Roberta Zandonai || Gerente de Comunicação de PNUMA Brasil
A 13ª reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre Conservação de Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS COP13) foi realizada em Gandhinagar (17 a 22 de Fevereiro de 2020), na Índia, com a adoção de várias resoluções e decisões significativas para tratar das necessidades e ameaças à conservação das espécies migratórias em todo o mundo.
A COP13 foi a primeira de uma série de reuniões internacionais relacionadas à natureza que serão realizadas em 2020 e que culminarão na Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) da ONU no final deste ano, quando será adotada uma nova estratégia global para a biodiversidade na próxima década – Marco Pós-2020 de Biodiversidade.
“Com a COP13, reconhecemos o importante papel da Convenção na proteção da natureza mundo afora. A CMS está posicionada para lidar exclusivamente com a conservação das espécies migratórias e seus hábitats e contribuir para reverter as tendências de redução das espécies e da biodiversidade no mundo”, disse Amy Fraenkel, Secretária Executiva da CMS.
A COP13 foi a maior na história da Convenção, com 2.550 pessoas presentes, incluindo 263 delegados e delegadas representando 82 Partes, 11 delegados e delegadas de 5 países que não fazem parte da Convenção, 50 representantes de agências das Nações Unidas, 70 representantes de ONGs internacionais, 127 representantes de ONGs nacionais e mais de 100 membros da mídia nacional e internacional.
Dez novas espécies foram adicionadas aos apêndices da CMS na COP13. Sete foram adicionadas ao Apêndice I, que fornece proteção estrita aos seguintes animais: elefante asiático, onça-pintada, grande abetarda indiana, sisão bengalês, sisão, albatroz-das-antípodas e tubarão-galha-branca-oceânico.
O urial, o tubarão-martelo-liso e o cação-bico-de-cristal foram listados para proteção no Apêndice II, que abrange espécies migratórias que têm um status de conservação desfavorável e se beneficiariam com a ampliação das ações internacionais de cooperação e conservação. Também foram acordadas ações conjuntas (novas e ampliadas) com planos de conservação direcionados para 14 espécies.
A COP13 também adotou a Declaração de Gandhinagar, que enviará uma mensagem para a primeira sessão de negociação do Grupo de Trabalho Aberto sobre o Marco Pós-2020 de Biodiversidade a ser realizada em Roma no início de Março. A Declaração pede que espécies migratórias e que o conceito de “conectividade ecológica” seja integrado e priorizado no novo Marco que deverá ser adotado em Outubro, na Conferência da ONU sobre Diversidade Biológica.
O primeiro Relatório sobre o Estado das Espécies Migratórias (Status of Migratory Species), apresentado à COP13, mostra que, apesar de algumas histórias de sucesso, a população da maioria das espécies migratórias cobertas pela CMS está em declínio. A COP13 concordou que deve ser feita uma revisão mais aprofundada para entender melhor o estado de cada espécie e as principais ameaças que elas enfrentam.
“O primeiro Relatório sobre o Estado das Espécies é um verdadeiro alerta para a Convenção e as Partes reconheceram a importância de uma análise mais aprofundada. A COP13 deu um mandato claro para preparar um relatório modelo sobre a situação das espécies migratórias, o que nos dará uma ideia melhor do que está acontecendo – e também será uma ferramenta necessária para entender onde precisamos focar nosso trabalho”, afirmou Fraenkel.
A COP também concordou com várias medidas políticas transversais para lidar com ameaças a espécies migratórias:
• Integrar as considerações sobre biodiversidade e espécies migratórias na política nacional de energia e clima e promover o uso de energia renovável ambientalmente correta;
• Fortalecer iniciativas para combater a matança, a captura e o comércio ilegais de aves migratórias.
• Mitigar os impactos da infraestrutura linear, como estradas e ferrovias, em espécies migratórias.
• Enfrentar o uso insustentável de proteína de animais selvagens aquáticos.
• Realizar uma revisão dos níveis de capturas acidentais de tubarões e raias e implementar medidas de mitigação de capturas acidentais de mamíferos marinhos nas operações nacionais de pesca.
• Aprofundar nossa compreensão da importância da cultura e da complexidade social dos animais para a conservação das espécies ameaçadas.
• Investigar o possível comércio de espécies do Apêndice I da CMS e as implicações para seu estado de conservação.
Durante o relançamento do Programa de Embaixadores da CMS foram nomeados dois Embaixadores e uma Embaixadora. O conservacionista de renome internacional Ian Redmond (para espécies terrestres), a exploradora e ambientalista premiada Sacha Dench (para espécies aviárias) e o ator indiano e ativista ambiental Randeep Hooda (para espécies aquáticas). Eles ajudarão a aumentar a sensibilização sobre o importante trabalho da CMS e sobre a situação das espécies migratórias.
Sete Campeões de Espécies Migratórias foram reconhecidos durante um evento especial de alto nível às vésperas da Conferência. No âmbito do Programa Campeão, a Alemanha, Índia, Itália, Mônaco, Noruega, Comissão Europeia e Agência do Meio Ambiente de Abu Dhabi foram saudados por suas generosas contribuições para as iniciativas da CMS. Os motivos variam desde a conservação da vida selvagem na África até a implementação de medidas para preservar a vida marinha.
A Agência do Meio Ambiente de Abu Dhabi (EAD) e a CMS estenderam sua parceria de uma década para proteger os dugongos, as aves de rapina da África-Eurásia e outros animais migratórios classificados como de importância regional 3. Um acordo de doadores foi assinado durante um evento de alto nível no dia de abertura da COP13.
A Etiópia aderiu ao Memorando de Entendimento sobre a Conservação de Aves de Rapina Migratórias na África e Eurásia da CMS (Raptors MOU- Memorandum of Understanding on the Conservation). A Etiópia é um país estrategicamente importante para a conservação de aves migratórias de rapina, dada a sua localização ao longo da rota da África Oriental, uma significativa rota de migração para milhões de aves de rapina. Além disso, o MOU para tubarões tem mais duas organizações colaboradoras – a Divers for Sharks e a Save Our Seas Foundation.
Dois conjuntos de selos comemorativos foram emitidos na COP13. Um conjunto especial de selos da ONU com espécies migratórias ameaçadas resultou de uma colaboração da Administração Postal das Nações Unidas (AJONU), da Convenção sobre Espécies Migratórias (CMS) e da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES). Durante a cerimônia de abertura na segunda-feira 17/2, o Governo da Índia também emitiu uma edição especial de selos com a grande abetarda indiana – o mascote da COP13.
Essa foi a primeira COP da CMS a ser aberta por um Chefe de Governo do país anfitrião. Em seu discurso de abertura, o Primeiro-Ministro indiano Narendra Modi observou que a conservação da vida selvagem e dos hábitats faz parte do ethos cultural da Índia há muito tempo.
A Índia, como anfitriã da COP13, assumirá o papel de Presidência da COP pelos próximos três anos. O Primeiro-Ministro Modi se comprometeu a focar na conservação de aves migratórias ao longo da Rota Central da Ásia e anunciou a criação de uma instalação para a realização de pesquisas e avaliações sobre conservação de aves migratórias e tartarugas marinhas, redução da poluição por microplásticos e plásticos descartáveis, áreas de proteção transfronteiriças e desenvolvimento de infraestruturas sustentáveis.
Ele também destacou alguns dos esforços do país na conservação da vida selvagem, incluindo os emblemáticos tigre, leão, elefante asiático, leopardo da neve, rinoceronte-indiano e a grande abetarda indiana. “O Governo da Índia e o Estado de Gujarat foram excelentes anfitriões da COP13”, disse o Secretário Executivo Fraenkel. “O espírito de ‘Athithi Devo Bhava’ foi sentido por todas as pessoas das delegações presentes na Conferência e sua mensagem subjacente – que também foi capturada no tema da COP13 – agora ressoará de Gandhinagar para o mundo: as espécies migratórias conectam o Planeta e juntos as saudamos em casa!”
