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As instituições financeiras no Brasil precisam ter maior responsabilidade socioambiental 

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Estudo aponta a indubitável necessidade das instituições financeiras assumirem diretrizes socioambientais responsáveis no Brasil

Em um mundo que convive com a dupla crise do clima e da perda de biodiversidade, no qual episódios de desrespeito aos direitos humanos por parte de empresas, infelizmente, são recorrentes, é urgente a necessidade de ampliar a visão e incluir mais fortemente o setor bancário nessa discussão, especialmente na hora de conceder crédito e realizar investimentos. 

Fortalecer a agenda socioambiental nas operações financiadas por bancos é uma tarefa complexa, mas totalmente factível, como explica Luciane Moessa, diretora da associação Soluções Inclusivas Sustentáveis (SIS). Ela ressalta que o importante é agir com responsabilidade e profundidade, fazendo tudo que é possível ser feito e não adotando medidas superficiais e com pouca efetividade. 

Alguns atores de mercado percebem isso com clareza e se antecipam a qualquer iniciativa de reguladores, mas são exceção. Para garantir que a atuação do mercado obedeça a padrões minimamente adequados de gestão de riscos socioambientais, que podem, inclusive, afetar os resultados financeiros, a atuação do regulador (no caso, o Banco Central do Brasil) é essencial.

É verdade que houve um avanço imenso em 2021 na definição de temas sociais, ambientais e climáticos, na previsão de critérios para classificação de riscos socioambientais, mas permanecem lacunas muito relevantes, como a falta de previsão mais clara de bases de dados mínimas a serem consultadas e o universo de transações a ser avaliado.

Luciane Moessa afirma, com base no levantamento recentemente realizado no Ranking da Atuação Socioambiental de instituições financeiras (RASA), que um dos grandes pontos cegos é a fonte de informações para identificar riscos socioambientais e climáticos. 

“A regulação brasileira não elenca as fontes. Assim, os bancos chegam a colocar temas em suas políticas para os quais eles não consultam qualquer fonte de informação, como o trabalho infantil. Para outros temas, como o desmatamento ilegal, eles consultam algo como 5% das fontes de informação disponíveis, se muito”, afirma Luciane. 

Outro problema é o universo da avaliação de riscos socioambientais. Muitas operações com setores de alto risco socioambiental não passam por avaliação mínima. Se forem de valor relativamente baixo ou com empresa de pequeno porte não passam por qualquer avaliação, ou seja, não se solicita nem o licenciamento ambiental.

No Brasil a regulação do crédito rural necessita abranger de forma mais efetiva a todos os biomas, atualmente as exigências ambientais do setor estão voltadas quase que exclusivamente para o bioma amazônico, sendo que todos os biomas precisam de preservação. E ainda existe o fato de que biomas como Cerrado, Caatinga, Pantanal estão criticamente ameaçados.

Ainda segundo Luciane Moessa, é possível constatar, a partir dos resultados do RASA, que os bancos, no Brasil, não possuem restrições quanto ao perfil de risco socioambiental das empresas que integram as suas carteiras de crédito e de investimentos, já que muitas diligências realizadas se limitam ao crédito rural, sendo que há setores com riscos muito mais altos (como mineração e setores industriais) que não recebem qualquer atenção diferenciada. 

Diante dos fatos analisados na gestão de riscos socioambientais, fica claro que o setor bancário pode estar financiado diversas atividades envolvidas com infrações ambientais, como desmatamento ilegal, e sociais, violando direitos básicos de comunidades indígenas, por exemplo. 

“É que não são regularmente consultadas bases de dados completas e confiáveis para todas as atividades econômicas que oferecem risco. A regulação bancária existente até agora não conseguiu alterar esse quadro, por isso, é preciso aprofundar e ampliar”, explica.

Por esse motivo, a Soluções Inclusivas Sustentáveis (SIS) desenvolveu o estudo intitulado “Recomendações para fortalecimento da consideração de questões climáticas e socioambientais na regulação bancária brasileira”, que será apresentado ao Banco Central do Brasil e está disponível abaixo.

As recomendações começam com duas fundamentais implementações:

– Estudo e aprimoramento sobre o que já existe na regulação bancária brasileira na questão socioambiental e o impacto gerado por essa regulação no mercado bancário brasileiro; 

– O que existe de regulação bancária nessa matéria nos demais países em que o tema foi abordado (27 países atualmente) e em que medida conteúdos dessas normas serviriam de know-how para aplicação no contexto brasileiro.

Ranking de Atuação Socioambiental (RASA) 

A Soluções Inclusivas Sustentáveis (SIS)  junto com o ICS (Instituto Clima e Sociedade) avaliou de forma objetiva como o setor lida com questões socioambientais no Brasil e desenvolveu o Ranking de Atuação Socioambiental (RASA) onde ficou evidente a urgência de transformação. É primordial que as intuições financeiras tenham responsabilidade com o meio ambiente, alinhando as diretrizes corporativas com o fator socioambiental.

No levantamento do RASA foram avaliadas 10 instituições: os sete maiores bancos, os dois maiores bancos cooperativos (Sicoob e Sicredi) e o banco holandês Rabobank, considerado referência na agenda da sustentabilidade fora do Brasil, aqui sua atuação é restrita aos setores de agricultura, pecuária e florestas. Esse foi quem decepcionou menos: a instituição holandesa obteve 29,04 pontos dos 100 possíveis. Os demais foram: BTG Pactual (27,61), Itaú (16,50), Sicredi (16,30), Bradesco (16,27), Santander (12,56), Caixa (10,34), Banco do Brasil (10,22), Sicoob (6,85) e Safra (4,03).

Recomendações para fortalecimento da consideração de questões climáticas e socioambientais na regulação bancária brasileira

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