torná-la realidade precisam receber o mesmo tratamento.
A pergunta é inevitável: de onde virão os recursos para que a lei saia do papel? A resposta passa por enfrentar uma visão equivocada que, durante décadas, contribuiu para a invisibilidade política e financeira da Caatinga. O bioma foi frequentemente tratado como uma vegetação menor, pobre ou degradada por natureza. Essa percepção ajudou a justificar a escassez de investimentos destinados à sua proteção e recuperação.
Entretanto, Paulo Nogueira-Neto, cientista e grande formulador da política ambiental brasileira, aponta em outra direção. Em seu livro “Uma Trajetória Ambientalista”, ao descrever uma visita que fez em 1978 à área que mais tarde se transformaria na Estação Ecológica de Aiuaba, no Ceará, registrou uma observação que continua mais atual do que nunca: “A Caatinga, ao contrário do cerrado e do campo-cerrado, não é uma savana. É uma floresta de características especiais”.
Escassez de recursos
A definição não é apenas conceitual. Reconhecer a Caatinga como floresta significa compreender seu papel estratégico para o equilíbrio climático, hídrico e econômico do Brasil. Estudos da Embrapa e de diversas instituições de pesquisa vêm demonstrando sua capacidade de estocar carbono e remover gases de efeito estufa da atmosfera. Ao mesmo tempo, o bioma sustenta bacias hidrográficas que garantem água para aproximadamente 50 milhões de nordestinos. Como tem destacado o Instituto Escolhas, não é o litoral que leva água ao sertão. É o sertão que garante a água que chega às grandes cidades nordestinas.
Quando a cobertura vegetal desaparece, aumentam a erosão e o assoreamento dos rios, reduz-se a infiltração das águas das chuvas, diminuem as recargas dos aquíferos e ampliam-se os processos de desertificação. Atualmente, 40% da Caatinga já se encontra sob alto risco de desertificação. Não se trata apenas de um problema ambiental. É uma questão de segurança hídrica, segurança alimentar, estabilidade econômica, adaptação climática e permanência das populações no semiárido.
Benefícios
É nesse contexto que a nova política nacional ganha relevância. Estudos do Instituto Escolhas indicam que investimentos da ordem de R$ 15 bilhões na restauração da Caatinga poderiam gerar R$ 30 bilhões em benefícios econômicos, criar mais de 465 mil empregos, ampliar a produção de alimentos em cerca de 7 milhões de toneladas e remover aproximadamente 702 milhões de toneladas de gases de efeito estufa da atmosfera.
A questão central passa a ser como mobilizar recursos compatíveis com essa escala de oportunidade. Nesse debate, merece atenção uma das mais inovadoras propostas atualmente em construção no cenário internacional: o Tropical Forest Finance Facility (TFFF). Concebido com forte protagonismo do Brasil, o mecanismo busca criar incentivos permanentes para a conservação de florestas por meio da remuneração dos serviços ambientais prestados pelos ecossistemas.
A iniciativa parte de uma premissa simples e poderosa: conservar custa menos do que reconstruir. No entanto, sua plena maturidade depende de reconhecer que a estabilidade climática brasileira não se apoia apenas na Amazônia, embora ela continue insubstituível. Depende também da conservação e da recuperação de outros biomas estratégicos que historicamente receberam menor atenção internacional.
Sob essa perspectiva, a inclusão da Caatinga entre os ecossistemas elegíveis para mecanismos de financiamento climático não deveria ser vista como exceção, mas como evolução natural do próprio conceito de conservação. Afinal, preservar não significa apenas impedir o desmatamento de grandes florestas tropicais. Significa também restaurar ecossistemas cuja degradação compromete a qualidade de vida de milhões de pessoas e ameaça funções ambientais essenciais para o país.
Essa mesma lógica deve orientar a regulamentação da Lei 15.430. Para tanto, entre as propostas apresentadas pelo Instituto Escolhas está a atribuição ao Ministério da Fazenda de um papel ativo na integração da recuperação da Caatinga aos instrumentos econômicos de descarbonização e financiamento climático que vêm sendo estruturados pelo país.
Isso inclui promover a articulação da Política Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga com os mercados regulado e voluntário de carbono, ampliando as possibilidades de atração de investimentos nacionais e internacionais para projetos de restauração, conservação e uso sustentável dos recursos naturais do semiárido.
Mais do que uma fonte adicional de recursos, essa integração representaria o reconhecimento de uma realidade frequentemente ignorada: a de que a Caatinga também presta serviços climáticos de relevância nacional e global. Excluí-la das estratégias de financiamento associadas ao carbono significaria perpetuar a visão equivocada de que apenas alguns biomas contribuem para a estabilidade climática do país.
Futuro ambiental
A Caatinga reúne atributos singulares para essa agenda. Possui elevada capacidade de regeneração quando adequadamente manejada, concentra tecnologias sociais desenvolvidas ao longo de séculos pelas populações do semiárido, oferece oportunidades para sistemas agroflorestais adaptados às mudanças climáticas e produz benefícios diretos sobre a disponibilidade de água, a conservação dos solos, a biodiversidade e a resiliência climática.
Ao discutir o futuro do financiamento ambiental, o Brasil tem a oportunidade de superar uma visão fragmentada de seus biomas. Amazônia, Cerrado, Pantanal, Mata Atlântica e Caatinga desempenham funções complementares para a estabilidade ecológica nacional. Reconhecer essa interdependência é também aperfeiçoar os instrumentos globais destinados à proteção do clima.
Não haverá uma transição ecológica genuinamente brasileira sem a recuperação da Caatinga. E não haverá recuperação da Caatinga sem que ela seja reconhecida como aquilo que efetivamente é: uma floresta estratégica para a estabilidade climática e hídrica do Brasil. A Caatinga precisa entrar no mapa do financiamento climático.
