* Por Jorge Pontes
O Brasil vive – nesses meses de agosto e setembro – o que poderíamos chamar de uma tempestade perfeita em termos ambientais. Temos os dois maiores biomas do país – Floresta Amazônica e Pantanal – ardendo em chamas há semanas seguidas. E muitos desses incêndios vêm sendo causados por ações humanas deliberadas, isto é, de natureza criminosa, com dolo (ação intencional). Há ainda a consequente – e gigantesca – perda de biodiversidade, pois santuários de animais silvestres vem sendo literalmente profanados pelo fogo.
Mais ao norte, também na Região Amazônica, temos o flagelo da exploração ilegal do ouro. Essa delinquência, além de destruir a cobertura florestal, polui a perder de vista (tanto no tempo como no espaço) terras e águas, por conta da trágica utilização de mercúrio pelos garimpeiros. Essa contaminação ocorre pela formação e ação de verdadeiros rios atmosféricos de mercúrio volatizado, oriundo das lavras criminosas.
Para piorar a situação, conforme notícias recentes publicadas na imprensa nacional, muitas pessoas investigadas por exploração ilegal de minerais preciosos estão influenciando os processos eleitorais em inúmeras cidades da Amazônia, numa inequívoca ameaça de conquista do poder politico por parte de quadrilhas de criminosos ambientais. A propósito, numa outra vertente desoladora, há regiões no Sudoeste do Pará onde ser chamado de “desmatador” rende votos entre a população local.
Parece que não temos para onde fugir.
No entanto, por outro turno, há algumas notícias – também veiculadas em jornais e televisão – que têm o condão de nos fazer esperançar…
Trata-se da atuação da Polícia Federal no enfrentamento, em diversas vertentes, a essa criminalidade ambiental que vem assolando inúmeras regiões do país. Vale ressaltar que não temos aí – propriamente – uma simples ação governamental, mas, para além disso, a atuação de uma instituição do Estado brasileiro, que transcende aspectos governamentais e ideológicos.
E nos delitos ambientais em especial, que deixam vestígios voláteis, e são perpetrados em áreas de dimensões descomunais e de dificílimo acesso, cabe o reconhecimento da relevância da missão da polícia técnica, levada a cabo por peritos criminais federais da Diretoria Técnico-Científica – DITEC, da Polícia Federal, e que por sua vez atuam na área pericial por intermédio do Instituto Nacional de Criminalística – INC, e pelas suas projeções instaladas nas 27 unidades da Federação, os SETEC’s e os NUTEC’s.
Com aproximadamente 1.150 mulheres e homens, o corpo de peritos criminais é composto de policiais federais com diversificada formação profissional. Há engenheiros florestais, engenheiros de minas, geólogos, biólogos, veterinários e agrônomos, somente para listar as carreiras que dão suporte às investigações de delitos ambientais.
Com o necessário fortalecimento das atividades de repressão aos crimes ambientais, ocorrido com a recente e louvável criação da Diretoria da Amazônia e Meio Ambiente – DAMAZ, a missão dos peritos no trato com questões ambientais refinou-se ainda mais, atingindo uma importância proporcional ao desafio que enfrentamos no combate a tais malfeitores.
Bom lembrar que sem a utilização da alta tecnologia – manejada pelos nossos peritos – o enfrentamento aos crimes ambientais tangenciaria o impossível.
Sem a pretensão de esgotar o rol da atuação dos nossos experts na defesa do meio ambiente, citamos três dos mais importantes projetos com perfil de polícia técnica da PF, nessa seara, a saber:
(1º) o Programa Ouro Alvo, que traz o conceito de “passaporte geoforense” e tem o objetivo de vincular uma certificação que respalde a extração e comercialização de quantidades de ouro, indicando sem margem de erro se o processo ocorreu de forma lícita, ou não. Trata-se da indispensável capacidade de rastreamento do ouro, onde são utilizados parâmetros como morfologia, mineralogia, composição química, composição isotópica e marcadores artificiais. Para viabilizar análises periciais comparativas com as amostras questionadas, propõe-se que todo o material coletado em campo fique armazenado em uma “Ouroteca” no Instituto Nacional de Criminalística;
(2º) o desenvolvimento de capacidades de rastreamento e identificação de madeiras, com 4 técnicas distintas, por intermédio de aspectos isótopicos, químicos, de DNA (genéticos) e morfológicos (anatômicos), além da organização de uma xiloteca com amostras de madeiras, para análises comparativas em suporte aos inquéritos policiais. Essas técnicas foram testadas na prática e se mostraram instrumentais para o sucesso de inquéritos policiais importantíssimos, conduzidos nos últimos anos, na Região Norte do país;
(3º) o Programa Brasil M.A.I.S – coordenado por peritos criminais federais – que promove a aplicação da geotecnologia em apoio às funções de segurança pública, polícia judiciária, administrativa e demais atividades de Estado, por meio do acesso a imagens dos satélites da Planet Labs, em alta resolução. A ferramenta viabiliza a cobertura diária de imagens com acurada precisão de todo o território nacional, e está sendo fundamental hoje em dia para assinalar áreas de garimpo ilegal e identificar epicentro das queimadas criminosas. Interessante destacar que esse programa também gera alertas, de forma que não apenas viabiliza as investigações dos delitos já cometidos, como também (e principalmente) detém a capacidade de interromper cadeias criminosas ainda em curso.
A propósito, a DITEC, que é comandada pelo PCF Roberto Monteiro, já iniciou a elaboração de um projeto com o objetivo de viabilizar o rastreamento do mercúrio que vem sendo introduzido e comercializado no país, e utilizado ilegalmente nas lavras de ouro, na Amazônia brasileira.
Enfim, com o advento da inteligência artificial, que ao que tudo indica dominará o Século XXI, o perito criminal se consolida como o profissional de law enforcement cujo perfil mais se aproxima do policial do futuro, e isso ocorre em razão da sua formação científica e da especial capacidade de operar com alta tecnologia.
* Jorge Pontes foi delegado da Polícia Federal e é formado pela FBI National Academy. Foi membro eleito do Comitê Executivo da Interpol em Lyon, França, e é co-autor do livro Crime.Gov — Quando Corrupção e Governo se Misturam.
