Os Royalties Verdes, apresentados em estudo do IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), propõem compensar financeiramente estados e municípios pela não exploração de petróleo, especialmente na Foz do Amazonas. A alternativa é a criação de um fundo, com capital inicial de cerca de USD 20 bilhões, que geraria uma remuneração anual de aproximadamente USD 2,2 bilhões para a preservação ambiental, substituindo a receita que seria obtida com a exploração de combustíveis fósseis.
O consumo do petróleo na foz do rio Amazonas pode emitir entre 4 e 13 bilhões de toneladas de dióxido de carbono, um dos gases responsáveis pelo efeito estufa. O número é até 40 vezes maior do que as emissões evitadas pelo Brasil devido ao controle de desmatamento entre 2022 e 2023, conforme cálculos do SEEG (Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa), plataforma coordenada pelo IPAM e parceiros.
Estimado em 19,9 bilhões de dólares, o fundo dos Royalties Verdes compensaria estados e municípios por não explorarem petróleo. O valor da remuneração anual seria equivalente aos rendimentos da exploração do petróleo, com a distinção de que os Royalties Verdes não seriam reduzidos ao longo do tempo.
“É justo que os Estados e municípios da Amazônia tenham seu desenvolvimento econômico e social impulsionado, mas há poucos indicativos de que a exploração de petróleo pode garantir isso. Os Royalties Verdes são uma alternativa mais inteligente e sustentável a longo prazo, uma vez que criam fluxo de capitais permanente, ao conrário da exploração petrolífera. Ainda, tem a vantagem crucial de não aumentar as emissões que podem comprometer o cenário climático do Brasil e da Amazônia”, afirma André Guimarães, diretor executivo do IPAM.
A temperatura média global de 1,5° C, estabelecida no acordo de Paris, será ultrapassada se a forma de produção se mantiver a mesma e as contribuições nacionalmente determinadas não forem mais ambiciosas, apontou António Guterres, secretário-geral da ONU (Organização das Nações Unidas), em discurso realizado em evento de comemoração aos 75 anos da OMM (Organização Mundial de Meteorologia).
“Isso não significa que estamos condenados a viver com 1,5 grau perdido. Se houver uma mudança de paradigma, e as pessoas assumirem seriamente que precisamos lidar com o problema, é possível antecipar o máximo possível para chegar a zero líquido [de emissões]. E, em seguida, ficar consistentemente com líquido negativo no futuro para que as temperaturas caiam novamente e o 1,5º ainda permaneça possível antes do final do século, se houver um pacote muito sério de medidas que correspondam de fato a uma mudança de paradigma”, indicou Guterres.
Petróleo não garante desenvolvimento social
A pesquisa do IPAM indica, ainda, que os royalties decorrentes da exploração de petróleo não se convertem em desenvolvimento econômico e social para estados e municípios, principal argumento para justificar o avanço da exploração na bacia da foz do Amazonas.
Dez cidades concentram 63% dos royalties de petróleo recebidos pelo Estado do Rio de Janeiro, onde estão 80% das reservas offshore do país. Ainda assim, apenas duas delas registraram alguma melhora no IDH (Índice de Desenvolvimento Humano): Maricá e Campos dos Goytacazes.
Exploração de petróleo traz incertezas
A autorização para perfuração de poço petrolífero na foz do Amazonas abre uma série de possibilidades que lançam incertezas sobre o impacto climático do país. Não há, ainda, definição de quantos poços poderão ser perfurados, por quanto tempo e se seu consumo será interno ou externo.
“Provavelmente as emissões do petróleo contido na foz do Amazonas ocorrerão após 2035, o que é temerário, já que o ideal seria o mundo ter o mínimo de consumo de petróleo em 2035, para cumprirmos o Acordo de Paris e alcançar uma emissão neutra ou mesmo negativa nas próximas décadas”, explica Felipe Barcelos, pesquisador do IEMA (Instituto de Energia e Meio Ambiente) e do SEEG.
A queima do petróleo e de seus derivados é a maior emissora mundial de gases de efeito estufa. O último relatório do IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas) indica que seu consumo deve cair entre 19 e 54% até 2050 para que a temperatura do planeta se mantenha abaixo de 1,5ºC.
