Por Tara Ayuk | Eco21
A devolução de três blocos de exploração de gás natural pela Eneva na Bacia do Parnaíba, no Maranhão, representa mais do que uma decisão empresarial baseada em critérios geológicos. O episódio expõe fragilidades históricas na governança ambiental brasileira e levanta uma questão cada vez mais urgente: até que ponto a expansão energética pode avançar sobre territórios indígenas e quilombolas sem comprometer direitos constitucionais e a integridade socioambiental?
Os blocos PN-T-117, PN-T-118 e PN-T-119 estavam associados ao Complexo Termelétrico do Parnaíba, um dos principais polos privados de produção de gás natural do país. Segundo documentos protocolados junto à Agência Nacional do Petróleo (ANP), a empresa decidiu interromper as atividades exploratórias após concluir que as áreas não apresentavam potencial exploratório suficiente para justificar a continuidade dos investimentos.
A decisão ocorreu poucos meses após uma investigação da InfoAmazonia revelar que as concessões incidiam sobre territórios tradicionais no Maranhão. O caso mais emblemático envolvia o bloco PN-T-117, cuja área abrangia aproximadamente 75% da Terra Indígena Krenyê. Já o bloco PN-T-119 encontrava-se integralmente sobreposto ao território quilombola Peixes, enquanto o PN-T-118 estava localizado entre as duas áreas.
A repercussão levou o Ministério Público Federal a instaurar procedimento para investigar a legalidade da exploração de gás no bloco PN-T-117. O órgão buscou apurar se houve observância das exigências constitucionais relacionadas à consulta prévia das comunidades afetadas e à proteção dos direitos territoriais indígenas.
O caso chama atenção porque o PN-T-117 era apontado como o único bloco ativo de exploração de combustíveis fósseis com sobreposição a uma terra indígena homologada em toda a Amazônia Legal. A situação evidencia um aparente descompasso entre os processos de licenciamento, a gestão territorial e a proteção dos povos tradicionais.
Embora a Eneva afirme que a devolução decorreu exclusivamente da ausência de estruturas com potencial exploratório, a sequência dos acontecimentos inevitavelmente suscita questionamentos. A desistência ocorreu após a divulgação pública da sobreposição dos blocos, da abertura de investigação pelo MPF e do aumento da atenção sobre os impactos sociais e ambientais do empreendimento. Até o momento, não há elementos públicos que permitam estabelecer uma relação causal direta entre esses fatores e a decisão empresarial. Há, contudo, uma coincidência temporal difícil de ignorar.
Mais importante do que discutir um único empreendimento é refletir sobre o modelo de desenvolvimento que continua sendo reproduzido em regiões ambientalmente sensíveis. A transição energética global demanda minerais, infraestrutura e novas fontes de energia. Porém, não pode servir como justificativa para a flexibilização de direitos territoriais ou para a repetição de conflitos históricos envolvendo comunidades tradicionais.
O Maranhão ocupa uma posição estratégica na fronteira entre Amazônia e Cerrado, reunindo áreas de elevada biodiversidade, territórios indígenas, quilombolas e importantes corredores ecológicos. Qualquer expansão da atividade extrativa nessa região exige mecanismos robustos de transparência, consulta prévia e participação social.
A devolução dos blocos não encerra o debate. Pelo contrário. Ela oferece uma oportunidade para que o país reavalie seus critérios de planejamento energético e fortaleça instrumentos capazes de evitar que conflitos semelhantes sejam produzidos no futuro.
A pergunta que permanece é simples: se uma área apresenta potencial suficiente para ser concedida à exploração, mas não para garantir a segurança dos direitos territoriais das populações que ali vivem, o problema está na geologia ou no modelo de governança que autorizou sua concessão?
A resposta interessa não apenas ao Maranhão, mas ao futuro da política energética brasileira.
