Enquanto a Usina Hidrelétrica de Belo Monte completa dez anos de operação no rio Xingu, a Justiça Federal volta a discutir o futuro socioambiental da região. Nesta terça-feira (20), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, deverá decidir se o licenciamento ambiental do projeto de mineração da Belo Sun será conduzido pelo governo federal ou pelo estado do Pará. A decisão ocorre em um contexto emblemático: a Volta Grande do Xingu, área diretamente afetada pela hidrelétrica, ainda convive com danos ambientais e violações de direitos humanos denunciados há mais de uma década.
O empreendimento da mineradora canadense Belo Sun prevê a exploração de ouro justamente em uma das áreas mais fragilizadas pela operação de Belo Monte. Organizações socioambientais e movimentos sociais alertam que a instalação de mais um megaprojeto na região pode aprofundar impactos já considerados críticos para comunidades indígenas, ribeirinhas e pescadoras artesanais.
Para a Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente (AIDA), uma das entidades signatárias da carta aberta “Belo Monte: dez anos de operação, mais de uma década de danos sem reparação”, o julgamento evidencia a permanência de um modelo de desenvolvimento baseado na exploração intensiva de territórios ambientalmente sensíveis.
Segundo o documento, desde a entrada em operação da primeira turbina da hidrelétrica, em maio de 2016, os impactos sobre o médio Xingu vêm se acumulando sem reparação efetiva. As organizações afirmam que mais de cem quilômetros da Volta Grande perderam seu fluxo hídrico natural devido ao chamado “hidrograma operacional” imposto pela usina.
A consequência direta foi o colapso da pesca artesanal e o agravamento da insegurança alimentar das populações que dependem do rio como fonte de subsistência. Para os povos da região, a degradação do Xingu não representa apenas uma perda econômica, mas também cultural, territorial e espiritual.
A carta também chama atenção para a situação dos povos indígenas isolados e de recente contato, cuja sobrevivência depende da integridade ambiental da região. Segundo as entidades, o Estado brasileiro possui obrigação constitucional e internacional de garantir proteção reforçada a esses territórios vulneráveis.
Outro fator que amplia a gravidade do cenário é a crise climática. Eventos extremos de seca registrados na Amazônia em 2016, 2019, 2020, 2023 e 2024 intensificaram os efeitos da redução da vazão do rio Xingu, expondo a fragilidade estrutural do empreendimento hidrelétrico.
A discussão sobre Belo Sun ocorre justamente quando cresce a pressão internacional sobre o Brasil para fortalecer compromissos de proteção da Amazônia e dos povos tradicionais. Para Marcella Torres, coordenadora jurídica do Programa de Direitos Humanos da AIDA, o caso Belo Monte simboliza os limites de um modelo de infraestrutura marcado pela ausência de consulta prévia, livre e informada às comunidades afetadas, pelo descumprimento de condicionantes socioambientais e pela fragilidade dos mecanismos de reparação.
“O processo envolvendo a Belo Sun reforça essas preocupações. Sem mudanças profundas nesse modelo, novos empreendimentos tendem a reproduzir conflitos, violações de direitos e degradação ambiental, em vez de promover um desenvolvimento efetivamente justo e sustentável”, afirma.
Desde 2011, o caso Belo Monte tramita na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Segundo as organizações signatárias da carta aberta, o acervo probatório sobre as violações já está consolidado, mas as comunidades seguem aguardando respostas concretas do Estado brasileiro.
O documento também destaca a resistência das populações locais, que vêm organizando monitoramento ambiental e territorial do rio, registrando impactos e pressionando por reparação integral. Entre as reivindicações estão a adoção de um hidrograma ecológico que assegure condições mínimas para a reprodução da vida aquática, a reparação integral das comunidades afetadas e a suspensão de novos projetos de alto impacto enquanto os danos existentes não forem solucionados.
A possível instalação da Belo Sun reacende um debate central para o futuro da Amazônia: até que ponto o país continuará apostando em megaprojetos de mineração e infraestrutura em territórios já social e ecologicamente pressionados? Dez anos após Belo Monte, o Xingu permanece como símbolo de uma disputa entre modelos antagônicos de desenvolvimento, de um lado, a lógica da exploração intensiva de recursos naturais; de outro, a defesa da vida, dos territórios tradicionais e do equilíbrio ecológico da floresta.
LEIA A CARTA NA ÍNTEGRA
BELO MONTE: DEZ ANOS DE OPERAÇÃO, MAIS DE UMA DÉCADA DE DANOS SEM REPARAÇÃO
Em 5 de maio de 2016, a primeira turbina de Belo Monte entrou em operação no rio Xingu. Dez anos depois, as comunidades indígenas, ribeirinhas e pescadoras artesanais de todo o médio curso do rio Xingu, que jamais foram adequadamente consultadas, seguem sofrendo violações sistemáticas a seus direitos. O balanço desta década não é de desenvolvimento: é de danos documentados e reparação negada.
Os impactos são concretos e persistentes. Mais de cem quilômetros da Volta Grande do Xingu perderam seu fluxo hídrico natural. O hidrograma operacional imposto pela usina não assegura as condições ecológicas mínimas para a reprodução da vida aquática, resultando em colapso da pesca artesanal e insegurança alimentar severa para populações que dependem do rio como fonte primária de alimento e renda. A perda do acesso ao rio é, ao mesmo tempo, perda de cultura, território e direitos.
Os povos indígenas isolados e de recente contato presentes na região enfrentam riscos agravados, pois sua sobrevivência depende diretamente da integridade ambiental e territorial do rio Xingu. Esse contexto impõe ao Estado um dever reforçado de proteção, conforme parâmetros constitucionais e internacionais.
A crise climática agrava cada uma dessas violações. As secas extremas que assolaram a Amazônia em 2016, 2019, 2020, 2023 e 2024 aprofundaram os impactos já existentes e evidenciaram a fragilidade estrutural do empreendimento. A Corte Interamericana de Direitos Humanos, na Opinião Consultiva nº 32/25, reconheceu que ecossistemas como a Amazônia são críticos para a estabilidade climática e que os Estados têm a obrigação de agir com a devida diligência reforçada para prevenir danos graves e irreversíveis a esses territórios e às comunidades que deles dependem.
Desde 2011, o caso está em análise na CIDH e aguarda um relatório de admissibilidade e mérito. O acervo probatório está completo. As violações estão documentadas, são contínuas e não foram reparadas. A passagem do tempo é implacável — cada piracema perdida (o ciclo sazonal de desova do qual dependem as comunidades pesqueiras), cada família desalojada do rio, cada nova ameaça à região contribui para um custo humano que é real, crescente e imperdoável.
As comunidades ribeirinhas e indígenas da região, tanto na Volta Grande do Xingu quanto nos beiradões, por sua parte, não permaneceram passivas. Ao mesmo tempo em que lutam por reparação integral, trabalham pela constituição do território ribeirinho e desintrusão das terras indígenas, organizam o monitoramento ambiental e territorial do rio, documentam os impactos e resistem a cada nova ameaça ao seu território. Essa documentação faz parte do acervo probatório deste caso e demonstra, de forma inequívoca, a continuidade das violações.
São dez anos de operação e mais de quinze anos de violações documentadas. Esperamos que o caso seja admitido pela Comissão e submetido à Corte IDH prontamente, e que essa, em um ato de justiça, reconheça a responsabilidade do Estado brasileiro e exija a adoção de um hidrograma ecológico que garanta as condições mínimas de reprodução da vida na Volta Grande do Xingu; a instalação do território ribeirinho; a reparação integral das comunidades afetadas; a suspensão de novos projetos de alto impacto na região enquanto os danos existentes não forem reparados; e ordene medidas efetivas de não repetição. As comunidades da Volta Grande do Xingu já esperaram demais.
Assinam os peticionários:
- Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente (AIDA)
- Conselho Indigenista Missionário (CIMI)
- Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB)
- Diocese de Altamira
- Justiça Global
- Movimento Xingu Vivo Para Sempre
- Observatório dos Povos Indígenas Isolados (OPI)
- Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH)
