Mecanismo de adesão voluntária prevê pagamentos periódicos, com investimento de R$ 24 milhões em três anos; primeiros contratos foram assinados neste semestre.
Produtores rurais da Amazônia serão pagos para conservar matas que, por lei, poderiam ser derrubadas dentro de suas propriedades. A iniciativa, chamada Conserv, será lançada amanhã (7/10), pelo IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), em parceria com o EDF (Environmental Defense Fund) e com o Woodwell Climate Research Center, em um evento transmitido pelo canal do IPAM no Youtube (https://bit.ly/3jEAqy4) às 10h.
Baseado em três anos de estudos, o instituto criou um mecanismo privado de compensação pelo chamado excedente de reserva legal, ou seja, a área com vegetação que o proprietário rural na Amazônia Legal preserva além dos 35% a 80% obrigatórios pelo Código Florestal.
O Conserv começou a operar neste semestre em Mato Grosso. Os proprietários rurais que escolhem participar receberão pagamentos semestrais pela manutenção da vegetação, após análise periódica da área contratada.
A primeira rodada de adesões obteve sete contratos de 30 meses, passíveis de renovação e que somam 6.500 hectares. Todos estão no município de Sapezal, localizado na região oeste do estado e escolhido devido a uma combinação de diferentes fatores, como existência de mata além da reserva legal; pressão por abertura de novas áreas para produção; e importantes serviços ecossistêmicos.
A previsão do IPAM é chegar a até 30 contratos em municípios pré-selecionados, englobando pelo menos 20 mil hectares, nos próximos meses. A adesão ao mecanismo é voluntária.
“O conceito do Conserv é simples, mas não simplório. Só em Mato Grosso, os imóveis rurais guardam 7 milhões de hectares de vegetação nativa, que correspondem de 140 milhões a 910 milhões de toneladas de carbono estocado, e que por lei podem ser suprimidos. Se essa mata é derrubada, há uma diminuição na disponibilidade de água, por exemplo, e mais gases do efeito estufa na atmosfera”, explica o coordenador do projeto Conserv, o pesquisador Marcelo Stabile, do IPAM. “O Conserv ajuda a reduzir a pressão do desmatamento nessas propriedades privadas, enquanto reconhece o papel daqueles produtores que conservaram a mata até hoje.”
Nesta fase, o IPAM vai testar esse mecanismo de compensação em condições reais, a partir de doações dos governo da Noruega e dos Países Baixos. Aproximadamente R$ 24 milhões serão pagos aos produtores durante esta etapa. Com o modelo aprovado, a intenção é transformar o projeto em um sistema que possa contemplar diferentes fontes de recursos, incluindo aportes privados.
“O objetivo é dar escala ao mecanismo e transformá-lo em um modelo de negócio perene para florestas privadas do país inteiro”, afirma o diretor-executivo do IPAM, André Guimarães.
Critérios de participação
Para aderir ao Conserv, o produtor rural e sua propriedade e, se for o caso, seus sócios passam por uma análise feita pela equipe do instituto. Ela inclui avaliação da área preservada, titulação, registros no Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e no Sicar (Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural), e a inexistência de infrações ambientais e civis. A análise é contínua, mesmo após a assinatura do contrato, e conta ainda com o monitoramento da área conservada por meio de imagens de satélite e visitas ao local.
“Queremos que o Conserv se torne um modelo de negócio que reconheça os produtores interessados em conciliar produção e conservação.”, afirma Stabile.
Segundo o coordenador do projeto, existe um campo vasto de intensificação das atividades agropecuárias ainda pouco explorado no Brasil, e que pode ser agregado pelos produtores rurais para expandir sua produção ao mesmo tempo em que são pagos pela manutenção da vegetação além do que é exigido pelo Código Florestal.
“Para nós, o Conserv é mais do que um projeto de pagamento por serviços ambientais, nem venda de carbono em mercados oficiais ou voluntários. É uma nova maneira de olhar para a paisagem rural, de forma que todos ganhem”, diz Guimarães.
Impacto
A Amazônia é uma parte crítica do sistema climático global, absorvendo cerca de 15% das emissões globais de CO2 existentes na atmosfera e liberando água, o que contribui com o sistema de chuvas, incluindo localmente, criando condições para a produção agrícola. As florestas também resfriam a superfície terrestre.
Produtores rurais são um dos grupos-chaves para a conservação da Amazônia. “Ao trabalhar com eles, desenvolvemos estratégias baseadas em evidências para preservar a vegetação ao mesmo tempo que atende às necessidades dos que moram, gerenciam e usam a terra”, afirma o diretor do Programa de Florestas Tropicais do Woodwell Climate Research Center, Michael Coe. “O Conserv é uma das estratégias voltadas aos produtores rurais.”
“Com o desmatamento ameaçando as florestas tropicais, uma parte essencial da solução é criar incentivos tangíveis para os produtores rurais protegerem as florestas além do que é exigido pela lei”, afirma o economista chefe de recursos naturais do EDF, Ruben Lobowski. “O Conserv é um modelo eficiente de transferência de recursos que protege florestas em risco em terras privadas, de uma forma que maximiza o impacto da proteção florestal e traz outros benefícios ambientais.”
SOBRE:
Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM)
O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) é uma organização científica, não governamental, apartidária e sem fins lucrativos que desde 1995 trabalha pelo desenvolvimento sustentável da Amazônia. Nosso propósito é consolidar, até 2035, o modelo de desenvolvimento tropical da Amazônia, por meio da produção de conhecimento, implementação de iniciativas locais e influência em políticas públicas, de forma a impactar o desenvolvimento econômico, a igualdade social e a preservação do meio ambiente. Nossa missão é promover ciência, educação e inovação para uma Amazônia ambientalmente saudável, economicamente próspera e socialmente justa.
Fundo de Defesa Ambiental (EDF – Environmental Defense Fund)
O Fundo de Defesa Ambiental, uma organização social sem fins lucrativos, cria soluções transformadoras para a maioria dos principais problemas ambientais. O EDF vincula ciência, economia, direito e parcerias inovadoras com o setor privado.
The Woods Hole Research Center (WHRC)
A Woods Hole Research Center estuda os impactos das mudanças climáticas em todo o mundo e trabalha com parceiros – de governos nacionais a corporações – para identificar e implementar oportunidades para reduzir os níveis de gases de efeito estufa (GEE) na atmosfera. A WHRC foi fundada em 1985 pelo renomado ecologista George Woodwell para levar os insights da ciência para além dos muros da academia, onde eles podem efetuar mudanças reais. Os cientistas do WHRC contribuíram para todos os relatórios de avaliação do IPCC e ajudaram a lançar a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Atualmente, o Centro é liderado pelo Dr. Philip Duffy.
