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Painel debate políticas públicas inclusivas de combate às mudanças do clima

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Representantes de várias instituições da sociedade civil organizada participaram, hoje, do painel “A Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) brasileira como política pública nos territórios: perspectivas da sociedade civil, povos indígenas, comunidades tradicionais e juventude periférica”. Sob a coordenação de Américo Sampaio e participações de Márcio Astrini, Selma Dealdina e Marcelo Rocha, eles apresentaram propostas sobre a implementação da NDC brasileira como política pública e os desafios para a recuperação da economia de baixo carbono. 

O painel aconteceu dentro da programação da terceira edição da Conferência Brasileira de Mudanças do Clima (CBMC), e objetivou promover o diálogo sobre a melhor forma de implementar a NDC brasileira e de retomar a trilha da responsabilidade, do fortalecimento e da ampliação da agenda climática, privilegiando a participação da sociedade como um todo. 

A CBMC segue até o dia 30, data em que haverá um segundo evento de discussões sobre a  Iniciativa Clima e Desenvolvimento: visões para o Brasil 2030, com o tema “Clima e Desenvolvimento: visões para o Brasil 2030”, às 9h30, tendo o governador do Maranhão, Flávio Dino, como palestrante. O evento contará também com as participações da vice-presidente da Natura, Andrea Álvares; do ambientalista Roberto Waack; e da presidente do Instituto Talanoa, Natalle Unterstell, tendo como moderadora Marina Marçal, coordenadora de Política Climática do Instituto Clima e Sociedade (iCS).

Os debates desta segunda-feira, inseridos na  Iniciativa, destacaram que as mudanças climáticas são uma realidade do momento atual e não uma questão de futuro, conforme pontuou o coordenador do  painel, o sociólogo Américo Sampaio, do Instituto Clima e Sociedade. Ele enfatizou a necessidade de o governo brasileiro ser mais ambicioso na proposição das metas climáticas: “É urgente e fundamental proteger as populações e os recursos naturais e definir, na prática, qual o processo e o modelo de desenvolvimento de baixo carbono que entendemos ser o melhor, considerando as gigantescas e históricas desigualdades que assolam o Brasil”.

O ambientalista Márcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima e membro pleno do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, chamou a atenção para o agravamento da seca, uma das mais sérias consequências provocadas pelas mudanças do clima e que afeta a parcela mais vulnerável da população, principalmente os pequenos produtores rurais e os que vivem da agricultura de subsistência. “A seca, mundo afora e em várias partes do Brasil, como no semiárido, aumenta a desigualdade e as mudanças climáticas vão piorar o que já era ruim, por isso, é preciso transformar a NDC em um guia de políticas públicas de apropriação da sociedade, definindo caminhos sobre como vamos enfrentar esses problemas”.

Conservar seus espaços e manter os mais de 6.300 territórios quilombolas seguros são assuntos que integram a pauta de reivindicações dos grupos representados pela assistente social e quilombola Selma Dealdina, comprometida com diversas organizações da sociedade civil e membro do Coletivo de Mulheres das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ). “Nossas comunidades são atores fundamentais para a preservação e manutenção do meio ambiente, porque nós cuidamos do bem-estar da água, dos animais e temos uma relação ancestral com a terra, a florestas e os territórios que consideramos sagrados para a nossa sobrevivência e tudo o que envolve nosso meio”. Os quilombos, reforça Selma, “não são corpos à parte, mas compõem uma camada ainda invisível da sociedade, sendo necessário fazer um recorte racial, de classe e de gênero na pauta ambiental”. 

Ativista em educação, negritude e mudanças climáticas, o pesquisador Marcelo Rocha destacou ser necessário expandir as NDCs, a partir da perspectiva das periferias: “A gente percebe que as pessoas mais afetadas pelos efeitos das mudanças climáticas, com as ondas de calor, as grandes tempestades, são as mais excluídas e a gente sabe quem morre lá na ponta”. Ele insiste que “é preciso pensar a NDC como modelo de política pública ambiciosa, voltada para o momento presente, que inclua a sociedade por inteiro e coloque as pessoas dentro do processo de participação popular, incluindo a juventude negra e de periferia, pois esse é um problema de agora e não do futuro”.

Assista o painel: https://www.youtube.com/watch?v=HI2plCDGqwc

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