O Brasil está entrando em uma nova etapa da sua história federativa. E o Nordeste faria bem em prestar atenção ao que ela revela.
Por Sergio Leitão, diretor-executivo do Instituto Escolhas
Durante mais de um século, a nossa política de desenvolvimento regional foi construída a partir do reconhecimento de que determinadas regiões enfrentavam obstáculos estruturais ao desenvolvimento. No caso nordestino, essa realidade nunca pôde ser separada da questão climática. A seca não era apenas um fenômeno ambiental. Ela afetava a produção, a disponibilidade de água, a segurança alimentar, a renda e as oportunidades de milhões de pessoas. Em grande medida, a desigualdade econômica da região foi moldada por essa condição histórica.
A grande seca de 1877-1879 tornou essa realidade impossível de ignorar. A partir dela, o Estado brasileiro começou a construir uma arquitetura institucional voltada para enfrentar os efeitos da falta d’água. Vieram a Inspetoria de Obras Contra as Secas, criada em 1909, sua transformação em Inspetoria Federal de Obras Contra as Secas (IFOCS), em 1919, e, em 1945, no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). Mais tarde surgiram o Banco do Nordeste, em 1952, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), em 1959, e, com a Constituição de 1988, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). Não se tratava apenas de combater emergências. O objetivo era criar condições para superar desvantagens históricas e ampliar as oportunidades de desenvolvimento.
Foi justamente essa a contribuição do economista Celso Furtado. Ao idealizar a Sudene, ele não via a questão regional como um problema de carência a ser compensada indefinidamente por transferências de recursos. Seu diagnóstico era mais profundo. O Nordeste permanecia preso a estruturas econômicas incapazes de gerar desenvolvimento na velocidade necessária para reduzir as desigualdades nacionais. A função do Estado era criar condições para romper esse círculo, ampliando investimentos, diversificando a base produtiva e construindo capacidades permanentes de desenvolvimento. Os instrumentos regionais nasceram para transformar uma realidade histórica, não para administrá-la eternamente.
Há um aspecto dessa trajetória que raramente recebe a devida atenção. Desde o século XIX, a ajuda destinada ao Nordeste costuma vir acompanhada de uma desconfiança que dificilmente aparece quando recursos federais são mobilizados para outras regiões. Já na seca de 1877, parte da imprensa da Corte acusava os socorros imperiais de estimular dependência e acomodação. Ao longo do século XX, o mesmo argumento reapareceu sob novas roupagens. Não faltaram vozes para tratar políticas regionais como favores ou transferências indevidas. Poucas vezes se reconheceu que elas buscavam responder a uma combinação concreta de desigualdade econômica e vulnerabilidade climática.
Ajuda insuficiente
Essa memória ajuda a compreender por que o debate atual merece atenção.
As enchentes de 2024 transformaram o Rio Grande do Sul em símbolo nacional da emergência climática. A resposta federal foi ampla e necessária. Somando investimentos, linhas de crédito, reconstrução de infraestrutura, apoio a empresas, produtores rurais, famílias e governos locais, a União mobilizou mais de R$ 109 bilhões para o estado. O valor correspondeu a algo próximo de 19% do PIB gaúcho, quase um quinto de toda a riqueza produzida pelo Rio Grande do Sul em um ano. Corretamente, ninguém classificou esse apoio como assistencialismo. Ele foi entendido como uma política de reconstrução econômica, proteção social e recuperação da capacidade produtiva.
A mistura da dimensão econômica com a dimensão social sempre esteve presente no drama nordestino das secas. Mas a ajuda para a região nunca recebeu o olhar generoso que foi dado ao Rio Grande do Sul. No caso da tragédia gaúcha, o apoio foi visto mesmo como uma obrigação do governo federal. No caso do Nordeste, sempre foi preciso agradecer a ajuda recebida, pois se tratava de um favor. Luiz Gonzaga, em Vozes da Seca, já cantava: “Seu doutor, os nordestinos, têm muita gratidão, pelo auxílio dos sulistas nesta seca do sertão”.
É nesse contexto que surgem propostas como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 27/2023, que cria fundos constitucionais para as regiões Sul e Sudeste, e a PEC 33/2024, voltada especificamente para um Fundo Constitucional de Financiamento do Sul. Os proponentes da PEC 33 argumentam que “a catástrofe climática que assolou o estado do Rio Grande do Sul evidenciou a vulnerabilidade das nossas comunidades e infraestrutura diante dos crescentes desafios climáticos”. Já no caso da PEC 27, seus autores alegam que não se compreende por que incentivos regionais “devam ficar restritos apenas às macrorregiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste”.
A discussão é legítima. As enchentes mostraram que a vulnerabilidade climática não é uma exclusividade do Nordeste. O Sul passou a conviver com eventos extremos capazes de produzir perdas humanas, sociais e econômicas de enorme magnitude. Em outras palavras, a mudança do clima está alterando o mapa das vulnerabilidades brasileiras.
Mas é justamente por isso que o debate exige cuidado.
Novos desafios
A emergência climática cria novas vulnerabilidades sem eliminar as antigas. O fato de o Rio Grande do Sul enfrentar enchentes recorrentes não o transforma automaticamente em uma região marcada pelas mesmas condições históricas que motivaram a criação da Sudene, do BNB ou do FNE. Uma tragédia climática pode destruir riqueza. Mas não apaga, por si só, diferenças acumuladas ao longo de décadas em renda, infraestrutura, industrialização e capacidade fiscal.
Ao mesmo tempo, o Nordeste não deveria encarar essa discussão apenas de forma defensiva. Seria um erro responder ao novo cenário apenas reivindicando a preservação dos instrumentos conquistados no passado. A melhor defesa desses instrumentos continua sendo demonstrar sua capacidade de produzir transformação econômica, social e ambiental. O desenvolvimento regional não deve ser medido apenas pelo volume de recursos mobilizados, mas pela capacidade de criar oportunidades, ampliar produtividade, incorporar tecnologia, gerar riqueza e reduzir a pobreza e as desigualdades de forma duradoura.
O desafio do Brasil não será escolher entre a seca do Nordeste e a chuva do Sul. Será construir um pacto federativo capaz de responder a ambas sem esquecer porque determinadas regiões precisaram, historicamente, de políticas diferenciadas.
Talvez a melhor forma de honrar a visão de Celso Furtado seja recordar que a questão central nunca foi simplesmente distribuir recursos entre regiões. O objetivo era criar condições para que regiões historicamente desfavorecidas superassem as causas de sua desigualdade. A emergência climática não torna essa tarefa menos importante. Ao contrário, torna-a ainda mais urgente.
A tragédia gaúcha merece solidariedade nacional. O Nordeste continua merecendo políticas específicas de desenvolvimento. Uma coisa não exclui a outra. O verdadeiro risco está em permitir que a emergência de hoje apague a memória das desigualdades que o país ainda não conseguiu resolver.
