LACLIMA | Latin American Climate Lawyers Initiative for Mobilizing Action
O Brasil acaba de lançar uma nova proposta inovadora de veículo de financiamento para proteção de florestas tropicais no mundo. Trata-se de um instrumento global de financiamento privado para conservação de florestas tropicais que serve para os propósitos de financiamento climático do Acordo de Paris.
O que o governo brasileiro está propondo seria a constituição de um tipo de “fundo fiduciário” de investimento global – denominado de “Fundo Florestal Tropical para Sempre” (ou “Tropical Forest Forever Facility – “FFTS”), que seria alimentado inicialmente por fundos soberanos, com meta de captação inicial de aproximadamente USD 250 bilhões e, em um segundo momento, com aporte por outros investidores institucionais. Do ponto de vista de mercado, a ideia é garantir a mais alta credibilidade ao FFTS (ratings “AAA”), e participação do maior número de países elegíveis possível. Esses recursos seriam investidos em atividades econômicas cujo retorno líquido seria destinado para atividades de conservação florestal, estimando-se um valor aproximado de USD 25 anuais por cada hectare comprovadamente preservado e desconto no preço conforme a taxa de desmatamento do país.
Na prática essa modalidade difere dos fundos climáticos existentes, que são chamados “concessionais”, ou seja, fundos com algum tipo de concessão em taxa ou prazo, ou fundos de doação a título perdido e, portanto, sem retorno financeiro (como é o caso de fundos climáticos da Convenção do Clima, incluindo o Green Climate Fund; e no Brasil, o Fundo Amazônia). No caso do FFTS, trata-se de um instrumento de financiamento de mercado, ou seja, com retorno financeiro compatível com o benchmark de retorno em outros casos similares. Os investidores inicialmente seriam fundos soberanos, que tipicamente investem em ativos de baixo risco e, portanto, com menor retorno financeiro. Em tese não haveria nenhum impedimento para que fundos soberanos de países em desenvolvimento sejam investidores, mas há expectativa de que países desenvolvidos tomem maior iniciativa tendo em vista suas responsabilidades dentro da Convenção do Clima.
Os beneficiários seriam países com florestas tropicais que atendam critérios de elegibilidade relacionados à performance de conservação florestal, por exemplo, baixa taxa de desmatamento e curva decrescente de desmatamento, entre outros.
Segundo o governo brasileiro informou, hoje existem aproximadamente 80 países que poderiam aderir ao programa. A ideia não seria entregar algo pronto e acabado agora na COP 28, mas viabilizar o programa até a COP 30, que acontecerá no Brasil. E para isso, conta com a ajuda de outros países interessados para refinar os conceitos apresentados.
Por se tratar de uma iniciativa de fundo de caráter privado, não haveria conexão direta com as negociações entre os países na COP 28, mas poderia contribuir com o objetivo do artigo 2.1(c) do Acordo de Paris, que visa manter os fluxos financeiros consistentes com uma trajetória de descarbonização e resiliência climática.
Embora a proposta seja ainda incipiente, o Brasil mostra já estar comprometido com uma postura de liderança na agenda climática de forma proativa e orientada para soluções concretas, consciente de seu importante papel na presidência da COP 30 em Belém do Pará.
