Recomendação para suspender certificação levanta debate sobre segurança jurídica, fluxo de recursos e viabilidade de políticas de combate ao desmatamento
Abril, 2026 – A recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para suspender imediatamente a certificação e a venda de créditos de carbono no Pará abriu um novo capítulo no debate sobre o futuro do financiamento climático no Brasil. A medida, baseada em uma interpretação jurídica sobre o momento em que esses créditos podem ser comercializados, pode impactar diretamente a viabilidade de programas voltados ao combate ao desmatamento.
No centro da discussão está o programa jurisdicional de carbono do estado, um modelo que difere dos projetos tradicionais por operar em escala territorial e depender de financiamento contínuo para implementação de políticas públicas ambientais.
Para a especialista em governança climática e capital natural, Ana Luci Grizzi, o impasse revela uma divergência de entendimento sobre como esses programas devem funcionar dentro do arcabouço legal.
“O debate envolve leituras distintas sobre o que configura venda antecipada de créditos. Há uma diferença entre um crédito já emitido e uma promessa de crédito futuro, que ainda depende de verificação”, afirma.
Segundo ela, a falta de clareza nessa distinção pode afetar diretamente a atratividade desses programas.
“Se a discussão se fixa apenas na vedação de venda antecipada, sem considerar os mecanismos de financiamento ao longo do processo, isso pode inibir o interesse de financiadores e comprometer a implementação dos programas jurisdicionais”, diz.
Diferentemente de projetos tradicionais, esses programas operam em escala estadual e exigem fluxo contínuo de recursos para viabilizar políticas públicas.
“Estamos falando de custear monitoramento, fiscalização, prevenção a incêndios, regularização fundiária e apoio a comunidades. São ações que dependem de financiamento ao longo do tempo, não apenas no fim do ciclo”, explica.
Na avaliação da especialista, a interrupção ou suspensão de processos como o do Pará pode gerar efeitos concretos na ponta.
“A descontinuidade tende a desmontar a cadeia de valor climática. Sem previsibilidade de receitas futuras, perde-se capacidade de investimento e isso pode enfraquecer ações de controle do desmatamento e governança do uso da terra”, afirma.
O caso também levanta questionamentos sobre o papel das instituições nesse tipo de agenda.Para Grizzi, o desafio não está na legislação em si, mas na forma como ela é interpretada.
“O direito precisa ser aplicado em consonância com o contexto atual. Uma leitura excessivamente restritiva pode inviabilizar instrumentos que hoje são fundamentais para financiar a preservação ambiental e gerar impacto social positivo”, diz.
Ela defende ainda uma atuação mais colaborativa entre os atores envolvidos.“O Ministério Público tem um papel importante não apenas de controle, mas também de construção de soluções junto aos estados, garantindo governança robusta sem inviabilizar o avanço dos programas”, afirma.
Além do impacto local, há preocupação com os efeitos sistêmicos da decisão no posicionamento do Brasil no mercado global de carbono.
“Existe um risco real de perda de oportunidades. Quando não há alinhamento institucional, surgem incertezas que podem afastar investimentos e direcionar recursos para outros países com maior previsibilidade regulatória”, avalia.
Apesar do impasse, o processo ainda segue em análise dentro dos trâmites de certificação. Para a especialista, o caso pode representar um ponto de inflexão.
“A expectativa é que esse episódio evolua para um modelo de maior maturidade institucional, com colaboração entre os atores, integridade ambiental e segurança jurídica. É assim que se viabiliza um ciclo sustentável de financiamento climático”, conclui.
Sobre Ana Luci Grizzi
Ana Luci Grizzi é executiva de sustentabilidade, advogada e especialista em governança climática e capital natural, com mais de 20 anos de experiência na estruturação de estratégias ambientais, mercados de carbono e financiamento climático. Atua na interface entre setor público e privado, com participação em agendas internacionais como a COP, e é referência na implementação de modelos de governança e integridade para projetos de descarbonização e preservação ambiental.
