Lideranças de organizações da sociedade civil da região amazônica entraram dia 25 no Encontro do Parlamento Amazônico e demandaram do governo brasileiro e das representações estrangeiras participantes que manifestem preocupação com a exploração de petróleo na foz do rio Amazonas que está avançando sem a avaliação ambiental das áreas sedimentares e nem a participação da sociedade nos moldes da convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre povos indígenas e tribais.
As exigências foram formalizadas em documento organizado pelo Observatório do Marajó, o Marajó Vivo, o Instituto Mapinguari, a Purpose Brasil e entregue para as delegações da Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname, Venezuela e para o presidente do IBAMA, Rodrigo Agostinho, que esteve presente ao Encontro do Parlamento Amazônico pelo governo brasileiro.
“Nossa expectativa é que essa questão seja discutida e entre na declaração oficial que sairá deste encontro”, afirma Luti Guedes, diretor executivo do Observatório do Marajó. “O Parlamento Amazônico só será um espaço concreto de políticas efetivas para a região se ele estiver conectado desde seu planejamento aos anseios da cidadania. Consideramos que a declaração resultante do encontro desta semana será uma sinalização importante sobre o que a classe política da região fará dele: se será apenas uma instância de exibição de poder ou um mecanismo de governança democrática da região”, adverte.
A interlocução dos jovens com os parlamentares amazônicos resulta dos protestos contra a exploração de petróleo na Foz do Amazonas que eles promovem na capital paraense desde a segunda (24). Foram realizadas projeções no Teatro da Paz, em Belém, colagem de cartazes pela cidade e manifestações em redes sociais. As ações continuarão hoje (26), último dia do encontro.
O que diz a sociedade civil
Apesar de ser um projeto da Petrobras, os jovens ressaltam que um eventual vazamento de petróleo pode impactar também os países vizinhos e a região como um todo. Por isso os parlamentares da Pan-Amazônia presentes no encontro devem também se preocupar com as consequências dessa exploração.“Como representantes de seus povos, os parlamentares reunidos neste encontro têm o dever moral de exigir da Petrobrás uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar, que permitirá uma visão mais integrada dos impactos que a exploração de petróleo pode causar, os interesses econômicos de uma empresa podem colocar em risco a qualidade de vida de diversas populações e ainda atingir um ecossistema novo e diverso que possui um grande potencial ambiental e econômico, ” declarou Flávia Guedes, do Instituto Mapinguari.
“Dos recifes de corais ao manejo extrativista do açaí, todo o equilíbrio que nos permite viver será colocado em risco em nome de um projeto que não tem a ver com o que queremos. Transição energética não é isso. Queremos políticas públicas de autonomia energética para a Amazônia que não abrem mão da conservação dos nossos ecossistemas e patrimônios naturais. Não dá pra usar a promessa de desenvolvimento para colocar em risco todos os nossos direitos”, alertou Valma Teles, diretora institucional do Observatório do Marajó e ribeirinha extrativista de Portel
Sobre a Foz do Amazonas
A floresta amazônica, a foz do rio Amazonas e o oceano Atlântico nesta faixa equatorial são, direta ou indiretamente, uma fonte essencial para a vida de milhões de pessoas no Brasil e em outros países. O rio Amazonas, elemento central desse sistema, despeja anualmente 17% do total mundial de água continental e sedimentos em suspensão nos oceanos. Essa pluma de sedimentos, rica em nutrientes, abastece áreas até do Caribe, o que dá ideia da dimensão que um eventual vazamento de petróleo pode provocar. Os impactos dessa atividade e um eventual derramamento de óleo podem ocasionar danos imensuráveis para o meio ambiente e para a população, em ecossistemas sensíveis como os manguezais e sistemas de recifes.
A Costa Amazônica abriga 80% dos manguezais do Brasil, ecossistema fundamental para a sustentação de sistemas alimentares costeiros e, portanto, toda a biodiversidade associada, gerando bens e serviços para as comunidades locais, como ribeirinhos, indígenas, caiçaras e praianos da região. As comunidades costeiras precisam da conservação também dos recifes, já que o pargo e outras 90 espécies de peixes que sustentam economias locais dependem dos recifes para alimentação e abrigo. A região de influência dos projetos de exploração de petróleo inclui o recentemente descoberto Grande Sistema de Recifes do Amazonas. Estima-se que eles se estendam por 1.350 quilômetros, desde o estado do Amapá até a região central do estado do Maranhão, entre 150 e 200 km da costa, com uma área total estimada em 56.000km2.
Por outro lado, todos esses ecossistemas podem ser considerados como de “carbono azul”, ou seja, eles podem contribuir com o desejável balanço de CO2 que precisamos para manter o aquecimento global em níveis seguros. Isso é de extrema importância para capitais como Macapá, que fica praticamente no nível do mar, que está subindo por causa do aquecimento global: quanto mais petróleo for retirado do solo e queimado, maior o risco para a população macapaense e de outras cidades costeiras. A exploração de petróleo contribui com as mudanças climáticas, aumentando as emissões de gases de efeito estufa e outros poluentes.
Sobre os riscos do projeto de exploração de petróleo na região
Apesar da importância ambiental da região e dos riscos envolvidos, até o momento o licenciamento ambiental do bloco FZA-M-59 ainda apresenta lacunas e fragilidades que comprometem uma análise robusta do IBAMA sobre o caso. Faltam informações e estão pendentes processos relevantes para que o IBAMA possa tomar uma decisão sobre a viabilidade da atividade de perfuração de poços com segurança técnica e jurídica, entre eles, a realização da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar que está sendo demandada pela sociedade civil.
Vale destacar que o licenciamento ambiental do bloco FZA-M-59 não pode ser observado de maneira pontual. Esse bloco é apenas um dentro de um projeto empresarial que inclui diversos outros pontos de exploração e produção de petróleo e gás natural em toda a Margem Equatorial Brasileira. Esse projeto constitui não somente uma ameaça a esses ecossistemas e as populações que deles dependem para sua sobrevivência. Ele é também incompatível com os compromissos climáticos assumidos pelos governos do Brasil e dos demais países que participam do Encontro do Parlamento Amazônico no âmbito do Acordo de Paris.
