O PL 364/2019 flexibiliza o desmatamento de 50,6 milhões de hectares de vegetação nativa e é aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados
No dia 20 de março, a CCJ da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), de número 364/2019. Na prática, o texto quer o afastamento da Lei da Mata Atlântica, além de vulnerabilizar outros 48 milhões de hectares de vegetação nativa de outros biomas, como o Cerrado, o Pantanal e o Pampa.
Além de abrir brechas para regularização de imóveis rurais que ocupam áreas protegidas, o projeto facilitaria a exploração de áreas remanescentes do Cerrado e matas ciliares, ameaçando ainda mais o equilíbrio hídrico da região. Dados do Sistema de Alerta de Desmatamento do Cerrado (SAD) mostram que no ano passado, 81% do desmatamento ocorrido no bioma se concentraram nas bacias hidrográficas da área.
Instituições ambientais demonstram um alto nível de preocupação com o avanço da pauta no legislativo. Em nota, o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia diz que o PL se apega a uma visão limitada e não enxerga o verdadeiro potencial da produção nacional. “Ao subestimar a produção de ponta que existe no País, perdemos a oportunidade de liderar o novo mercado de agropecuária sustentável e bioeconomia, que cresce rapidamente em todas as partes do mundo. O Brasil só tem a ganhar com a conservação de sua vegetação nativa”, lamenta.
Em contraponto, o relator do projeto, Lucas Redecker (PSDB-RS), afirma que somente áreas onde já existe o manejo do homem seriam afetadas pela lei. Mas o presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, Nilto Tatto (PT-SP), nega e critica o projeto.
“Com a desculpa de resolver uma situação pontual de um ecossistema específico do bioma Mata Atlântica, que são os campos de altitude, o relatório atual adquiriu proporções assustadoras e quebra a espinha dorsal de duas legislações estratégicas para a conservação ambiental do Brasil: a Lei da Mata Atlântica e o Código Florestal. Uma incongruência negacionista promovida pela ala radical da bancada do agro e que a CCJ quer aprovar na mesma semana em que o Rio de Janeiro registrou sensação térmica de 60 graus”, afirmou.
Outros parlamentares lamentaram o avanço da PL. Em suas redes sociais, Célia Xakriabá (PSOL-MG), primeira deputada indígena eleita por Minas Gerais, categoriza o PL como “retrocesso.”
O projeto foi aprovado com 38 votos a 18 e em caráter terminativo, portanto, pode ir direto para o Senado. Mas, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) afirmou que fará o pedido ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que a votação vá primeiro ao plenário.
