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Acordo de Perdas e Danos e volta do Brasil à diplomacia climática são os destaques da COP27

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Inclusão de Sistemas Alimentares e Florestas no texto final  é outro avanço da conferência climática do Egito

Em uma das  mais longas conferências climáticas, os diplomatas e representantes dos 198 estados nacionais que ratificaram a Convenção Quadro das Nações Unidas para Mudanças do Clima finalmente conseguiram dar um passo relevante e, ao mesmo tempo, simbólico, na luta para impedir que o aquecimento do planeta ultrapasse o limite de 1,5C, como previsto pelo Acordo de Paris. O documento com as conclusões da COP27, aprovado em plenária na manhã de 20 de novembro de 2022, cria um mecanismo financeiro específico para compensar os países pobres, que estão sofrendo com eventos climáticos extremos decorrentes da  mudança do clima, mas que nada contribuíram com suas causas. 

A criação deste fundo é uma grande vitória das nações mais pobres, notadamente o grupo de pequenos países insulares, que há décadas pleiteiam a existência de um mecanismo de financiamento específico para a dramática situação que eles vivem. Embora os detalhes operacionais tenham ficado para futuras conferências e que o histórico de outros mecanismos de financiamento climático já criados não seja muito auspicioso, esta vitória coloca de forma inconteste a questão social na mesa de negociações. Com a criação do mecanismo de Perdas de Danos, o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, ganha contornos  mais sofisticados, pois atende necessidades específicas das nações menos desenvolvidas.

Outro ponto positivo do documento final, denominado de Plano de Implementação de Sharm El-Sheikh, foi a inclusão de florestas e a menção, pela primeira vez em um documento final de uma conferência climática, às soluções baseadas na natureza. Trata-se de um avanço, notadamente para os países que ainda possuem grandes áreas de florestas, como o Brasil. Não obstante a maior fatia das emissões globais de gases de efeito estufa venha da queima de combustíveis fósseis, a destruição e degradação das florestas preocupa não só pelas emissões, mas também porque coloca em risco grandes sumidouros de carbono.  A floresta amazônica é inclusive um gatilho climático global, cuja destruição não só altera o clima do planeta, como coloca a própria meta do Acordo de Paris em risco.

A menção a florestas também ajuda a iniciar uma ponte entre as COPs climática e de biodiversidade. Esta última está prestes a firmar seu primeiro grande acordo global no encontro que acontecerá a partir de dezembro no Canadá. Nesse contexto, a primeira menção em um documento final da COP aos sistemas alimentares e à interconexão entre a produção de alimentos, biodiversidade, água e clima é também um sinal positivo deixado pela COP27.

Apesar destes avanços, o restante do texto deixa a desejar. Chama a atenção a falta de destaque à necessidade de lutarmos pela meta de 1,5C do Acordo de Paris. A linguagem do documento final de Sharm El-Sheikh é menos contundente do que a usada na declaração do G20, divulgada na semana passada. O texto também não incluiu a eliminação (phase out) do carvão e citou os demais combustíveis fósseis apenas no âmbito da eliminação de subsídios ineficientes. Sem um compromisso claro de eliminar os fósseis, os esforços climáticos sempre ficarão aquém do necessário.

Na questão do financiamento, a promessa de US$ 100 bilhões ao ano segue sem definição. Além de ficar aquém do valor prometido, toda contabilidade apresentada até agora mostra enormes inconsistências e expõe como o financiamento climático está pesando na dívida dos países mais pobres.

“A criação de um fundo específico para compensar as nações mais pobres das perdas provocadas por eventos climáticos extremos foi um avanço justo. Mas, ao mesmo tempo, é uma evidência de que em alguns casos os efeitos das mudanças do clima já são irreversíveis. Por isso, de forma geral, o resultado geral da COP27 pode ser considerado decepcionante. O texto final não demonstra a ambição necessária para alcançarmos a meta de 1,5C estabelecida pelo Acordo de Paris e o chamado plano de implementação é fraco e incipiente. Nunca estiveram tão claros o greenwashing de países e empresas e o desalinhamento entre ciência e política como nesta COP”, analisa Maurício Voivodic, diretor geral do WWF-Brasil. “A COP27 decepcionou também no trato à sociedade civil e a ausência de uma Marcha do Clima nas ruas da cidade é a maior evidência do quanto a liberdade dos cidadãos foi cerceada pelo governo egípcio”, completa.

Brasil: um dos pontos altos da conferência do clima do Egito

A presença do presidente eleito do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, foi uma lufada de esperança nos corredores da COP27 e um dos pontos altos da conferência. O interesse pela interlocução com o novo governo brasileiro ficou evidente pela quantidade de encontros bilaterais que Lula e a equipe de transição tiveram com representantes de outros países e também pelas abordagens espontâneas que os brasileiros receberam nos corredores, de pessoas interessadas em dialogar com nosso país. Não restam dúvidas de que a vitória de Lula nas eleições recolocou o Brasil  à posição de liderança da pauta climática.

Podemos dizer que, para os brasileiros, esta foi a COP do alívio e da esperança: alívio de sair do cenário que passamos nos últimos quatro anos e uma enorme esperança do que iremos fazer nos próximo quatro. A sociedade civil brasileira, que vinha se articulando de forma independente para participar das Conferências nos últimos anos, foi recebida por membros da equipe de transição, que dialogou e ouviu representantes dos jovens, dos indígenas, dos negros e quilombolas, além de governadores e representantes do setor produtivo.

Para o Brasil, a maior atenção que o mundo está dando à preservação das florestas abre inúmeras oportunidades diplomáticas e econômicas. O pacto de florestas entre Brasil, Congo e Indonésia reforça que este é um tema relevante para vários continentes. Já o anúncio da cúpula de países da Amazônia em 2023, por sua vez, sinaliza um caminho concreto para uma abordagem regional dos desafios para a preservação da maior floresta tropical do planeta. A oferta do Brasil para sediar a COP30, em 2025, sinaliza a possibilidade de uma conferência climática com uma presença fortemente comprometida com o avanço das negociações. 

É,  o Brasil voltou.

Desalinhamento entre ciência e política marcou a COP27

Logo no primeiro dia da conferência, a Organização Meteorológica Mundial informou que “os oito anos de 2015 a 2022 provavelmente serão os mais quentes já registrados” até o momento. Ainda na primeira semana, o Secretário Geral da ONU, António Guterres, publicou um relatório condenando a prática de greenwashing e pedindo tolerância zero com organizações que ainda investem em combustíveis fósseis, estão ligadas a desmatamento ou pressionam governos a não assumirem compromissos climáticos, enquanto divulgam em campanhas de marketing que são carbono neutras ou net-zero.

A denúncia foi feita em uma conferência repleta de lobistas dos combustíveis fósseis e onde até mesmo os estandes de países participantes das negociações foram transformados em maquiagem verde.  É o caso do estande oficial do governo brasileiro, que ignorou o fato de que quase dois terços das nossas emissões vêm do uso da terra e agropecuária e resolveu falar de energia. Ou ainda o estande dos governadores da Amazônia, bioma vítima de índices recordes de desmatamento e queimadas nos últimos quatro anos.

A denúncia de Guterres não foi suficiente para impedir que o setor privado apresentasse roteiros (roadmaps) que pouco agregam à ação climática. É o caso das empresas de commodities agrícolas, cuja proposta foi apelidada de “rota para o inferno” pela falta de ambição e compromisso real e por desconsiderar a proteção do Cerrado brasileiro, um dos grandes sumidouros de carbono do Brasil.

Segundo o Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC), o mundo tem até 2030 para inverter a curva das emissões dos gases de efeito estufa para que o aquecimento do planeta não ultrapasse o limite de 1,5°C estabelecido no Acordo de Paris. Para isso, o pico das emissões globais precisa acontecer antes de 2025 para que, nos cinco anos subsequentes, elas caiam pelo menos 43%. Na prática, não é isso que estamos vendo: as emissões de CO2, principal gás de efeito estufa, vão bater um novo recorde em 2022 segundo o relatório do Global Carbon Project lançado durante a COP27. 

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