Frente Nacional de Defesa dos Jumentos teme por extinção da espécie e exige CPI no Congresso Nacional que investigue a matança de animais mesmo com liminar proibitiva
Apesar de existir uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça da Bahia, cidades como Miguel Calmon, Itapetinga, Euclides da Cunha e Simões Filho continuam registrando o abate de jumentos. Quem denuncia a irregularidade é a Frente Nacional de Defesa dos Jumentos, que, desde 2016, reúne ONGs com atuação em todo país para combater a matança que ameaça a extinção da espécie, além de trazer riscos sanitários por falta de fiscalização.
“O abate desses animais é cruel e absurdo. É um crime que irá extinguir os jumentos. Eles sofrem durante o transporte, além de serem acondicionados em locais com pouca água e comida. Estimamos que 20% morram pelos maus-tratos a caminho dos matadouros”, alerta a advogada e coordenadora da Frente Nacional de Defesa dos Jumentos, Gislane Junqueira Brandão.
Há seis anos, ONGs como o Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal acompanham os casos de abandono de centenas de animais e o abate de jumentos em frigoríficos com a finalidade de venda da pele, especialmente para a China produzir o “medicamento” eijão. Após a denúncia, em 2018, da situação de jumentos em estado de maus-tratos em Itapetinga (BA), a Frente teve a primeira ação vitoriosa na Justiça, impedindo que o abate ocorresse.
Essa determinação perdurou por um ano e retornou em 2022 com uma nova liminar que proíbe o abate (Processo nº 1002961-62.2019.4.01.0000). Por entender que a prática segue ocorrendo ilegalmente, as ONGs estão novamente unidas e pedem que o Congresso Nacional abra uma CPI para investigar os reais motivos deste comércio, que traz riscos de biossegurança devido à falta de rastreabilidade e de uma redução significativa na população de jumentos, além de comprometer o bem-estar animal.
“Mesmo tendo uma decisão quase que por unanimidade no Tribunal de Justiça da Bahia, eles não a cumprem. Anos atrás, ficamos como tutores de centenas desses animais e verificamos a baixa qualidade sanitária deles, com muitas doenças, problemas graves de desenvolvimento, desnutrição e zoonoses que oferecem riscos aos seres humanos. A carne também é aproveitada, mas não existe uma cadeia produtiva e o que vemos é que os animais que estão indo para o abate vieram de grande sofrimento, privação alimentar e abandono”, afirma a médica veterinária e diretora técnica do Fórum Animal, Vania Plaza Nunes.
Segundo Vania, a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia criou uma portaria que não exige apresentação dos resultados de exames de exigência nacional e internacional envolvendo anemia infecciosa equina e mormo para os animais serem transportados. Por isso, a preocupação sobre os riscos à saúde das pessoas e de outros equídeos é tão grande.
Para barrar de vez o abate de jumentos, as ONGs que compõem a Frente Nacional acreditam haver a necessidade da aprovação de leis, estadual ou federal, que proíbam a atividade. Só no Brasil, em 2021, cerca de 64 mil jumentos foram mortos e há uma estimativa atual de 1.200 abates a cada semana.
“Os atravessadores de animais estão no controle justamente porque a conivência da gestão pública se fez submissa. O fato de haver uma decisão liminar proibindo os abatedouros de matarem esses animais e seguirem como se não existisse tal decisão, só reforça que a justiça é para alguns”, diz o diretor do Princípio Animal, Fernando Schell Pereira.
