Elizabeth Oliveira
Sob sol, chuva, ventos fortes, ameaça de repressão policial e toda sorte de percalços, mais de mil indígenas, ribeirinhos, quilombolas, pescadores e representantes de outras comunidades tradicionais ocuparam por 33 dias o porto da Cargill em Santarém (PA) em defesa do presente e do futuro de três importantes rios amazônicos e sua sociobiodiversidade. Na segunda-feira (23), foi confirmada a vitória dessa mobilização social histórica: o governo federal anunciou a revogação do Decreto 12.600,assinado pelo presidente Lula em 28 de agosto de 2025, que colocava em risco os rios Tapajós, Madeira e Tocantins. Juntas, essas fontes de vida, memória e abundância teriam mais de 3 mil quilômetros de hidrovias privatizadas para o escoamento de commodities agrícolas e minerais do temido Arco Norte para o mundo, em alinhamento ao Programa Nacional de Desestatização (PND). Mas ecoaram mais alto as vozes de resistência dos povos que não foram consultados sobre essa proposta.
“Eu acho que essa força, essa coragem dessa juventude, dessas mulheres, dessas crianças, dos coordenadores, vêm do rio. Não tem como, não tem explicação, vêm dele. Eles não sabem, mas nós sabemos: a gente tem que proteger esse rio, a gente tem que proteger essa floresta”, declarou em meio às lágrimas, a ativista paraense Alessandra Korap Munduruku, uma das principais lideranças femininas indígenas do Brasil. Ganhadora em 2023, do Goldman Environmental Prize, uma das mais importantes premiações ambientais internacionais, seu nome é reconhecidomundo afora pela defesa incondicional da vida e da sociobiodiversidade do Baixo Tapajós e da Amazônia. Durante a COP30, sua capacidade de liderança de outra mobilização histórica também se fez reverberar e levou às demarcações de dez terras indígenas.
Atuante na linha de frente da ocupação da Cargill, junto com outras mulheres líderes de mobilizações indígenas, como a ativista Auricélia Arapiun, Alessandra relatou a sensação de arrepios na pele como uma indicação de conexão ancestral com essa área portuária da megaempresa do agronegócio, ocupada por mais de um mês de protestos pela revogação do decreto: “Esse lugar é sagrado. Esse lugar é cemitério dos nossos antepassados que foram massacrados. Agora eles viram a nossa vitória”. Ainda segundo o seu desabafo, “eles, os grandões, estão destruindo os nossos rios, mas eles não vão conseguir pois nós somos movidos pelo rio, pela floresta, pela fé e pela coragem que nós temos hoje”. Ela também reafirmou: “A gente parece um povo tão pequeno, mas nós somos gigantes quando enfrentamos o inimigo”. E ainda alertou: “A gente vai enfrentar muito mais. Sabemos que eles não vão parar. Mas vamos resistir cada vez mais”.
Organizações celebram vitória, mas alertam para outros desafios
“A revogação do decreto foi uma grande vitória dos movimentos sociais, principalmente, do movimento indígena partindo do Tapajós. Isso significou, acima de tudo, um enfrentamento ao modelo de morte, infelizmente o modelo que o agronegócio tem promovido para a floresta, as pessoas e os rios”, afirma o educador popular Iremar Antônio Ferreira, coordenador do Instituto Madeira Vivo (IMV), organização que ajudou a fundar há 18 anos, em seu longo histórico de ativismo pela floresta de pé.
Para ele, essa vitória também “pressionou um governo de coalizão a ter que voltar atrás numa decisão que foi tomada de maneira arbitrária, no sentido de não considerar sequer a existência dos povos e comunidades tradicionais nas bacias desses rios’’. O coordenador acrescenta que ao Poder Executivo, voltar atrás, “representou reconhecer que errou e que os movimentos sociais têm força”. Ainda segundo analisa: “os movimentos sociais estão aí para lutar pela democracia plena e não pela metade”. Nesse sentido, reitera que esses grupos sociais têm reivindicado o direito a participar, “não somente no processo eleitoral, mas, acima de tudo, no processo de tomada de decisão que envolve suas vidas e a vida do ambiente inteiro”.
Ferreira opina que “essa é uma vitória daqueles e daquelas que sonham com um país onde as leis, de fato, sejam respeitadas, assim como consta no artigo 225 da Constituição Federal [de 1988] que diz que todos, indistintamente, têm direito ao ambiente sadio e equilibrado pensando nas atuais e futuras gerações”. “É dever do Estado e da coletividade proteger, conservar e trabalhar para que ele se mantenha vivo”, observa. Nessa luta em defesa da democracia, também foi ressaltada a importância de respeitar os pactos internacionais dos quais o Brasil é signatário, dentre os quais, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que preconiza o direito à consulta prévia, livre e informada sobre impactos socioambientais de infraestrutura sob os territórios tradicionais.
O coordenador do IMV também destaca que essa vitória precisa repercutir em outras lutas dos movimentos sociais. Como exemplo, defende a revogação de todos os editais de dragagem ou de derrocagem em trechos dos rios amazônicos onde seriam instaladas as hidrovias, de forma a promover uma ampla discussão a respeito dessas obras consideradas de altos impactos socioambientais. Por força da mobilização popular, o edital de dragagem do Tapajós foi revogado, conforme confirmado em nota publicada em 6 de fevereiro, pelo governo federal. Mas, no caso do rio Madeira, da forma como foi licitado, segundo exemplifica o ativista, o edital “aumenta os pontos de dragagem e sem licença ambiental vai impactar modos de vida das comunidades”. “Movimentar o rio é movimentar metais pesados que vão contaminar mais os peixes e as áreas. É preciso ter limites. A natureza é o limite na sua integralidade, incluindo as pessoas”, acrescenta.
Por força da necessidade de continuidade de lutas sociais, Ferreira ainda informa que os atos de protesto se mantiveram no início da semana, inclusive com a ocupação da sede do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) em Marabá, onde comunidades se manifestaram contrárias às obras que envolvem explosão do Pedral do Lourenção, pelos altos impactos na pesca e na biodiversidade. Nessa cidade paraense, palco da manifestação, ele explica que “foi cruel” o processo de exclusão de diálogo com os povos tradicionais. “Lá se ignorou a presença de pescadores”, alerta. Em outros municípios brasileiros, tais como Porto Velho, o Levante Popular da Juventude de Rondônia promoveu atos nas ruas durante segunda e terça-feiras (23 e 24).
João Andrade, integrante da Secretaria Executiva do GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental, celebrou a revogação do decreto 12.600 como resultado da mobilização social. Mas ainda que essa vitória tenha sido avaliada como fundamental, ele ressalta a importância de se aproveitar o atual momento para discutir, de forma ampla e contextualizada, os reflexos e potenciais impactos de grandes obras que têm interconexões preocupantes para a Amazônia no presente e no futuro. Portos, hidrovias e estradas ligando vários dos seus estados entre si e a outras regiões são partes do Plano Nacional de Logísticapara os próximos 25 anos.
Em conversa com a reportagem, Andrade mencionou que o Tribunal de Contas da União (TCU) defendeu em relatório recente a suspensão do andamento do processo da Ferrovia EF-170, a chamada Ferrogrão, entre outros fatores, devido à necessidade de escuta às comunidades tradicionais sobre os seus impactos socioambientais. O traçado de cerca de mil quilômetros dessa ferrovia, para o escoamento de commodities entre Sinop (MT) e Itaituba (PA), tem gerado inúmeras controvérsias e levado à judicialização.
Organizações da sociedade civil questionam riscos como aumento do desmatamento e afetação de modos de vida tradicionais, sobretudo, de povos indígenas. Até mesmo a viabilidade socioeconômica dessa infraestrutura logística já foi identificada como falha. Nesse contexto controverso de falta de diálogo sobre a questão macro que envolve o PNL, o GT Infra enviou contribuições recentes ao TCU defendendo ampliar o debate e o entendimento sobre o caso das hidrovias e seus potenciais impactos socioambientais na Amazônia. “Os territórios impactados por esses projetos têm que participar da construção de políticas públicas”, opina Andrade. “Vamos continuar acompanhando o tema, apoiando incidências e buscando traduzir conhecimento técnico para a sociedade”, acrescenta.
Sobre a proposta de hidrovias, a jovem ativista indígena Erica Canoé Oro Mon, articuladora do Comitê de Defesa da Vida Amazônica na Bacia do Rio Madeira (Comvida), também chama a atenção para a necessidade de uma análise crítica sobre impactos que se interconectam na Amazônia por meio não somente de sinergia entre modais logísticos, mas sobretudo, da presença de grandes usinas hidrelétricas. No caso do Rio Madeira, os reflexos negativos nos modos de vida tradicionais e nos ecossistemas já têm uma estreita relação com a controversa construção das usinas de Santo Antônio e Jirau contra as quais os movimentos sociais se mobilizaram nas últimas duas décadas.
Ela diz não esquecer os efeitos da seca que atingiu o Madeira e outros rios da Amazônia em 2024. Ressalta, também, que não tem como deixar de pensar no quanto o sistema capitalista tem contribuído para esse tipo de cenário, agravado, ainda, pela crise climática. Embora o Madeira esteja sofrendo os efeitos da contaminação pelo garimpo e outros reflexos da degradação ambiental causada por outros crimes ambientais, “o rio, assim como seus povos, segue resistindo”, observa.
“Os rios representam a nossa vida. Não são somente fontes de sobrevivência, mas ambientes das nossas vivências. As comunidades tradicionais dependem dos rios em todos os sentidos”, defende a jovem ativista que se posicionou contrária ao decreto 12.600 e se uniu aos movimentos pela revogação dessa proposta de hidrovias anunciada sem debate com as populações que seriam afetadas pelas obras de infraestrutura logística. “Só pensaram em usar os rios como travessia de grandes negócios. Não pensaram nas pessoas que dependem dos rios para viver”, lamenta. “Mas os rios não são mercadoria, não estão à venda. A natureza é inegociável”, reitera.
Desde 2021, a jovem ativista passou a participar mais ativamente de ações educativas e de sensibilização social sobre os efeitos negativos causados pelas hidrelétricas e outras grandes obras de infraestrutura na Amazônia, tendo o Madeira e outros rios de Rondônia como referência. “Em geral as pessoas falam somente das promessas de emprego e acreditam nesse desenvolvimento que tem sido defendido como solução para a região. A maioria se esquece de falar dos impactos negativos que ficam para quem vive nas áreas afetadas pelas grandes obras”, opina. Essas comunidades são esquecidas também pelos políticos. Em Guajará-Mirim, onde vive, em ano eleitoral, “eles estão reaparecendo”, observa. Para ela, o momento de mobilização social em defesa dos rios amazônicos também é propício às reflexões sobre que tipo de representatividade política a sociedade deseja no presente e no futuro.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) celebrou publicamente a revogação do Decreto 12.600/2025, afirmando que “a decisão é fruto da luta e da resistência de 1.200 parentes, de mais de 14 povos indígenas, que ocuparam a sede da multinacional Cargill, em Santarém, além da pressão política e social construída pelo movimento indígena brasileiro”.
Desde o início, segundo a Apib, a organização “denunciou os impactos do decreto, como a ameaça à segurança alimentar e à integridade ecológica da região, incluindo a previsão de dragagens agressivas e erosão das margens, sem o devido respeito ao direito à Consulta Prévia, Livre, Informada e de boa-fé”.
Foi reiterada pela Articulação, a determinação de acompanhar desdobramentos: “Seguiremos vigilantes e mobilizados na defesa dos territórios, dos rios e do futuro dos povos indígenas do Brasil”, afirma a Apib em seu comunicado.
