A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) o Projeto de Decreto Legislativo 324/20, que ratifica o Protocolo de Nagoya no Brasil. O documento regula o acesso e a repartição de benefícios dos recursos genéticos da biodiversidade. O texto segue agora para o Senado.
O Protocolo de Nagoya estabelece que os países têm soberania sobre seus recursos genéticos. Eventual exploração por empresas ou organizações estrangeiras fica condicionada a autorização expressa dos países detentores desses recursos.
O documento foi elaborado na 10ª Conferência das Nações Unidas sobre o Clima (COP10), em Outubro de 2010, no Japão.
Parceria
O Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a aprovação marca um “novo momento de um ótimo diálogo” construído entre todos os partidos, em especial das bancadas do agronegócio e do meio ambiente.
“É histórico para todos nós, em um momento importante para o País”, disse Maia, ao citar viagem à Europa em Outubro de 2019 para mostrar o compromisso do Parlamento brasileiro com a preservação ambiental. A iniciativa aconteceu após o aumento nas queimadas na Amazônia no ano passado.
O deputado Paulo Ganime (Novo-RJ) afirmou que essa era uma das pautas principais da Frente Parlamentar de Bioeconomia, lançada em 2019. “É um tema muito importante. O Brasil pode ser a grande liderança nesse tema”, disse. Ele lembrou que o Brasil detém a maior biodiversidade do mundo.
Para o líder do PSB, Deputado Alessandro Molon (RJ), a votação é importante e marca um tempo muito significativo na Câmara.
O texto recebeu parecer favorável do relator, deputado Alceu Moreira (MDB-RS).
Regras
O Protocolo de Nagoya prevê que os lucros de produção e comercialização de eventuais produtos resultantes da exploração de recursos genéticos serão obrigatoriamente compartilhados com o país de origem. O texto final do acordo foi considerado uma vitória do Brasil, detentor da maior biodiversidade do planeta.
O documento trouxe uma referência legal internacional com regras para aproveitamento dos recursos genéticos entre os setores provedores (como comunidades locais e indígenas) e usuários (como pesquisadores e indústrias).
Até agora, 126 países ratificaram o documento. Para o Protocolo de Nagoya entrar em vigor, eram necessárias 50 ratificações.
