Maria Luísa Ribeiro || Coordenadora da Rede das Águas da Fundação SOS Mata Atlântica
Retrato da qualidade da água nas Bacias dos Rios Paraopeba e Alto São Francisco um ano após o rompimento da barragem Córrego do Feijão – Minas Gerais
A Fundação SOS Mata Atlântica apresentou, em Janeiro de 2020, o Relatório “Observando os Rios” o retrato da qualidade da água nas Bacias Hidrográficas dos Rios Paraopeba e Alto São Francisco, um ano após o impacto provocado pelo rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Vale S.A., no complexo minerário do Córrego do Feijão, em Brumadinho, Minas Gerais.
Os dados que apontam a condição ambiental do rio foram elaborados com base no Índice de Qualidade da Água (IQA) apurado em 21 pontos de coleta, distribuídos ao longo de 356 quilômetros do Rio Paraopeba. O trecho compreende a extensão afetada pela onda de rejeitos e pluma de contaminantes carreados, desde o Córrego Ferro Carvão, na região rural denominada Córrego do Feijão, no município de Brumadinho (MG), até Felixlândia, na formação do lago de Três Marias, a jusante do Reservatório de Retiro Baixo, no Alto São Francisco.
A equipe técnica da Fundação SOS Mata Atlântica percorreu o mesmo trecho do deslocamento dos rejeitos sobre o Rio Paraopeba, do dia 07 a 17 de Janeiro de 2020 – quase um ano após a maior tragédia socioambiental decorrente de atividade minerária do mundo. Em todo o trecho analisado, a qualidade da água do Rio Paraopeba está imprópria, com índices que variam de péssimo a ruim, em desconformidade com os padrões definidos na legislação brasileira para usos múltiplos.
As cicatrizes profundas ainda estão abertas na geografia, no rio, nas pessoas e no meio ambiente. A Expedição “Vozes do Rio” percorreu aproximadamente 2.000 km por estradas rurais e rodovias, passando por 21 municípios, para coletar e analisar a qualidade da água, ouvir os ribeirinhos e as comunidades afetadas e apresentar, neste relatório, os impactos que as bacias hidrográficas dos rios Paraopeba e Alto São Francisco e a sua gente estão sofrendo.
Assim como em 2019, o objetivo deste trabalho é levantar dados independentes sobre a condição da qualidade da água na região e avaliar o impacto do dano aos ecossistemas, à cobertura florestal nativa da Mata Atlântica e aos rios; ouvir comunidades ribeirinhas e famílias atingidas desde o crime ambiental e levantar como seguem suas vidas após a brusca mudança de realidade.
No município de Brumadinho, na chamada zona quente do dano ambiental, é intensa a movimentação de máquinas, obras de reconstrução de estradas e pontes para acessos de bairros que ficaram isolados por rejeitos. O ambiente ainda é bastante hostil e desolador, com muitas propriedades desocupadas e atividades econômicas cessadas para darem lugar às ações de redesenho da paisagem.
O trabalho de remediação que a empresa Vale vem fazendo nas microbacias do córrego Ferro Carvão e do córrego Casa Branca – onde um sistema de tratamento da água desses afluentes busca diminuir o carreamento de rejeitos e os impactos contínuos ao Rio Paraopeba – contribuiu para a diminuição da turbidez da água do córrego Ferro Carvão, mas ainda não trouxe resultados positivos ao Paraopeba. Neste período, chuvas intensas têm atingido a região e consequentemente aumentado o carreamento de rejeitos por todo o trecho da bacia hidrográfica impactado.
O redesenho da paisagem que está feito não esconde as feridas abertas pelos rejeitos que enterraram nascentes, cursos d’água, ceifaram vidas humanas, fauna e flora, devastaram Mata Atlântica e a vegetação nativa e ainda mantém tingido de cor de sangue um dos mais importantes mananciais da Região Metropolitana de Belo Horizonte, o Rio Paraopeba, formador da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.
A amplitude do impacto é ainda mais perversa e silenciosa na medida em que se desce o rio, isolado de suas comunidades por cercas instaladas pela Vale.
Já distante das máquinas, dos seguranças contratados para impedir acesso às áreas contaminadas e em obras, constata-se que muito pouco vem sendo feito para o ambiente e aos afetados. A água chega às propriedades rurais, ilhas e comunidades ribeirinhas por caminhões-pipa e em grandes cargas de água mineral envasada.
Pelo rio, a condição ambiental vai ficando gradativamente mais prejudicada com o carreamento dos rejeitos e contaminantes que impactam a região para áreas distantes do núcleo da tragédia. Falta informação para ribeirinhos e proprietários de terras. E os sentimentos de impunidade e dor imperam e se somam às incertezas sobre o futuro da região e à insegurança hídrica.
As variações climáticas, de temperatura, do regime de chuvas, volume e vazões dos rios, além dos usos do solo, interferem de forma direta na quantidade e na qualidade da água doce superficial. A região do Alto Paraopeba, estratégica para a manutenção dos recursos hídricos da Bacia e do Rio São Francisco, foi altamente impactada com o despejo de 14 mil toneladas de rejeitos de minério sobre as áreas, até então preservadas por Unidades de Conservação, como a Área de Proteção Ambiental (APA) Sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Decreto nº 35.624, de 8 de Junho de 1994, que declara como Área de Proteção Ambiental a região situada nos municípios de Belo Horizonte,
Barão de Cocais, Brumadinho, Caeté, Catas Altas, Ibirité, Itabirito, Mário Campos, Nova Lima, Raposos, Rio Acima, Santa Bárbara e Sarzedo), em razão do imenso potencial hídrico, da rica biodiversidade e dos aspectos socioculturais e econômicos que reúne.
Embora a região enfrente forte pressão imobiliária e de mineradoras, a demanda por água para abastecimento público, agricultura e a atuação de organizações da sociedade civil têm levado os Comitês de Bacias Hidrográficas dos Rios Paraopeba, Velhas e São Francisco a dedicar atenção especial à região, diante do rebaixamento do nível d’água provocado pela intensa atividade minerária.
Vários instrumentos de gestão e governança voltados à saúde da Bacia Hidrográfica vêm sendo implementados e devem ser fortalecidos para que a sociedade participe ativamente da tomada de decisão e da definição das medidas punitivas, de remediação, recuperação da Bacia do Paraopeba e monitoramento.
Nesse sentido, o retrato da qualidade da água nas Bacias do Paraopeba e Alto São Francisco, elaborado pela Fundação SOS Mata Atlântica, visa contribuir com as comunidades locais, organismos de bacias hidrográficas, instituições e órgãos gestores de meio ambiente, Ministérios Públicos, organizações da sociedade civil, governos das esferas federal, estadual e municipal em ações de recuperação desse terrível dano, de imensurável prejuízo social, ambiental, cultural e econômico para as atuais e futuras gerações.
É fundamental, em respeito às vítimas e ao rio, a quem buscamos dar voz por meio deste relatório, que a legislação ambiental brasileira seja valorizada e fortalecida por meio de órgãos técnicos e instrumentos de gestão eficientes, participativos, modernos e livres de ingerência política.
