A partir desta sexta-feira (18), os documentos podem ser acessados por qualquer pessoa ou instituição interessada; consulta pública será realizada de 28 de julho a 18 de agosto
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), na condição de Secretaria-Executiva do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), divulgou, nesta sexta-feira (18/7), a íntegra da Estratégia Nacional de Mitigação (ENM) e de seus sete planos setoriais. Os documentos irão à consulta pública na plataforma Brasil Participativo a partir do dia 28 de julho e ficarão disponíveis para sugestões e comentários da sociedade até 18 de agosto.
Tanto a estratégia quanto os planos setoriais podem ser consultados aqui. A divulgação dos conteúdos visa facilitar a participação de instituições públicas e privadas, além da população em geral, no processo de consulta que irá definir o conteúdo final dos documentos.
Essa será a última etapa de participação pública da Estratégia Nacional de Mitigação, que juntamente com a Estratégia Nacional de Adaptação constituem o Plano Clima, guia das ações de enfrentamento às mudanças do clima e do cumprimento das metas climáticas do país apresentadas na NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada) até 2035.
Os referidos documentos consolidam um trabalho conjunto de quase dois anos. A iniciativa envolveu a análise e contribuição de 19 órgãos do governo federal para definir uma trajetória nacional de mitigação que abrangesse todos os setores da economia com o maior custo-efetividade para a descarbonização da economia no horizonte temporal de 2025-2035, incluindo metas setoriais para 2030 e 2035.
“Os planos apresentam ações, metas e indicadores, bem como o mapeamento de prioridades, capacidades, fontes de financiamento e outros instrumentos de implementação, que representam um planejamento concreto e robusto para a efetivação da política brasileira que abarca os efeitos da mudança do clima como um todo”, definiu o secretário nacional de Mudança do Clima do MMA, Aloisio Melo.
Por meio da Resolução nº 3, de 14 de setembro de 2023, o CIM instituiu o Grupo Técnico de Mitigação com o objetivo de elaborar a proposta da ENM e os respectivos planos setoriais, que englobam as seguintes áreas: agricultura e pecuária, conservação da natureza, cidades, transportes, energia e resíduos sólidos e efluentes domésticos.
