No ano em que os eleitores escolherão, em 4 de outubro, o próximo presidente da República, o Instituto Escolhas traz ao debate público uma série de publicações nas quais apresenta propostas para alguns dos principais problemas do país, sempre com base nos estudos que realizou em dez anos de atuação.
Esta primeira publicação trata do drama fundiário na Amazônia Legal*, marcado por desmatamento e violência. A região tem 118 milhões de hectares de terras públicas ainda sem destinação definida – área maior do que a região Sudeste inteira.
É preciso que o próximo presidente da República inicie uma grande discussão com a sociedade civil, o Congresso Nacional e os governadores eleitos em torno da criação de um Novo Arcabouço Fundiário para a Amazônia que interrompa a destruição da floresta e garanta os direitos de povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares.
O QUE ESTÁ EM JOGO
Dentre os 118 milhões de hectares de terras públicas sem destinação na Amazônia, existem 59 milhões de hectares com grandes extensões de florestas, que deveriam, portanto, ser destinados à conservação ambiental e ao uso coletivo sustentável. Outros 56 milhões de hectares são áreas com sinais visíveis de desmatamento e ocupação humana, onde a regularização fundiária deveria ser avaliada.
As informações e as propostas apresentadas neste documento integram o estudo “Mesmo jogo, novas regras – Uma solução fundiária para a Amazônia”, publicado pelo Instituto Escolhas em outubro de 2023.
Bloco 1: 59 milhões de hectares devem ser imediatamente destinados à conservação ambiental e ao uso coletivo sustentável.
Bloco 2: 56 milhões de hectares, regularização fundiária deve ser avaliada.
Medida 1 | Proteção Ambiental e dos Direitos
Territoriais Coletivos
No primeiro bloco, é preciso fazer a demarcação urgente das Terras Indígenas e o reconhecimento dos Territórios Quilombolas, bem como criar novas Unidades de Conservação.
Medida 2 | Titulação das terras ocupadas dentro da lei
No segundo bloco, 33 milhões de hectares (59%) são tomados por ocupações de pequeno porte (inferiores a 2.500 hectares) e com desmatamento anterior a 2008. Ou seja, cumprem os critérios da legislação vigente e devem ser priorizadas pelos próximos presidente e governadores para regularização fundiária.
Os outros 23 milhões de hectares (41%) têm ocupações maiores do que 2.500 hectares ou possuem desmatamento realizado depois de 2008, o que impede a regularização fundiária de acordo com a lei. Nesse caso, quem for eleito em 2026 precisa decidir se vai retirar esses ocupantes ou convocar a sociedade para debater o que precisa ser feito para resolver em definitivo essa situação.
Medida 3 | Um novo Arcabouço Fundiário
- É preciso criar um Novo Arcabouço Fundiário que contemple os seguintes pontos:
- A destinação de terras públicas não ocupadas para a conservação das florestas ocorrerá na exata medida da titulação de áreas ocupadas. Para que uma área seja regularizada, outra de tamanho equivalente será destinada à conservação.
- Responsabilização dos agentes públicos que se omitem, estimulam ou permitem a invasão de terras públicas.
- Áreas em processo de regularização fundiária serão negociadas a preço de mercado.
- Beneficiados pela regularização fundiária terão de recuperar as florestas em áreas que já tenham sido desmatadas além do permitido pela lei.
