O “Green New Deal” endossado pela Deputada Alexandria Ocasio-Cortez (Democrata de Nova Iorque) e mais de 40 outros membros da Câmara foi criticado por impor um fardo pesado demais para os contribuintes ricos e da classe média alta que terão para pagar por isso. Entretanto, tributar os ricos não é o que propõe a resolução do Green New Deal. Ele diz que o financiamento viria principalmente de certas agências públicas, incluindo o Federal Reserve dos EUA e “um novo banco público ou sistema de bancos públicos regionais e especializados”.
Financiamento através do Federal Reserve pode ser controverso, mas estabelecer uma infraestrutura pública nacional e um banco de desenvolvimento deve ser algo óbvio. A verdadeira questão é por que nós, nos EUA, ainda não temos uma, assim como a China, a Alemanha e outros países que estão circulando em torno de nós no desenvolvimento de infraestrutura. Muitos países europeus, asiáticos e latino-americanos têm seus próprios bancos de desenvolvimento nacional, além de pertencerem a instituições de desenvolvimento bilaterais ou multinacionais que são de propriedade conjunta de múltiplos governos. Ao contrário do Federal Reserve dos EUA, que se considera “independente” do governo, os bancos nacionais de desenvolvimento são totalmente de propriedade de seus governos e desenvolvem políticas públicas de desenvolvimento.
A China não possui apenas seu próprio Banco de Infraestrutura da China, mas também estabeleceu o Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura, que conta com muitos países asiáticos e do Oriente Médio como membros da Austrália, Nova Zelândia e Arábia Saudita. Ambos os bancos estão ajudando a financiar a iniciativa de infraestrutura “One Belt, One Road”, de trilhões de dólares, da China. A China está tão à frente dos Estados Unidos na construção de infraestrutura que Dan Slane, ex-assessor da equipe de transição do Presidente Donald Trump, alertou: “Se não conseguirmos agir em conjunto muito em breve, todos nós deveremos estar melhorando o nosso Mandarim”.
A líder em energia renovável, no entanto, é a Alemanha, chamada “a primeira grande economia de energia renovável do mundo”. A Alemanha tem um banco de desenvolvimento do setor público chamado KfW (Kreditanstalt für Wiederaufbau ou Instituto de Crédito para a Reconstrução), que é ainda o maior Banco do mundo. Juntamente com os bancos sem fins lucrativos da Alemanha, o KfW financiou em grande parte a revolução da energia verde do país.
Ao contrário dos bancos comerciais privados, o KfW não precisa se concentrar em maximizar os lucros de curto prazo para seus acionistas, ao mesmo tempo em que fecha os olhos para os custos externos, incluindo aqueles impostos ao meio ambiente. O banco tem sido livre para apoiar a revolução energética, financiando grandes investimentos em energia renovável e eficiência energética. Seus investimentos em combustíveis fósseis estão próximos de zero. Uma das principais características do KfW, como em outros bancos de desenvolvimento, é que grande parte de seus empréstimos é direcionada em uma direção estratégica determinada pelo governo nacional. Seu papel fundamental na revolução da energia verde tem sido desempenhado dentro de uma estrutura de políticas públicas sob a legislação de energia renovável da Alemanha, incluindo medidas de políticas que tornaram os investimentos em renováveis comercialmente atraentes.
O KfW é um dos maiores bancos de desenvolvimento do mundo, com ativos totalizando US$ 566,5 bilhões em Dezembro de 2017. Ironicamente, o financiamento inicial para sua capitalização veio dos Estados Unidos, através do Plano Marshall em 1948. Por que não financiamos um banco semelhante para nós? Simplesmente porque os poderosos interesses de Wall Street não queriam a competição de um banco estatal que pudesse fazer empréstimos abaixo do mercado para infraestrutura e desenvolvimento. Atualmente, os principais investidores dos EUA preferem financiar a infraestrutura por meio de parcerias público-privadas, nas quais os parceiros privados podem colher os lucros enquanto as perdas são impostas aos governos locais.
KfW e Revolução Energética da Alemanha
A energia renovável na Alemanha baseia-se principalmente em energia eólica, solar e biomassa. As energias renováveis geraram 41% da eletricidade do país em 2017, acima dos 6% em 2000; e os bancos públicos forneceram mais de 72% do financiamento para essa transição. Em 2007-2009, o KfW financiou todo o investimento da Alemanha na Solar Photovoltaic. Depois disso, Solar PV foi introduzido em todo o país em grande escala. Esse é o tipo de papel catalisador que os bancos de desenvolvimento podem desempenhar – dando início a uma grande transformação estrutural financiando e apresentando novas tecnologias e setores.
O KfW não é apenas uma das maiores instituições financeiras, mas foi classificado como um dos dois bancos mais seguros do mundo. (O outro, o Zurich Cantonal Bank da Suíça, também é de propriedade pública.) O KfW ostenta as classificações AAA das três principais agências de classificação de risco – Fitch, Standard and Poor’s e Moody’s. O banco se beneficia desses altos ratings e da garantia estatutária do governo alemão, que permite emitir títulos em condições muito favoráveis e, portanto, emprestar em condições favoráveis, apoiando seus empréstimos com os títulos.
O KfW não trabalha através de parcerias público-privadas, e não negocia com derivativos e outros produtos financeiros complexos. Ele depende de empréstimos e doações tradicionais. O mutuário é responsável pelo reembolso do empréstimo. Os investidores privados podem participar, mas não como acionistas ou parceiros público-privados. Em vez disso, eles podem investir em “Green Bonds”, que são tão seguros e líquidos quanto outros títulos do governo e são valorizados por suas marcas verdes. O primeiro “Green Bond – Made by KfW” foi emitido em 2014 com um volume de US$ 1,7 bilhões e um prazo de cinco anos. Foi o maior título verde de todos os tempos na época da emissão e gerou tanto interesse que a carteira de encomendas cresceu rapidamente para US$ 3,02 bilhões, embora os títulos pagassem um cupom anual de apenas 0,375%. Até 2017, o volume de emissão de “KfW Green Bonds” alcançou US$ 4,21 bilhões.
Os investidores se beneficiam dos altos ratings de crédito e sustentabilidade do KfW, da liquidez de seus títulos e da oportunidade de apoiar a proteção climática e ambiental. Para grandes investidores institucionais com fundos que excedem o limite do seguro de depósitos do governo, os títulos verdes são o equivalente a contas de poupança – um lugar seguro para estacionar seu dinheiro, o que proporciona um interesse modesto. Os Green Bonds também apelam para investidores “socialmente responsáveis”, que têm a garantia, com esses títulos simples e transparentes, de que seu dinheiro está indo para onde eles querem. Os títulos são financiados pelo KfW a partir dos recursos de seus empréstimos, que também estão em alta demanda devido a suas baixas taxas de juros, que o banco pode oferecer porque seus altos ratings permitem que ele mobilize fundos do mercado de capitais e sua política pública empréstimos qualificam para subsídios direcionados.
Banco de Desenvolvimento de Roosevelt: A Corporação Financeira de Reconstrução
O papel do KfW na implementação de políticas governamentais se assemelha ao da Corporação Financeira de Reconstrução (RFC) no financiamento do New Deal na década de 1930. Naquela época, os bancos dos EUA estavam falidos e incapazes de financiar a recuperação do país. O Presidente Franklin D. Roosevelt tentou estabelecer um sistema de 12 “bancos industriais” públicos por meio do Federal Reserve, mas a medida fracassou. Roosevelt, em seguida, pôs um fim em torno de seus adversários, usando o RFC que tinha sido criado anteriormente pelo Presidente Herbert Hoover, expandindo-o para atender às necessidades de financiamento do país.
O RFC Act de 1932 proporcionou à RFC capital social de US$ 500 milhões e autoridade para estender o crédito até US$ 1,5 bilhão (posteriormente aumentado várias vezes). Com esses recursos, de 1932 a 1957, a RFC emprestou ou investiu mais de US$ 40 bilhões. Assim como os empréstimos do KfW, sua fonte de financiamento era a venda de títulos, principalmente para o próprio Tesouro. O produto dos empréstimos reembolsou os títulos, deixando o RFC com um lucro líquido. O RFC financiou estradas, pontes, barragens, correios, universidades, energia elétrica, hipotecas, fazendas e muito mais. Financiou tudo isso enquanto gerava renda para o governo.
O RFC foi tão bem sucedido que se tornou a maior corporação dos EUA e a maior organização bancária do mundo. Seu sucesso, no entanto, pode ter sido seu inimigo. Sem as emergências da depressão e da guerra, era um concorrente muito poderoso do establishment da banca privada; e em 1957, foi dissolvido pelo Presidente Dwight D. Eisenhower. Foi assim que os Estados Unidos ficaram sem um banco de desenvolvimento ao mesmo tempo em que a Alemanha e outros países estavam avançando com eles.
Hoje, alguns Estados dos EUA têm bancos de infraestrutura e desenvolvimento, incluindo a Califórnia, mas seu alcance é muito pequeno. Uma maneira pela qual poderiam ser expandidas para atender às necessidades de infraestrutura do Estado seria transformá-las em depósitos para as receitas estaduais e municipais. Em vez de emprestar seu capital diretamente a um fundo rotativo, isso lhes permitiria alavancar seu capital em dez vezes essa soma em empréstimos, como todos os bancos depositários são capazes de fazer.
A maneira mais lucrativa e eficiente para os governos nacionais e locais financiarem a infraestrutura pública e o desenvolvimento é com seus próprios bancos, como demonstram os registros impressionantes do KfW e de outros bancos nacionais de desenvolvimento. O RFC mostrou o que poderia ser feito até mesmo por um país que estava tecnicamente falido, simplesmente mobilizando seus próprios recursos através de uma instituição financeira pública. Precisamos ressuscitar o mecanismo de financiamento público hoje, não apenas para enfrentar as crises nacionais e globais que estamos enfrentando agora, mas para o desenvolvimento contínuo que o país precisa para manifestar seu verdadeiro potencial.
