Adriano Nogueira || Jornalista Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente de SP SIMA
A Agência Ambiental Paulista é o único órgão no Brasil de referência internacional para Capacitação e Transferência de Tecnologia no tema Poluentes Orgânicos Persistentes. Entidade recebeu avaliação com critério “excelente” pela Conferência das Partes das Convenções de Basileia, Roterdã e Estocolmo.
A CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) completa neste mês (Maio) dez anos como Centro Regional da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs), para Capacitação e Transferência de Tecnologia, para países da região da América Latina e Caribe. O resultado da avaliação “excelente” recebido pela CETESB vai ser divulgado durante a Conferência das Partes das Convenções de Basileia, de Roterdã e de Estocolmo (BRE COPs), neste mês em Genebra, Suíça.
“Esta Convenção é considerada de vanguarda uma vez que incorpora o princípio da precaução, a responsabilidade compartilhada dos fabricantes de POPs e o fortalecimento das capacidades nacionais para a gestão de substâncias químicas e resíduos, sendo este realizado pelos centros regionais e secretariado das Convenções”, afirma Lady Virginia Traldi Meneses, gerente da Divisão de Acordos Multilaterais da CETESB e coordenadora do Centro Regional.
A Convenção de Estocolmo é um tratado internacional, em vigor desde 2001, quando a ONU (Organização das Nações Unidas) reconheceu as evidências de nocividade de substâncias químicas, conhecidas como POPs, e a necessidade de se tomar medidas de alcance mundial, visando à proteção da saúde humana e do meio ambiente.
Como instituições de expertise nos temas POPs, os centros são parceiros da Convenção e essenciais para a implementação bem-sucedida da Convenção, e seu desempenho é avaliado a cada quatro anos.
“Nosso Centro Regional tem muito orgulho de ser reconhecido como centro de excelência nos temas de produtos químicos e resíduos, pelo trabalho realizado que nos conferiu a nota máxima. Somos considerados um dos três melhores do mundo ao lado da China e da República Tcheca”, diz Patrícia Iglecias, Diretora-Presidente da CETESB.
O Centro Regional
Em 10 anos de atuação como Centro Regional, foram realizados 21 treinamentos presenciais de longa e de curta duração, capacitando 375 profissionais de 30 países da Região da América Latina e Caribe, de países de língua portuguesa da Região da África. Somente no Brasil, foram capacitados técnicos de 25 Estados e Distrito Federal, além de cerca de mil inscritos em seis edições de curso à distância: Introdução sobre a Convenção de Estocolmo sobre POPs, financiados por agências internacionais de cooperação. Além das capacitações, foram implementados 13 Workshops Internacionais que envolveram especialistas das cinco regiões do mundo para apoiar os países na implementação das metas da Convenção.
O Centro auxiliou Honduras no tema da gestão de áreas contaminadas com PCBs, Colômbia no assunto prevenção e controle de poluição do solo e águas subterrâneas e Paraguai com a assistência técnica sobre resíduos com PCBs e emergências químicas na elaboração de critérios para a operação do setor elétrico do Paraguai. Contribuiu ainda ativamente com o Ministério de Meio Ambiente na elaboração e implementação de ações sobre gestão de resíduos contendo POPs, sobre controle de emissões de dioxinas e furanos, sobre gestão de áreas contaminadas, dentre outros.
Ao lado das ações de transferência de tecnologia, o Centro participa e desenvolve projetos que podem ser replicados em outros estados brasileiros. Exemplo disso é o de gestão de agrotóxicos obsoletos POPs existentes nas propriedades rurais do estado de São Paulo, realizado em parceria com outras Secretarias de Estado e com setores privados, que resultou na destruição 416 toneladas de POPs, em 2017. Projetos de impacto ambiental do uso da sulfluramida em iscas formicidas, em parceria com a EMBRAPA e de avaliação de emissões atmosféricas na produção de carvão vegetal, em parceria com a Universidade de São Paulo, são também destacados.
Sobre os POPs
Os Poluentes Orgânicos Persistentes são derivados de substâncias químicas que têm sido utilizadas como agrotóxicos (p. ex, Endosulfan, Heptacloro), para fins industriais (p. ex., éteres difenílicos polibromados-PBDEs e PFOs, usados como retardantes de chama) ou mesmo emissões liberadas na atmosfera, como dioxinas e furanos, em processos industriais com combustão.
Os POPs possuem características muito particulares: alta persistência no ambiente (não são facilmente degradadas), capacidade de serem transportadas por longas distâncias pelo ar, água e solo, de se acumularem em tecidos gordurosos dos organismos vivos. Possuem ainda alta toxicidade, podendo gerar disfunções nos sistemas imunológico, reprodutivo e endócrino. Portanto, considerados de alta preocupação para a saúde humana e o meio ambiente.
