A bancada do PV na Câmara dos Deputados pediu nesta sexta-feira (6/11) ao Ministério Público providências em relação à liberação de pesca no Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha para que o meio ambiente seja protegido. Célio Studart é um dos signatários do documento.
A decisão foi anunciada por autoridades do Governo Federal em pleno feriado prolongado, por meio da assinatura de um “Termo de Compromisso” entre os ministros do Meio Ambiente e do Turismo.
Os parlamentares do Partido Verde alertam que a decisão contraria parecer técnico do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), elaborado em outubro de 2016, que analisou profundamente os impactos da eventual liberação da atividade dentro do Parque Nacional, se posicionando contrariamente a medida.
Além disso, reproduzem críticas à liberação, como aquelas feitas pelo professor Múcio Banja, doutor em oceanografia da Universidade de Pernambuco, para quem a decisão do governo federal vai afetar o equilíbrio ecológico da região e pode trazer outros problemas.
A liberação ocorre em plena época de defeso, quando a pesca é proibida por causa do período de reprodução dos peixes, e contraria totalmente os objetivos pelos quais o Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha foi criado, em 1988.
A solicitação foi encaminhada ao Coordenador da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão (Meio Ambiente e Patrimônio Cultural) do Ministério Público Federal, procurador Nívio de Freitas Silva Filho, em Brasília.
“A liberação da pesca da sardinha, sem amparo técnico, em pleno defeso da espécie, pode ser o estopim para a liberação da pesca de outras espécies, não só em Fernando de Noronha como pelo país afora, além de avançar nos processos insustentáveis para estas áreas protegidas, privilegiando a ocupação desordenada para favorecer atividades relacionadas ao turismo e a especulação imobiliária”, alerta a bancada.
16/11/2020
