Termo de compromisso foi assinado nesta segunda-feira (9) e está relacionado à compensação ambiental pela instalação da P-56, plataforma localizada na Bacia de Campos
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Petrobras assinaram, nesta segunda-feira (9), um Termo de Compromisso de Compensação Ambiental (TCCA) cujos recursos serão direcionados para melhorias na acessibilidade ao monumento do Cristo Redentor, localizado no Alto Corcovado, dentro do Parque Nacional da Tijuca. O acordo, com valor corrigido de R$ 14.988 milhões, é resultado de uma compensação ambiental definida pelo Ibama, relacionada à instalação da plataforma P-56, na Bacia de Campos.
A compensação vai permitir a aquisição de bens e serviços para melhorar as condições de acesso para Pessoas com Deficiência (PcD) e dar mais comodidade e segurança para os visitantes do ponto turístico mais visitado do Brasil. O plano de trabalho para a execução da compensação foi elaborado em conjunto entre as duas instituições. A parceria tem foco na substituição completa das quatro escadas rolantes existentes que dão acesso ao monumento do Cristo Redentor. O novo sistema incluirá escadas modernas e um plano inclinado paralelo automático.
“Trabalhamos para melhorar a qualidade e a segurança da visitação no Alto Corcovado, ampliando a acessibilidade e a proteção para todos que frequentam essa área pública, que se encontra dentro do Parque Nacional da Tijuca e constitui uma valiosa contribuição para a conservação da natureza da Mata Atlântica. Aprimorar a infraestrutura para a visitação, como estamos fazendo, fortalece o espaço publico, que pertence à população da cidade do Rio de Janeiro, do Estado e do Brasil, desde sua criação ainda no período do Império.”, afirmou o presidente do ICMBio, Mauro Pires.
A compra das novas escadas rolantes e a contratação da empresa que realizará a obra e a troca dos equipamentos fica a cargo da Petrobras. Já o ICMBio fica responsável por orientar e supervisionar essas ações, além do controle e da fiscalização sobre a execução do projeto. Cabe ressaltar que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) já avaliou e deu autorização para a realização dessas modificações no Alto Corcovado, que é área tombada.
“Esse projeto representa mais do que uma obrigação legal de compensação ambiental. É um reflexo do compromisso com a diversidade, equidade e inclusão, que é prioritário na Petrobras. Está totalmente em linha com a nossa política de direitos humanos e valores corporativos, especialmente no que tange ao cuidado com as pessoas e à sustentabilidade”, destaca o gerente executivo de Segurança, Meio Ambiente e Saúde da Petrobras, Flaubert Matos Machado.
Sobre a compensação ambiental
A compensação ambiental é regida pela Lei 9.985/2000 e representa uma obrigação legal exigida pelo órgão licenciador aos empreendedores que desenvolvem projetos de impacto ambiental, como plataformas de produção de petróleo, gasodutos e poços. O mecanismo funciona como uma contrapartida do empreendedor, que deve apoiar unidades de conservação para contrabalançar os impactos ambientais ocorridos ou previstos durante o processo de licenciamento ambiental.
Revitalização do Corcovado ocorre desde 2024 e conta com mais R$ 75 milhões
Para além do anúncio de hoje com a Petrobras, o processo de revitalização do Alto Corcovado, com melhoria da acessibilidade e segurança desta região, foi anunciado em dezembro de 2024. Na ocasião, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o ICMBio divulgaram um plano de melhorias no valor de R$ 75 milhões para o Corcovado e outras áreas do Parque Nacional da Tijuca.
A execução da revitalização será realizada por fases. A primeira delas está em andamento e vai aplicar R$ 22,2 milhões – que é parte do total de R$ 75 milhões divulgados em dezembro. Será necessária uma pausa nas obras durante o verão, entre dezembro de 2025 e fevereiro de 2026, que é o período de maior movimentação no ponto turístico. Deste modo, espera-se que a parte superior do Alto Corcovado esteja pronta para verão de 2026/2027.
Fase 1 (2025/2026):
– Modernização dos elevadores. Contrato assinado em março de 2025 com a empresa Otis, que permitiu o início da troca dos três equipamentos atuais por três elevadores de última geração e com eficiência energética. A previsão do término da instalação é até o início de 2026.
– Reforma e a instalação de banheiros com acessibilidade no Alto Corcovado. Serão dois banheiros acessíveis, construídos ainda em 2025, para atender pessoas com mobilidade reduzida. Eles ficarão próximos à catraca de entrada dos turistas.
– Modernização do hall dos elevadores, com a construção de um espaço mais moderno e mais seguro. A qualidade dos materiais empregados nesta revitalização e a fidedignidade ao projeto arquitetônico aprovado será garantida pelo Prochinik Arquitetura, que teve o contrato assinado em março de 2025.
– Reforma dos contrafortes para reforço da sustentação do platô principal do Alto Corcovado, que já está andamento. Contenção de taludes e encostas de pontos da Serra da Carioca, localizada na região do Corcovado, para segurança viária e da linha férrea, além da proteção do trecho do rio Carioca dentro do Parque.
Fase 2 (2026/2027)
– Modernização de toda parte superior do Alto Corcovado, com a construção de um novo espaço de alimentação e de um novo mirante com vista panorâmica, será realizada em 2026. Nesta área, haverá um pequeno elevador entre os níveis, a fim de permitir a acessibilidade aos espaços e às lojas turísticas deste local. Serão construídos banheiros com fraldários na escadaria de pedra e um pergolado (espaço para descanso com cobertura) para quem fizer o percurso a pé.
– Obras de melhoria da parte inferior do platô do Alto Corcovado, que abrange os pontos de embarque e desembarque do trem do Corcovado e das vans da Paineiras-Corcovado, bem como as instalações de novos e mais banheiros definitivos (e também acessíveis) e de espaços de serviços para o atendimento ao público.
