Aproximadamente 38 milhões de animais são retiradas de seus habitats através do mercado clandestino; penas brandas é o principal facilitador
O Brasil é um dos países líderes no tráfico ilegal de animais silvestres, ao lado de países como China e Indonésia. Com a comercialização de aves tropicais, ovos, répteis, primatas e outras espécies exóticas, a estimativa da Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres (Renctas) é que aproximadamente R$10,3 bilhões por ano. A Europa e os Estados Unidos configuram os maiores consumidores desse mercado ilícito.
A rota desse crime acontece por vários meios, muito além das vias terrestres. “Temos casos de contrabando por via aérea. Geralmente, o traficante esconde os ovos das aves e até mesmo animais vivos em bagagens, malas ou no próprio corpo. Eles também podem ser levados como cargas em voos comerciais ou em aeronaves particulares”, diz a fundadora e presidente do Instituto Líbio – uma organização não governamental comprometida com a preservação e conservação da biodiversidade, com especial atuação na proteção da fauna silvestre –, Raquel Machado.
O tráfico desse tipo de animal se encaixa na Lei de Crimes Ambientais (Lei no 9.605/1998) que tipifica toda e qualquer conduta que lese o meio ambiente. O artigo 29 prevê detenção de seis meses a um ano além de multa a venda, exposição ilegal, exportação e aquisição, além da utilização ou transporte de espécies da fauna brasileira, nativa ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização do órgão competente. Também prevê pena de reclusão de um a três para quem guarda, mantém em cativeiro espécies da fauna nativa, em rota migratória ou de origem no exterior.
Entretanto, Raquel Machado, aponta que existe um déficit fiscalizatório, principalmente nas rodovias e fronteiras. “Acredito que o maior problema seja a falta de penas mais rigorosas para quem caça ou retira animais silvestres da natureza para fins comerciais, de forma ilegal.”
Além das leis brandas, o déficit também dificulta a projeção de um número real sobre esse setor escuso. A Renctas estima que o número se aproxime dos 38 bilhões de animais silvestres sejam retirados de seus habitats naturais, todos os anos, no Brasil.
Atualmente, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei – nº 135/21, que visa o aumento das penas para o crime de tráfico de animais, levando à pena de reclusão entre dois e cinco anos, além de multa. O PL diz que a nova pensa se aplicará a quem matar, perseguir, caçar, utilizar espécies locais ou em rota migratória, sem a devida permissão legal. A punição também será adotada em casos de introdução ou venda de espécies exóticas sem amparo legal.
Raquel acredita que a combinação da fiscalização e penas mais severas pode contribuir mais significativamente para o combate do comércio no país, mas ressalta que outras medidas também são necessárias, como a promoção da conscientização. “O Instituto Líbio já promove com alunos em idade escolar, envolve a educação e a conscientização das pessoas, além de campanhas mais assertivas sobre os impactos negativos para nossa biodiversidade e meio ambiente”, sugere a presidente da instituição.
Além disso, ela diz que é urgente a implantação de medidas públicas de cooperação com outros países, além de políticas que garantam o incentivo de denúncias. Em seu site, o Instituto elencou por estado o contato das autoridades correspondentes, clique aqui e confira. Além disso, o Ibama possui uma linha gratuita para denuncias, de segunda a sexta-feira, das 7 às 19 horas.
