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Adiamento da EUDR: uma oportunidade a menos de proteger nossas florestas e comunidades

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Lúcia Chayb Diretora eco21.eco.br @eco21_oficial @luciachayb luciachayb@gmail.comPor trinta anos foi a jornalista responsável pela revista ECO21 (1990/2020)

Por Isabel Figueiredo e Guilherme Eidt

O recente adiamento da implementação da Regulamentação da União Europeia sobre Produtos Livres de Desmatamento (EUDR) traz consigo uma grave preocupação. Esse atraso, que prorroga em um ano a entrada em vigor de uma das legislações mais inovadoras no combate ao desmatamento, ameaça diretamente a proteção das florestas e dos direitos humanos em territórios indígenas e comunidades tradicionais, principalmente no Brasil.

A EUDR foi saudada como uma medida transformadora, ao exigir rastreabilidade e transparência nas cadeias de produção de commodities como soja, carne bovina e óleo de palma, produtos comumente associados ao desmatamento. Contudo, com o adiamento, abre-se espaço para que pressões de setores contrários à regulação, como o agronegócio, ganhem força. Isso pode resultar no enfraquecimento da exigência de rastreabilidade e monitoramento, fundamentais para coibir práticas destrutivas e ilegais.

É necessário que a União Europeia mantenha o compromisso com os princípios estabelecidos originalmente na EUDR. No Brasil, já existem iniciativas exemplares, como o Selo Verde no Pará, o Sistema de Fiscalização e Monitoramento do Agronegócio no Maranhão e o Boi na Linha, iniciativa do Imaflora em parceria com o Ministério Público Federal, que apontam caminhos para sistemas de rastreabilidade robustos e eficazes. Ainda é possível avançar na transparência de dados públicos, sobretudo relacionados a CAR e Guia de Transporte Animal, mas essas experiências precisam ser valorizadas. A regulamentação europeia pode ser um incentivo crucial para a consolidação de uma produção sustentável no país.

Se o Brasil pretende alcançar o desmatamento zero até 2030 e planeja uma “transformação ecológica” associada ao desenvolvimento econômico, é preciso ter clareza de que o caminho para a sustentabilidade passa pela criação de sistemas de rastreabilidade públicos, transparentes e acessíveis, que permitam à sociedade civil monitorar e cobrar compromissos concretos. A EUDR não deve ser usada como moeda de troca em negociações comerciais, como o Itamaraty hoje faz, mas como um pilar na luta contra o desmatamento e na defesa dos direitos das populações que protegem nossos biomas.

Instamos a Comissão Europeia e os seus Estados-membros, e o próprio governo brasileiro, a reforçarem o compromisso com a luta contra o desmatamento, assumindo posição consequente com as agendas de combate à perda de biodiversidade e às mudanças climáticas. Adiar a implementação da EUDR é dar espaço para retrocessos que não podemos permitir. A proteção dos nossos biomas e das comunidades que deles dependem exige ação imediata, firme e sem concessões.

*Isabel Figueiredo é ecóloga e coordenadora do Programa Cerrado do ISPN

*Guilherme Eidt é advogado e coordenador de Políticas Públicas e Advocacy do ISPN

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