por Samyra Crespo
Um amigo me enviou essa foto de Marina Silva a ministra do meio ambiente do Brasil. Mencionando a aprovação do PL da Devastação, que praticamente derruba a legislação ambiental do licenciamento de empreendimentos de impacto, acrescentou: “Ela está vivendo um ‘calvário’, afirmou.
O evento devastador, conduzido por Hugo Motta, presidente da Câmara, varando a madrugada, aprovou às 3:40 h da manhã do último dia antes do recesso parlamentar o PL 2.159. Ele instaura o ‘autolicenciamento’ – autodeclaratório, inclusive para empreendimentos de grande porte. Retira ainda o poder de normatização do CONAMA.
E para mostrar ao Brasil que eles ‘mandam’, foram 267 deputados a favor, contra 117. Na bancada a favor, além da oposição, partidos que até ontem considerávamos progressistas como o PDT, PSB e MDB participaram do estouro da boiada.
Sim amigos, é a ‘boiada’ infame do ex ‘sinistro do meio ambiente’ Ricardo Salles (do malfadado governo do Bolsonaro) que a profetizou passando, pisoteando as leis ambientais do país, duramente conquistadas ao longo de três décadas.
Não adiantaram cartas de ex ministros alertando para o desastre, abaixo assinados, cientistas e técnicos opinando sobre o que isso significará em termos de pressão sobre biomas e recursos.
Em pleno vôo, sediando a COP 30 em novembro próximo, no Pará, o próprio país foi abatido. Sua imagem, sua credibilidade e seu futuro, foram claramente comprometidos com tal despautério.
Toda a bancada do Jader Barbalho, governador daquele estado, votou a favor do PL.
Errou o meu amigo, indicando ser o Calvário de Marina. É o Calvário do Brasil, e do governo como um todo que está sendo ‘impinchado’ sem processo formal de impeachment. Governa com dificuldade, aos trancos e barrancos.
Este Congresso voraz e antipatriótico, que virou casa dos janotas das famílias ricas e dos novos coronéis. Bancada desavergonhada de negócios e que se curva a lobbies, dos mais descarados aos obscuros.
As derrotas dos ambientalistas e progressistas não começaram nem findaram com a aprovação do PL 2.159.
Na calada da mesma noite, os congressistas aprovaram o PL que abocanha 30 bilhões do Fundo Social do Pré Sal para o Agro. Na sua origem, o PL visava apoiar os pequenos agricultores com dívidas ou safras perdidas devido a eventos climáticos. Com as emendas e jabutis, o dinheiro vai direto pro núcleo duro dos grandes agricultores. O relator que usou a vara mágica foi o deputado Afonso Hamn do PP/RS.
Outros golpes pelos quais sofrerão todos os brasileiros foram recentemente apontados pelo jornal O Globo, numa matéria especial*:
1. A volta do carvão, na mudança da norma da Transição Energética Justa, em Santa Catarina, o combustível mais poluente do planeta; a contratação de energia de termoelétricas na Lei que deveria favorecer a energia limpa;
2. A permissão dada aos municípios para alterarem as normas das APPs (Áreas de Preservação Permanentes) próximas às margens de rios, aleijando o Código Florestal;
3. O sancionamento em 2023 (já governo PT e gestão Marina) da legislação atual que flexibilizou a compra e uso de agrotóxicos;
4.O Congresso passou por cima do STF e tratorou a decisão que reconheceu como.inconstitucional o Marco Temporal que limita o reclame de terras por indígenas e quilombolas;
5. Alteração do CAR (Cadastro Ambiental Rural) que originalmente permitia o ordenamento rural e o rastreamento, agora não tem data para ser implementado integralmente.
Enfim, por essas e outras é que podemos dizer que o Calvário não é pessoal da ministra que vem trabalhando com afinco e coerência.
O Calvário é coletivo, é nosso e torna-se a antessala derrotada uma COP que vai perdendo cada vez mais potência interna.
Acho que posso dizer, sem errar que este Congresso é um dos mais antiambientalistas que já tivemos. E um dos mais inconsequentes. Apostam no curto prazo e ignoram que suas ações terão um tremendo impacto em nosso futuro.
Há um clamor pelo veto do presidente Lula.
Porém, o veto é mais uma jogada do xadrez político bruto que se joga hoje no Brasil. Se o veto for derrubado, é mais um prego no caixão desse governo que corre o risco de ser asfixiado antes do final legal.
