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Proposta anula Portaria que criou equipe para estudar fusão entre Ibama e ICMBio

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Janary Júnior | Jornalista da Agência Câmara de Notícias

A Portaria foi publicada no início de Outubro pelo Ministério do Meio Ambiente

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 432/20 suspende a Portaria do Ministério do Meio Ambiente que criou um grupo de trabalho para analisar a fusão entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

A proposta é do Deputado André Figueiredo (PDT-CE). Para ele, a Portaria é mais uma ação do governo para enfraquecer os órgãos de controle ambiental.

“A fusão representa mais um passo na política predatória ambiental conduzida pelo Ministro do Meio Ambiente (Ricardo Salles) e pelo Governo Federal”, diz Figueiredo. “Não podemos compactuar com tamanha irresponsabilidade”.

A portaria foi publicada no início de outubro. Formado por servidores do IBAMA, do ICMBio e do Ministério do Meio Ambiente, o grupo de trabalho terá 120 dias para analisar a proposta de fusão.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de decreto legislativo 

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