Douglas de Castro | Professor de Direito Internacional da Faculdade de Direito da Universidade de Lanzhou (China)
No dia 31 de janeiro de 2022, o Brasil recebeu a carta-convite para iniciar o processo de entrada como membro na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A notícia do recebimento deixou o mercado eufórico e os políticos em Brasília sonhando em como capitalizar em ano de eleição.
Para deixar claro, o Brasil já é parceiro-chave da OCDE desde a década de 1990, tendo acesso a boa parte dos debates e recomendações que são feitas por seus membros efetivos. Se as vantagens de ingresso em uma organização como a OCDE são irresistíveis, como querem crer alguns analistas, por que o Brasil já não adotou algumas posturas ou mudanças estruturais em preparação desde o início de sua participação?
Ingressar hoje na OCDE implica em mudanças estruturais na legislação brasileira e no estabelecimento de prioridades de gastos. O país, pelos seus representantes eleitos, está disposto a rever as prioridades para o ingresso na OCDE?
A OCDE coloca as mudanças climáticas como uma ameaça existencial para a humanidade, sendo que a organização coloca como principais eixos para o combate desta ameaça a proibição de algumas atividades específicas, regulamentação da frequência e métodos de monitoramento e controle do uso de solo e água.
Os relatórios do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) vêm alertando sucessivamente ano após ano o aumento das queimadas no país, um dos grandes focos da contribuição brasileira para as mudanças climáticas. Some-se a isso os dados sobre o desmatamento e exploração ilegal de minérios.
Se comparamos estas atividades e inatividades por parte do país, percebemos que elas não se ajustam aos padrões estabelecidos pela OCDE, o que certamente trás um gosto amargo para os políticos que tentarem se utilizar da possibilidade de acessão como membro permanente da organização, pois, terão que enfrentar estes impeditivos.
Alguns poderão questionar meu racional: nos países membros da OCDE também existem problemas ambientais que contribuem para as mudanças climáticas. Sem dúvida que sim, mas, primeiro, eles já fazem parte do “clube” e, segundo a capacidade de adaptação aos efeitos adversos na grande maioria dos membros da OCDE (vale lembrar, países desenvolvidos) é grande e a vulnerabilidade social baixa — no Brasil e na maior parte dos países do Sul Global temos o inverso, ou seja, baixa capacidade de adaptação e alta vulnerabilidade social.
Temos condições de atender este requisito? Sem dúvida o Brasil tem o potencial de atingir, mas, para isso terá que estabelecer prioridades claras e objetivas na direção de um verdadeiro desenvolvimento sustentável como política de estado.
Como estamos em período de eleição, não penso ser possível congregar todas as forças políticas e a sociedade civil para ao menos iniciar o encaminhamento de um projeto que faça frente a este desafio.
