Ministro apresentou ações do país para a proteção do oceano e a ampliação do financiamento à biodiversidade, como a criação do Parque Nacional Marinho do Albardão e os avanços do TFFF
O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, representou o Brasil na reunião ministerial de Meio Ambiente do G7, realizada em Paris, na França, nestas quinta e sexta-feiras, 23 e 24 de abril. Durante o encontro, o ministro destacou as principais ações nacionais voltadas à proteção do oceano e da biodiversidade, entre elas a criação do Parque Nacional Marinho do Albardão, o avanço do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF) e a realização da COP15 das Espécies Migratórias, que ampliou a proteção de 40 espécies migratórias em todo o mundo.
O G7, grupo formado por Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido, é liderado neste ano pelo governo francês, que convidou o Brasil a integrar as discussões. No segmento ambiental, a presidência francesa prioriza temas como preservação do oceano, financiamento para a biodiversidade, combate à desertificação e gestão sustentável dos recursos hídricos.
Na sessão dedicada à preservação do oceano, Capobianco defendeu a necessidade de os países fortalecerem a cooperação em áreas além da jurisdição nacional para promover, de fato, a conservação oceânica. Segundo ele, esse esforço requer a implementação do Acordo sobre a Conservação e o Uso Sustentável da Biodiversidade Marinha em Áreas Além da Jurisdição Nacional (BBNJ), que entrou em vigor recentemente e do qual o Brasil é signatário.
Como exemplo das medidas adotadas pelo Brasil, o ministro citou o Parque Nacional Marinho do Albardão, no Rio Grande do Sul, criado em março. Trata-se do maior Parque Nacional do país fora da Amazônia. A iniciativa representa um marco histórico para a conservação marinha, ao proteger uma das regiões mais importantes para a manutenção da biodiversidade do Atlântico Sul e fortalecer a resposta nacional à mudança do clima e à perda global de biodiversidade.
Capobianco também mencionou a COP15 das Espécies Migratórias, realizada em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, também em março, sob a presidência do Brasil. A conferência incluiu ou reclassificou 40 espécies, subespécies e populações nos Apêndices I e II da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS), listas que reúnem, respectivamente, espécies migratórias ameaçadas de extinção e espécies que demandam cooperação internacional para sua conservação. Das 40 espécies, 16 ocorrem no Brasil. Na COP15, também foi lançada a Declaração do Pantanal, apoiada por 20 países de todos os continentes, voltada à proteção das espécies migratórias e de seus habitats.
“A partir da nossa experiência, três aspectos são fundamentais. Primeiro, não se trata apenas de expandir Áreas Marinhas Protegidas, mas de conectá-las. Segundo, a ambição precisa vir acompanhada de recursos: muitos países ainda não têm acesso a financiamento, tecnologia e dados. E terceiro, isso precisa ser justo: o alto-mar é um espaço compartilhado. Do lado do Brasil, estamos prontos para contribuir com ciência, cooperação no Atlântico Sul e experiência prática”, afirmou.
Na sessão sobre financiamento à biodiversidade, Capobianco destacou o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), lançado na COP30, como uma das principais ferramentas de financiamento à proteção da biodiversidade no Brasil.
“Nossa Estratégia e Plano de Ação Nacionais de Biodiversidade atualizados, a EPANB, envolve o desenvolvimento de uma estratégia para financiar ações de biodiversidade até o final de 2026. O plano de ação lista diversos mecanismos de financiamento, incluindo créditos de biodiversidade, mercado regulado de carbono e o TFFF”, declarou.
O TFFF é um mecanismo inédito liderado pelo Brasil para realizar pagamentos permanentes, em larga escala e baseados em desempenho a países tropicais que conservam suas florestas. Diferentemente de outros instrumentos de financiamento ambiental, o fundo não se baseia em doações, mas em investimentos feitos por países, filantropia e empresas. Desde que foi lançada na COP30, em novembro, a iniciativa mobilizou US$ 6,7 bilhões por meio de seis países. Sua declaração de lançamento foi endossada, além da União Europeia, por 66 nações, que abrigam cerca de 90% do total das florestas tropicais e subtropicais do mundo.
Além disso, o ministro incentivou os países doadores do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) a participarem com a “maior ambição possível” do nono ciclo de recomposição de recursos do fundo, previsto para o final de maio no Uzbequistão.
Em encontro sobre a conservação dos recursos marinhos vivos da Antártica, Capobianco reiterou a importância da criação do Santuário de Baleias do Atlântico Sul (SAWS) e da Área de Proteção Marinha do Leste Antártico, propostas apoiadas pelo Brasil.
