Márcia Régis | Redação Eco21 |
O documento “Biodiversidade em debate: diretrizes para a construção de
políticas para a agrobiodiversidade” está inserido na campanha Agroecologia
nas Eleições 2022, processo coletivo e popular de incidência política nas
candidaturas federais e estaduais.
“É uma proposta conduzida pela Articulação Nacional de Agroecologia (ANA)
para dialogar e mostrar que existe sim um caminho possível para a construção
e o fortalecimento das políticas públicas de futuro, com valorização da
agricultura familiar camponesa, dos povos e comunidades tradicionais e da
agroecologia”, diz a apresentação da iniciativa.
“A campanha de mobilização busca fortalecer a defesa do meio ambiente e da
soberania e segurança alimentar e nutricional, valorizando iniciativas da
sociedade civil organizada e dando visibilidade às inúmeras experiências que
existem em cada canto deste país”, complementa a apresentação.
Entre as proposições está a renovação da assinatura do Brasil na Convenção
169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Essa convenção se aplica aos povos em países independentes, considerados
indígenas pelo fato de descenderem de populações que habitavam o país ou
uma região geográfica pertencente ao país na época da conquista ou da
colonização ou do estabelecimento das atuais fronteiras estatais e que, seja
qual for sua situação jurídica, conservam todas as suas próprias instituições
sociais, econômicas, culturais e políticas, ou parte delas.
Outra proposição visa assegurar a implementação efetiva de uma política de
reconhecimento, valorização e respeito à diversidade socioambiental e cultural
dos povos e comunidades tradicionais, marcando os direitos territoriais,
socioambientais, culturais e de garantia da soberania alimentar e nutricional
como direitos fundamentais. E destacar a necessidade de conversão do
Decreto 6040/2007 em Lei Nacional.
O decreto baixado em 2001 instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento
Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.
