OBSERVATÓRIO DO CLIMA
Queda de 5% no número de alertas apenas reflete dinâmica do crime ambiental, enquanto governo que enterrou plano de combate vende ação do Exército como cloroquina.
O acumulado de alertas de desmatamento em 2021 foi de 8.712 km2, mostram dados divulgados nesta sexta-feira (6/8) pelo sistema Deter, do Inpe (até 30 de julho, faltando um dia para fechar o ciclo de apuração do desmatamento, que vai de agosto de um ano a julho do ano seguinte). É a segunda maior cifra da série iniciada em 2016, perdendo apenas para o ano passado. Os três recordes da série foram batidos no governo Bolsonaro, no qual os alertas são 69,8% maiores que a média dos anos anteriores.
Nem mesmo o general Hamilton Mourão, comandante do Conselho da Amazônia, conseguiu comemorar o recuo de 5,4% na área de alertas em relação a 2020. Há poucas semanas ele havia prometido à imprensa que o desmatamento cairia 10% e na segunda-feira (2/8) declarou que não cumpriria a meta. No ano passado, a embaixadores estrangeiros, foi ainda mais otimista: prometeu 15% de queda.
Até as árvores mortas da Amazônia sabem que nenhum número que o governo ponha na mesa tem credibilidade, já que falta ao Brasil o essencial: uma política de controle do desmatamento. Ao contrário, há dois anos e meio o regime de Jair Bolsonaro se dedica a desmontar a governança ambiental e a ativamente estimular o crime. “O destino da floresta está nas mãos das quadrilhas de grileiros, madeireiros ilegais e garimpeiros. Hoje, são eles que determinam qual será o dado oficial de desmatamento. Na Amazônia, o crime ambiental atua livremente, e conta com a parceria do atual governo”, afirma Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima.
O plano de controle do desmatamento criado em 2004 foi abandonado. No fim de junho, após dois anos e meio de governo, o ministro Ricardo Salles caiu sob acusação de montar um escritório do crime no ministério para favorecer madeireiros. A “foice no Ibama” ordenada por Bolsonaro no começo de seu mandato derrubou pela metade as multas por crimes contra a flora na Amazônia em relação a 2018, último ano antes do início da atual gestão. O governo ainda paralisou o fundo Amazônia e travou a cobrança de multas ambientais do país. O novo ministro, Joaquim Leite, até agora não tomou nenhuma medida que contrarie as políticas de seu antecessor.
Ao contrário, o governo federal agora tem um apoio fundamental e ainda mais perigoso para o desmonte: o Centrão, comandado por Arthur Lira (PP-AL). O presidente da Câmara aprovou num intervalo de poucas semanas o fim do licenciamento ambiental e a anistia potencialmente eterna à grilagem de terras, principal motor do desmatamento na Amazônia. “A expectativa de anistia com a aprovação do PL da Grilagem é um estímulo para os desmatadores e tende a tornar muito mais difícil o controle da destruição. Os altos índices de desmatamento e o desmonte da legislação ambiental têm repercussão mundial e prejudicam imensamente a imagem do país. É neste cenário que o Brasil chegará, daqui a alguns meses, na conferência do clima da ONU”, prossegue Astrini.
As ações pontuais do Exército, como a fracassada Operação Verde Brasil e agora Operação Samaúma, que os satélites mostram também estar falhando, são vendidas como ação a governos estrangeiros preocupados com o impacto do desmatamento sobre a meta do Acordo de Paris de limitar o aquecimento da Terra a 1,5oC. Mas, na ausência de qualquer política pública para a floresta que não seja a pilhagem promovida por Bolsonaro, Mourão e Lira, têm tanta eficiência quanto cloroquina.
Os dados oficiais de desmatamento, do sistema Prodes, serão divulgados apenas no fim do ano, mas os alertas do Deter — monitoramento diário que deveria orientar a fiscalização do Ibama — ajudam a projetar o tamanho do problema. O resultado indica que o desmatamento anual deverá, pela terceira vez, ficar próximo de 10 mil km2, o que não ocorria desde 2008.
Recordes de alertas em mineração e degradação
A análise por categorias de alertas indica que a mineração devastou 125 km2 em 2021, a maior marca desde o início da série histórica do Deter-B, em 2016. Houve alta de 62% em relação a 2018.
O registro coincide com a discussão no Congresso de projeto de lei apresentado por Bolsonaro no início de 2020 para liberar o garimpo em terras indígenas, além do boicote de várias operações contra garimpos ilegais. Em abril de 2020, a cúpula da fiscalização do Ibama foi exonerada após uma operação de combate a garimpos em terras indígenas no Pará.
A degradação florestal (quando é removida parte da vegetação) também atingiu nível recorde: 6.062 km2 em 2021, a maior marca desde 2017, início da série histórica disponível. Houve alta de 87% em relação a 2018. Apenas o corte seletivo, ou seja, a extração de madeira, quase triplicou em área de alertas em 2020 e 2021 em relação à média dos anos anteriores. O período coincide com as ações de Ricardo Salles e do presidente suspenso do Ibama, Eduardo Bim, para afrouxar o controle da exportação de madeira — pelas quais ambos respondem hoje na Justiça.
Sobre o Observatório do Clima
Rede formada em 2002, composta por 66 organizações não governamentais e movimentos sociais. Atua para o progresso do diálogo, das políticas públicas e processos de tomada de decisão sobre mudanças climáticas no país e globalmente. Site: http://oc.eco.br.
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Desmatamento na Amazônia cai, mas patamar continua elevado
*Nota do Ipam sobre os dados divulgados
Apesar de queda na taxa, triênio fecha com aumento de 70% da área derrubada, em comparação com triênio anterior; Cerrado apresenta tendência de alta.
O mês de julho apresentou uma redução de 15% do desmatamento na Amazônia em comparação com o mesmo mês do ano passado, segundo dados do sistema Deter divulgados hoje pelo INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais): até dia 30, foram 1.417 km2 derrubados em 2021, versus 1.659 km2 em 2020.
Com isso, o acumulado entre agosto de 2020 e julho de 2021, referência do governo brasileiro para cálculo do desmate, apresentou uma redução de 5% em relação ao período anterior, conforme o vice-presidente Hamilton Mourão havia adiantado nesta semana. A tendência deve ser confirmada até dezembro, com a divulgação do número oficial do desmatamento anual pelo sistema Prodes, também do INPE. É a primeira queda em três anos – e deve ser comemorada e mantida.
Porém, é preciso alertar que atingimos um novo patamar de desmatamento. Ao comparar o acumulado do Deter dos últimos três anos (2019, 2020 e 2021) com o acumulado dos três anos anteriores (2016, 2017 e 2018), houve um aumento de 70%.
“Apesar da redução entre um ano e outro de 5%, seguimos em níveis altíssimos de desmatamento na Amazônia”, afirma o diretor-executivo do IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), André Guimarães. “Estamos em um momento crucial para o equilíbrio climático do planeta, e manter as florestas é a principal contribuição que o Brasil pode dar neste momento a esse desafio global.”
Outra questão é o aumento observado do desmatamento nas florestas públicas não destinadas, categoria fundiária sob a responsabilidade da União e dos Estados. No primeiro semestre de 2021, 32% da derrubada registrada pelo Deter aconteceu nessas áreas, enquanto 25% foi registrada em imóveis rurais e 19%, em assentamentos. “É um indício claro do avanço da grilagem e da ilegalidade”, explica o pesquisador sênior do IPAM, Paulo Moutinho. “As florestas públicas precisam receber ações enérgicas por parte do governo, para coibir o avanço sobre áreas que por lei deveriam ser protegidas. Se não, a redução não vai se manter.”
Cerrado
Já no Cerrado, a tendência é contrária. Em julho, o desmatamento nesse bioma subiu 84% de um ano para outro: foi de 360 km2 em 2020 para 661 km2 em 2021. Entre agosto de 2020 e julho de 2021, ano-referência do INPE, a taxa foi de 5.102 km2 acumulados, 23% a mais do que o período anterior, quando o Deter viu um acumulado de 4.137 km2.
Os números do INPE confirmam a tendência de aumento já observada pelo MapBiomas, iniciativa multi-institucional da qual o IPAM faz parte. Em 2020, o desmatamento no Cerrado subiu 9%, segundo relatório divulgado neste ano, com indícios de ilegalidade em 99% dos casos. A elevação foi puxada pelo Matopiba, região que abarca trechos do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, e que concentrou 77% da área derrubada.
