Experiência no Rio Manicoré combina governança comunitária com monitoramento contínuo de pesca, renda e segurança alimentar, criando um modelo replicável para florestas públicas
Enquanto o Brasil ainda busca soluções para dar destino a milhões de hectares de florestas públicas vulneráveis à grilagem, ao desmatamento ilegal e a conflitos fundiários, comunidades ribeirinhas no sul do Amazonas já operam, na prática, um modelo que combina conservação, organização territorial e desenvolvimento local. No Rio Manicoré, o primeiro Território de Uso Comum (TUC) oficialmente reconhecido no estado começa a consolidar uma nova forma de gestão de áreas públicas, com protagonismo comunitário, segurança jurídica e regras claras de uso dos recursos naturais. A iniciativa conta com apoio técnico da The Nature Conservancy (TNC) Brasil e de parceiros.
Mais do que uma experiência local, o modelo responde a um dos principais gargalos da agenda amazônica. Ao transformar áreas antes desprotegidas em territórios organizados e monitorados, o TUC cria uma alternativa concreta para conter pressões ilegais e estruturar economias sustentáveis. O território foi instituído com base no Decreto nº 50.941/2024 e na Lei de Terras do Estado do Amazonas nº 5.536/2021, que viabilizaram a concessão de uso coletivo por meio da Concessão de Direito Real de Uso, em caráter indeterminado, garantindo segurança jurídica e permanência das comunidades no território.
Na prática, a gestão é conduzida pelas próprias comunidades, que definem coletivamente como utilizar os recursos naturais, organizar a produção e proteger os ecossistemas locais.
“O Plano de Gestão é a prova de que quando as comunidades lideram, a floresta permanece em pé. Esse modelo mostra que segurança territorial, organização social e conservação caminham juntas”, afirma Olavo Makiyama, líder de áreas públicas e água doce na Amazônia da TNC Brasil.
Monitoramento diário transforma pesca em dados e decisões
O diferencial do modelo está na forma como ele conecta regras comunitárias a um sistema contínuo de monitoramento. O Acordo de Pesca proposto, por exemplo, organiza o uso dos recursos pesqueiros, reduz conflitos e protege os ecossistemas aquáticos, ao estabelecer regras sobre períodos de reprodução, áreas de uso e práticas permitidas. Mas é o monitoramento que garante a efetividade das regras na prática, além de gerar evidências que comprovam sua aplicação.
O território opera com registros diários de desembarque pesqueiro, incluindo espécies capturadas, quantidade e esforço de pesca. Esses dados alimentam indicadores como a captura por unidade de esforço, um indicador indireto amplamente utilizado para acompanhar tendências dos estoques, permitindo avaliar possíveis sinais de recuperação ou pressão pesqueira. . A coleta também acompanha a diversidade de espécies e tamanho médio dos peixes. A redução do tamanho, por exemplo, é um dos primeiros sinais de sobrepesca e pode orientar ajustes nas regras antes que o impacto se torne mais severos.
O sistema ainda registra ocorrências de infração e descarte de pescado, indicadores que mostram se as normas estão sendo cumpridas e se os métodos de pesca estão alinhados à sustentabilidade. Altos índices de descarte podem indicar ineficiência na pescaria ou falhas no manejo com o uso de apetrechos de pesca, baixa seletividade dos métodos utilizados, em alguns casos, sinalizar pressões. O monitoramento é conduzido por monitores comunitários, com participação direta de pescadores, jovens, mulheres e lideranças locais. O plano inclui um conjunto estruturado de instrumentos, como fichas de desembarque pesqueiro, automonitoramento da pesca formulários socioeconômicos e registros de percepção ambiental, que garantem padronização e continuidade na coleta de dados.
Essas informações serão utilizadas pelo comitê gestor e outras instancias de governança no território para orientar decisões, revisar regras e ajustar estratégias de manejo ao longo do tempo. O modelo adota uma lógica de gestão adaptativa, baseada em evidências.
Além dos dados quantitativos, o sistema incorpora o conhecimento tradicional das comunidades. A percepção dos pescadores sobre mudanças na qualidade da água, na presença de espécies ou no comportamento dos ecossistemas complementa os indicadores técnicos e amplia a capacidade de resposta do território.
Impacto direto na renda e na segurança alimentar
O plano também mede efeitos concretos na vida das comunidades. Indicadores socioeconômicos acompanham geração de renda, diversidade de atividades produtivas e participação de jovens e mulheres. A frequência de consumo de pescado pelas famílias é monitorada como indicador-chave de segurança alimentar. A expectativa é que o manejo sustentável leve à recuperação dos estoques, aumento da estabilidade de renda e manutenção ou crescimento do consumo de peixe ao longo do ano.
O modelo também observa a diversificação de fontes de renda, fator essencial para reduzir a pressão sobre os recursos naturais e aumentar a resiliência das comunidades frente a mudanças climáticas e variações de mercado.
Outro diferencial é o monitoramento da própria governança. O funcionamento do comitê gestor, a participação ativa da comunidade e a redução de conflitos relacionados à pesca são acompanhados continuamente. A presença de pescadores, mulheres e jovens nas decisões é tratada como indicador direto de legitimidade do modelo.
O plano também avalia o nível de apoio técnico e institucional, incluindo participação de órgãos públicos e parceiros, fator decisivo para garantir continuidade e escala.
Ao integrar governança comunitária, segurança jurídica e monitoramento baseado em dados, o Território de Uso Comum do Rio Manicoré se consolida como uma referência concreta para a destinação de florestas públicas na Amazônia.
A experiência demonstra que é possível transformar áreas vulneráveis em territórios organizados, produtivos e conservados, com base no protagonismo comunitário e em mecanismos de gestão adaptativa.
“O TUC é uma forma de proteger o território do Rio Manicoré hoje e para as futuras gerações”, afirma Maria Cléia Delgado Campino, presidenta da Central das Associações Agroextrativistas do Rio Manicoré.
Em um cenário de crescente pressão sobre a floresta, iniciativas como essa ajudam a reposicionar a conservação como estratégia de desenvolvimento, com potencial de replicação em outras regiões da Amazônia.
Sobre o TUC
O TUC do Rio Manicoré é gerido pela Central das Associações Agroextrativistas do Rio Manicoré (CAARIM) e conta com o suporte técnico e institucional do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), do Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), do Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getulio Vargas (FGVces), do Greenpeace Brasil, da The Nature Conservancy (TNC), da Wildlife Conservation Society (WCS) e da Universidade de Lancaster.
