Jorge Pontes
Nesta semana em curso tivemos algumas notícias que nos mostram como a Polícia Federal vem acertando em ritmo e intensidade no enfrentamento ao garimpo ilegal na Região Amazônica.
A sua Diretoria da Amazônia e Meio Ambiente — DAMAZ, criada no início do ano, deflagrou, na segunda-feira, dia 28 de agosto, a Operação Draga Zero, que desativou 148 pontos de garimpo ilegal na região do Rio Madeira, destruindo nada mais nada menos do que 200 balsas que vinham sendo utilizadas pelos criminosos ambientais para a lavra clandestina de ouro.
A Draga Zero – levada a efeito em conjunto com o Ibama – e que vem seguindo seu curso ao longo desses últimos dias, já é um recorde em número de balsas destruídas, e está sendo vista como a mais bem sucedida ação contra essa modalidade delituosa na história da PF.
A determinação atual do poder público, em combater – com energia e sem “distracionismos” – o garimpo ilegal na Amazônia, contrasta com a letargia e, por que não dizer, a conivência, do governo passado, que não mostrou o menor empenho em enfrentar a criminalidade ambiental naquela região. Aliás, a impressão que Bolsonaro deixou, no que tange ao meio ambiente, é que toda sua omissão ocorreu de cabeça pensada, com o objetivo de fortalecer a atividade mineradora na floresta, fosse ela legal ou não.
E, corroborando com essa impressão, e se contrapondo às notícias da arrasadora atuação da PF contra o garimpo ilegal, tivemos, nessa mesma semana, a divulgação do recebimento da denúncia, pela Justiça Federal do Pará, contra Ricardo Salles, ex-ministro do Meio Ambiente de Jair Bolsonaro.
Aquele que ficou conhecido como o “ministro do desmatamento” está sendo acusado pelo Ministério Público Federal do Pará de capitanear um esquema de contrabando de madeira (ilegalmente extraída da Amazônia) para a Europa e Estados Unidos. Também tornaram-se réus, na mesma denúncia, o ex-presidente do Ibama Eduardo Bim e mais dez servidores do instituto. A impressão que a notícia nos passa é que havia uma quadrilha na cúpula da administração ambiental federal.
Mas o que mereceu especial atenção foi a forma como Salles teria facilitado o contrabando da madeira. Ele simplesmente lançou mão de sua autoridade como ministro para suspender normas ambientais que controlavam o transporte de produtos florestais, o que teria viabilizado seu descaminho para o exterior. Essa modalidade criminosa – extremamente destrutiva – é chamada, dentro da teoria da delinquência institucionalizada, de “corrupção normativa”, pois cria regras oficiais, ou as suprime, extinguindo ou enfraquecendo arcabouços da fiscalização, sempre em favor de esquemas de descaminho, contrabando, sonegação, falsificação, pirataria e de todo tipo de fraude.
É o crime cometido por atores nucleares – e não por marginais – no sentido daqueles que se encontram à margem da lei. Até porque lançam mão de normas e regras para “legalizar” o crime que cometem.
A boa notícia é que a Polícia Federal já está por dentro dessas práticas…
Jorge Pontes | Delegado da Polícia Federal que idealizou e instalou a unidade de repressão aos crimes ambientais na instituição. É autor do livro Guerreiros da Natureza – A História do Combate aos Crimes Ambientais na Polícia Federal
