Protocolo promove a repartição de benefícios oriundos de produtos desenvolvidos a partir dos recursos da biodiversidade.
Após aprovação pelo Congresso Nacional, a ratificação do Protocolo...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) o Projeto de Decreto Legislativo 324/20, que ratifica o Protocolo de Nagoya no Brasil. O documento...