Os oceanos cobrem 70% da superfície da Terra. Mas, como muitos de nós passamos a maior parte de nossas vidas em terra, os 362 milhões de quilômetros quadrados de azul lá fora nem sempre são os mais importantes.
Embora vastos, os oceanos não estão vazios. Eles estão cheios de vida e conectados à sociedade através da história e cultura, transporte e atividade econômica, geopolítica e recreação.
Mas os oceanos – junto com as pessoas costeiras e as espécies marinhas – são vulneráveis, e a boa governança oceânica é fundamental para proteger essas extensões da poluição, da pesca excessiva e das mudanças climáticas, para citar apenas algumas das ameaças.
As leis, instituições e regulamentos em vigor para os oceanos são uma colcha de retalhos de várias camadas e sempre um trabalho em andamento.
Herança comum da humanidade
Alguns caracterizam os oceanos como a “herança comum da humanidade“. Como tal, as Nações Unidas desempenham um papel crítico na governança oceânica, e a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS) é um acordo internacional essencial. O acordo concede autoridade aos estados costeiros e insulares sobre trechos do oceano que se estendem a 360 milhas náuticas (360 quilômetros) da costa. Estes são chamados de Zonas Econômicas Exclusivas (ZEE).
As ZEE são espaços domésticos. Os países consagram a Lei e delegam autoridade aos órgãos estaduais que lideram o monitoramento, o gerenciamento e a aplicação nessas zonas.
Os povos indígenas também afirmam ter autoridade jurisdicional e os povos costeiros mantêm uma visão crítica sobre os ecossistemas costeiros e marinhos. A governança melhora quando as agências estatais compartilham poder e colaboram.
Por exemplo, durante o colapso do bacalhau de Terra Nova, os pescadores costeiros tinham conhecimento ecológico local sobre a mudança na dinâmica do estoque de bacalhau que poderia ter ajudado a evitar o desastre.
Áreas fora da jurisdição nacional
Uma grande parte do oceano fica além das ZEE: 64% em área e 95% em volume. Essas regiões são frequentemente chamadas de alto mar. O alto mar é importante para o comércio internacional, frotas de pesca, cabos submarinos de telecomunicações e é de interesse comercial para as empresas de mineração. O alto mar também abriga uma grande variedade de ecossistemas e espécies. Muitos deles são pouco estudados ou totalmente não registrados.
Os acordos da ONU identificam o alto mar usando um termo técnico “áreas fora da jurisdição nacional” que se refere à coluna de água. O fundo do mar é identificado separadamente e chamado de “a área“. A UNCLOS e outras Leis internacionais regulam a atividade nesses espaços e são responsáveis por garantir que nenhum país ou empresa domine ou se beneficie injustamente.
Outros acordos multilaterais setoriais gerenciam recursos particularmente complexos. Por exemplo, organizações regionais de gerenciamento de pescas reúnem os países para colaborar no monitoramento e gerenciamento dos estoques de peixes, como o atum, que possuem grandes faixas e atravessam várias fronteiras e limites.
O hiato de governança da biodiversidade
Atualmente, o Direito Internacional não trata de maneira significativa o monitoramento e a conservação da biodiversidade no alto mar. Esse “hiato de governança da biodiversidade” tem sido motivo de preocupação nas últimas duas décadas.
Sem um mecanismo vinculativo sob o direito internacional, os países não são obrigados a cooperar no desenvolvimento e implementação de medidas de conservação em alto mar. Além disso, o monitoramento dos impactos de várias atividades econômicas, como pesca e mineração, na biodiversidade é fragmentário e inadequado. Espécies marinhas ou até ecossistemas inteiros podem ser perdidos antes de termos a chance de identificá-los e compreendê-los.
Em 24 de dezembro de 2017, a Assembleia Geral da ONU votou pela convocação de um processo plurianual para desenvolver um tratado sobre “a conservação e o uso sustentável da diversidade biológica marinha de áreas fora da jurisdição nacional”.
Três das sessões de negociação programadas ocorreram, enquanto a quarta e final, prevista para Março de 2020, foi adiada devido à pandemia de coronavírus. Algum progresso foi feito. Notavelmente, o projeto de tratado trata de quatro áreas principais: recursos genéticos marinhos; ferramentas de gerenciamento baseadas em áreas, incluindo áreas marinhas protegidas; avaliações de impacto ambiental e capacitação e transferência de tecnologia marinha.
No entanto, muitas divergências permanecem.
Por exemplo, os países divergem na medida em que a governança deve priorizar o princípio dos oceanos como a “herança comum da humanidade”. Questões muito pragmáticas estão por trás dessa tensão: as sequências genéticas marinhas devem ser comercializadas? Se sim, como isso funcionaria e será possível chegar a um acordo sobre como compartilhar os benefícios de maneira justa? Essas são críticas e a forma como são abordadas determinará se as desigualdades persistentes entre o Norte Global e o Sul Global são diminuídas ou exacerbadas.
Outro desafio está relacionado às Áreas Marinhas Protegidas (AMPs), especialmente como elas são definidas e implementadas. Quais níveis de proteção são necessários para uma área contar como um MPA? Quanto o Tratado deve predeterminar os processos usados para estabelecer novas MPAs e como as regras da MPA serão aplicadas?
Créditos:
Jennifer Silver || Professora Associada, Departamento de Geografia, Meio Ambiente e Geomática, Universidade de Guelph
Leslie Acton || Professora Assistente, Universidade do Sul do Mississippi
Lisa Campbell || Professora de Assuntos e Política Marinhos, Universidade de Duke
Noella Grey || Professora Associada de Geografia, Universidade de Guelph
